'Não se muda a realidade da escola apenas mexendo no currículo'

Por Priscilla Borges - iG Brasília | 06/01/2014 12:00

Prof. Paulo Carrano é um dos autores de manifesto contra projeto que discutiu mudanças no ensino médio

Os indicadores educacionais mostram que o ensino médio é a etapa em que as garantias de qualidade estão mais distantes da realidade. Por conta disso, governo federal e parlamentares decidiram criar agendas paralelas sobre possíveis mudanças para a etapa. O resultado, na opinião do pesquisador Paulo Carrano, coordenador do Observatório Jovem do Rio de Janeiro, foi “desastroso”.

A falta de diálogo entre o Ministério da Educação e Congresso Nacional levou à criação de uma proposta de reformulação do ensino médio, por comissão especial de deputados designada para estudar o tema, criticada por especialistas e entidades. Carrano, que é professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), é um dos autores do manifesto que critica o projeto aprovado em dezembro pela comissão da Câmara dos Deputados.

Carrano diz que a proposta fragmenta o ensino médio e cria uma escola dual: que ou prepara para o vestibular ou para o mundo do trabalho. Isso porque, segundo o projeto aprovado, os estudantes do terceiro ano teriam de escolher apenas uma área do conhecimento para estudar (linguagens, matemática; ciências da natureza ou humanas) ou optar pela formação profissional. O aluno poderia cursar a última série novamente, caso quisesse estudar outra área do conhecimento.

Para o professor, cujo grupo de pesquisa mantém um portal que conecta escolas e professores de todo o país a pesquisadores interessados no ensino médio, a proposta não se conecta com o pacto lançado pelo Ministério da Educação para melhorar a etapa e não escuta professores e estudantes. “O documento tem muitas contradições e esperamos debatê-lo este ano”, afirma.

Confira os principais trechos da entrevista:

iG: O ensino médio é a etapa que possui os piores indicadores educacionais no Brasil e, por conta disso, se tornou o grande “problema” na opinião de gestores, especialistas. O senhor acredita que o ensino médio vive uma crise?
Paulo Carrano: Todos falam muito em crise de identidade do ensino médio, mas o que ocorre não é isso. Crise de identidade é quando não se sabe para onde ir. Nós temos propostas. O que falta é uma direção mais clara para atingi-las. Há uma disputa em torno do ensino médio. O que se vê na proposta de reformulação apresentada pela comissão da Câmara dos Deputados que discute o tema, por exemplo, são setores empresariais tentando moldar à sua imagem e semelhança o ensino médio, tentando criar uma escola dual: uma esteira de caminho para universidade para poucos e outra, já que nem todos podem ir para a universidade, que cria um atalho para o mercado de trabalho. Isso resulta em uma formação fragmentada, comprometendo o pressuposto da educação básica, que é a formação do humano e que não se restringe ao mercado. Inserir-se no mundo como cidadão pleno não se faz com escola dual: de excelência para uns e aligeirada para outros. Por outro lado, não se muda realidade da escola, em uma rede tão enorme, apenas por medidas que mexem no currículo ou nas questões que não são estruturais.

iG: Qual é o problema da escola de ensino médio hoje? O que seriam essas “questões estruturais”?
Carrano: O problema é complexo e composto por fatores que não são atacados de maneira organizada hoje. Há um problema de infraestrutura nas escolas, que não se aparelharam para o crescimento das matrículas que ocorreu a partir da década 1990. Não houve crescimento de qualidade suficiente. Temos dificuldades sérias de formação dos professores, que começam na licenciatura porque ela não acompanha a complexidade do conhecimento do mundo de hoje, tão integrado em sistemas de informação. A licenciatura divide os saberes em áreas muito disciplinares. O professor não se prepara para reconhecer esse jovem que está aí. Também há problemas sérios na própria condição docente que se refletem no ensino médio: salários muito aquém da necessidade desses professores; as redes (nesse caso, a maioria estadual) não oferecem condições para que esse professor se dedique a uma mesma instituição. O professor em turno integral na mesma escola é coisa bem distante. O professor do ensino médio não se sente da escola, se sente passando pela escola.

iG: Mas o senhor acredita que o currículo precisa mudar ou as definições já são claras?
Carrano: Não há consenso na sociedade sobre o que se espera do ensino médio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Constituição falam em formação humana integral, que dê ao jovem um horizonte ético, politico, cultural, científico. Mas, por outro lado, querem utilizar esse momento para combater um apagão de mão de obra, usando o ensino médio como instrumento de desenvolvimento econômico apenas. Esse é um campo de disputa permanente. Não temos condições hoje, pelas características da rede, de unificar essas posições. O governo lançou um pacto tentando construir um conceito unificado sobre o ensino médio, mas há conflito na qualidade que cada um defende. Nesse sentido, o currículo passa a ser a via mais maleável e menos estrutural para se tentar buscar mudanças. O currículo materializa o horizonte que se quer alcançar numa escola. O relatório da Comissão de Reformulação do Ensino Médio cria no 3º ano um campo de opção que vai fazer uma seletividade muito grande. Os que não têm horizonte de ir para universidade vão fazer escolhas profissionais. É uma visão que nos remonta à década de 1970, de uma escola instrumental e dualista. Ainda que nem todos precisem ir para universidade, o horizonte de chegar é um direito de todos. Não podemos institucionalizar a desigualdade.

