Sobre o EMdiálogo

A educação passou por transformações desde sua primeira constituição que iniciou com o Ato Adicional de 1834, as Assembleias Provinciais regulamentavam o ensino primário e médio em suas jurisdições e a Assembleia Geral e os ministros dos Impérios cuidavam do ensino primário e médio no município da Corte e o superior em todo país. Percebemos os primeiros esforços para organizar o ensino público a partir de 1835, com o aparecimento dos Liceus onde ocorre a organização curricular para o ensino público e a criação do Colégio Dom Pedro II tendo como objetivo formar a elite, permitindo livre acesso nas universidades. Em 1870 os estudos nos moldes das aulas Régis perde poder. Já em 1891 a Constituição Republicana separa a igreja do estado laicizando a sociedade e a educação, e institui o voto do cidadão alfabetizado e do sexo masculino. Neste período ocorre a reafirmação da dualidade na organização da educação escolar, onde o governo federal se responsabiliza pelo ensino superior e secundário, o governo dos estados poderiam instituir escolas de todos os graus, mas especializando-se nos níveis primários de ensino. Durante toda a primeira República houve nítida separação entre o ensino popular e a educação de elite.

Com a lei orgânica que é a lei maior que disciplina o funcionamento de uma categoria específica. Sua principal inovação é a transformação do ensino profissional em ensino do grau médio, quando o ensino primário passa a ter; então, conteúdo exclusivamente geral. A lei orgânica do ensino secundário manteve o entendimento restritivo e seletivo sobre o ensino secundário. Havendo modificações com o Decreto de 1931 (Francisco Campos) regulamentou a reforma do ensino secundário visando à formação do homem, tendo como objetivo formar indivíduos que tomam decisões, dentro da ideologia fascista de controle do governo. Duas vertentes do Manifesto Educacional ocorreram neste período, os liberais elitistas que visavam à unificação da educação e liberais igualitaristas que condenavam a discriminação social. Com a Constituição de 1934 assegurou o ensino religioso nas escolas públicas e a concepção de escola secundária predominante. Em 1937 após o Golpe de Estado a Constituição atribui competência à União para traçar diretrizes da educação, onde definiu os valores que a educação deveria servir que são: a religião, a pátria e a família. Nos anos de 1950 à 1980 ocorreram modificações no ensino, onde os militares trouxeram a obrigatoriedade do ensino comum de 8 anos, unindo primário e secundário no 1º grau, e o colegial no 2º grau ou médio, tendo este ênfase no setor industrial para preparar técnicos, enfatizando novamente a dicotomia. Exame de admissão excludente, partição da sociedade em classes de pessoas para o trabalho e para a classe de pessoas pensante.
A redemocratização ao período atual iniciou com o marco da transição da ditadura para a democratização, são a Constituição de 1988 e a nova LDB/1996. Houve a reestruturação do ensino integrando o 2° grau à Educação Básica, alterando a nomenclatura e a obrigatoriedade de oferta até o Ensino Médio. O sistema educacional sofreu alterações por imposição de organismos internacionais, que visavam interesses do capital, de acordo com o momento econômico. Apesar dos movimentos de resistência ao projeto de Fernando Henrique Cardoso, houve a desescolarização do ensino técnico e o predomínio do modelo de competências e habilidades. À partir de 2003, numa tentativa de reerguer o EM, houve a criação de novas modalidades, além do ensino regular, EJA, Médio Integrado, PROEJA e ofertas a populações específicas como indígenas. Temos como desafio agora a universalização da oferta para toda a população entre 15 e 17 anos. Atualmente os desafios encontrados na reconstrução histórica são grandes, pois a defasagem de matriculas no ensino médio na rede pública de ensino e, para 2012 diminui-se ainda mais atribuindo-se a faixa etária do estudante, o qual já pretende e tem a necessidade de ingressar no mercado de trabalho, o desafio é manter o estudante na escola conscientizando-o da necessidade da conclusão dessa etapa de sua vida como cidadão consciente e apto a enfrentar os desafios cotidianos. De acordo com a análise do grupo, deve-se atentar ao fato de que as escolas e o sistema de ensino não acompanharam o grande fenômeno da globalização e ainda permanecem no ensino baseado nos conteúdos e na relação estanque entre professor e aluno, na qual este último não participa da ação de construção do conhecimento, mas apenas fica com a pesada tarefa de assimilar conteúdos. Isso acontece por vários motivos: formação dos professores ultrapassada, cultura organizacional das escolas arcaica, falta de incentivo ao professor, falta de padronização de métodos de ensino, currículo do século XX, falta de significado dos conteúdos para a vida dos jovens, entre outros. O desafio seria o de transformação no método, através do ensino focado nas competências e habilidades dos jovens, promovendo o encurtamento do abismo que existe entre conteúdos aplicados em sala de aula e a vida dos estudantes. Outro aspecto que pode dificultar na universalização é o fato do regionalismo devido aos aspectos da geografia, os aspectos culturais e questões econômicas que influenciam nas necessidades dos alunos e perspectivas e objetivos com o ensino médio.
As novas DCNEM (Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio) afirmam que o “Ensino Médio é um direito social de cada pessoa, dever do Estado na sua oferta pública e gratuita à todos”, em todas as suas formas de oferta e organização, baseando-se na formação integral do estudante.
O grande desafio é avançar na direção de garantir como direito igualitário de todas as formas públicas, gratuitas, laicas e com qualidade socialmente referida, sob a responsabilidade do estado, o que inclui o seu financiamento, conforme anunciam as novas DCNs. É fundamental garantir uma base igualitária para todos, sendo o ensino médio ou profissionalizante, destinado aos educandos, colocando uma educação integral e humana, visando o indivíduo como um todo, que considere a formação científica, tecnológica e humanística, a política e a estética, com vistas à emancipação das pessoas.
Texto elaborado pelo grupo de professores do Colégio Estadual Euzébio da Mota.
Orientadora : Denise Alberini

No Colégio São Pedro Apóstolo nossa aula inaugural foi bem interessante, com bastante discussão e debates bem interessantes para melhorarmos a qualidade do nosso Ensino Médio.

O encontro foi ótimo.

A aula Inaugural foi importante para sanarmos dúvidas importantes referentes ao Pacto, esta importância foi verificada principalmente no primeiro encontro com professores.