A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) informa que no  período de 24 de junho a 20 de julho estarão abertas as inscrições para realização das provas do Exame Certificador da Educação Básica do Ensino Fundamental e Médio nos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo, para Pessoas Privadas de Liberdade – PPL.

     Atualmente, em Mato Grosso a escola responsável pela educação no sistema penitenciário  é a Escola Nova Chance, instalada desde o ano de 1998, possui em seu quadro 110 profissionais (entre professores, técnicos e coordenadores) e atende a um total de 2.037 alunos, distribuídos  em 98 turmas. O atendimento chega a 24 municípios, em um total de 29 estabelecimentos penais.

A redução da maioreidade penal em pauta no Brasil

Passa ano e entra ano e, quando menos esperamos, retorna a pauta (na ordem do dia) a discussão sobre a maioriedade penal no Brasil.

O que está em torno de tudo isso?!

Com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema, convido a todos para aproveitarmos a comunidade de Porta Aberta para trocar experiências e seguir aprofundando a discussão.

Segue um material produzido e divulgado pelos colegas dos Fóruns de EJA.

   “Por mim eu interditaria o Centro Socioeducativo”, afirmou o promotor de justiça, Ari Madeira Costa, em uma reunião, nesta terça-feira (26), com os vereadores, onde foi apresentado o projeto 12 de Outubro que tem como finalidade garantir os direitos das crianças e adolescentes.

   Madeira relatou aos parlamentares que fez uma visita ao Centro Socioeducativo e constatou as condições sub-humanas em que os menores se encontram internados. E que o ambiente não é recomendado nem mesmo para os profissionais que trabalham no local.

 A primeira exposição do projeto Fazendo Arte, promovida pelo Juizado da Infância e Juventude e protagonizada por adolescentes internos no Centro Socioeducativo de Barra do Garças, mostrou mais do que a produção artística, cultural e literária produzida pelos jovens durante as aulas. Sinalizou também os resultados alcançados por meio de um trabalho em parceria, responsável por conferir à unidade o referencial de modelo no atendimento aos jovens privados de liberdade em Mato Grosso.

  A Declaração Universal dos Direitos Humanos ilustrada por ZIRALDO.
Endereço eletrônico -http://portal.mj.gov.br/sedh/documentos/cartilhaziraldo.pdf 

   Criado pela Lei 12.594, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, o sistema é complementar a uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Sinase estabelece normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.

   O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) registrou novos avanços no atendimento da população privada de liberdade e também na valorização dos servidores do Sistema Penitenciário.