iG: Existe algum aspecto que pode ser priorizado para melhorar a qualidade de ensino oferecida nessa etapa ou é preciso fazer todas as mudanças necessárias ao mesmo tempo?
Carrano: Podemos pensar em tudo junto e criar um escalonamento de ações com bases realistas para execução. Temos um vício no Brasil de fazer planos e metas e não criar bases estruturais para alcançá-los. É preciso ter uma perspectiva de totalidade, mas planejar e hierarquizar ações. Um caso muito específico, por exemplo, que está no projeto: restringir o ensino médio noturno para aqueles que têm mais 18 anos. As estatísticas mostram que há milhões de jovens de 15 a 17 anos que precisam trabalhar. Que estrutura vamos dar para que eles se mantenham estudando então? A intenção não tem suporte. Todas as politicas públicas caem em descrédito quando não apresentam suporte. O Pacto Nacional pelo Ensino Médio, proposto pelo MEC, tem a proposta de investir na formação de professores como um dos fatores fundamentais para aumentar a qualidade da educação. É um passo importante entre as prioridades. Todos os estados aderiram formalmente, mas, na prática, os estados não mostraram nenhum sinal de urgência. Ainda há muita heterogeneidade de pensamento.

iG: E que avaliação o senhor faz do pacto proposto pelo governo federal?
Carrano: Acho que os pactos devem envolver todos os sujeitos. Criamos, em 2009, um portal chamado Ensino Médio em Diálogo, porque tenho a clareza de que não faremos transformações por decreto. Precisamos de decisões políticas, dos próprios decretos, da estrutura, do sentido urgência dos gestores. Mas nada será feito sem que os atores da escola, professores e estudantes, participem. Eles são pouco ouvidos. É verdade, não se criou uma mobilização em torno do pacto. O processo foi mais ampliado no pacto da alfabetização. Estamos elaborando o material de formação dos professores (Carrano é um dos pesquisadores convidados a criar esse material de suporte) desde começo do ano. São seis documentos que vão fazer chegar ao chão da escola o que está nas diretrizes curriculares nacionais, que sintetizou importantes debates, mas não dá respostas práticas aos professores. São materiais feitos por pesquisadores, que pretendem se aproximar da escola em um diálogo franco e aberto. O pacto, me parece, foi bem construído, mas houve um erro de timing até pelas próprias dificuldades em pactuar com os Estados. Chegamos ao final de 2013, com Estados que simularam adesão e ganharam com essa incerteza de continuidade do ministro. Quem não quer de fato fazer pode simular a participação e dizer que não tem bases políticas para tomar decisões. Podemos retroceder no que avançamos em 2013. Minha aposta hoje é em um diálogo sobre a necessidade de transformação do ensino médio, que tem de ser feito na escola, com professores e com os estudantes. Eles são importantes e têm o que dizer. São especialistas do cotidiano, sabem onde a qualidade do ensino médio falha, onde a escola não faz sentido e poderia atrair mais a atenção. Precisamos pensar o currículo de forma mais viva. Ele ainda está muito colonizado para o treinamento para o vestibular e o Enem. Ainda que seja importante dar respostas aos testes, o currículo não pode ser subproduto de um teste.

iG: O senhor acredita que havia necessidade de se montar uma comissão de deputados para discutir uma reformulação do ensino médio se já havia propostas na mesma linha sendo pensadas no Ministério da Educação?
Carrano: Em 2013, os atores institucionais centrais, no âmbito da responsabilidade em pensar políticas para o ensino médio, o fizeram em linhas paralelas. O governo federal gestou pacto, transferiu recursos para 40 universidades se prepararem para a formação de professores – o que é uma boa iniciativa para articular a universidade e a educação básica – e não a colocaram em prática a formação por causa da dificuldade política entre governo federal e estados. Em paralelo, a comissão da Câmara criou um caminho próprio, como se o MEC não tivesse fazendo nada. É legitimo, eles têm autonomia para propor. Mas essa desarticulação cria resultado ruim e perverso. Por exemplo, o relatório fala em educação integral. De fato, essa é uma aspiração de todos, mas ele não apresenta respostas para alcançar isso. Não basta ampliar a carga horária. A proposta de reformulação está de costas para o esforço que o MEC fez para construir uma política nacional. Acho desastroso e quem perde com isso é o Brasil. A comissão fez escutas, mas dentro do sentido bem claro de construir uma proposta dual. Mesmo no Ministério, há contradições internas. O ministro não expressa a opinião de pessoas técnicas que estão lá e têm experiência na área. E propostas mais pirotécnicas, de transformação por cima, atraem. Acabar com disciplinas (como o ministro chegou a sugerir em 2013) sem preparar o professor para atuar com essa nova concepção não adianta. O documento da Câmara tem muitas contradições e ainda vai tramitar no Congresso. Por isso, fizemos esse manifesto, assinado por pesquisadores e entidades. Queremos mostrar que as mudanças propostas podem desqualificar as diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio e fragilizar a LDB. Espero que possamos ter um amplo debate sobre as mudanças estruturais e de concepção que o ensino médio precisa.

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Leia o Manifesto por uma Formação Humana Integral - Não ao retrocesso no Ensino Médio