Download é legal?

[Postado originalmente em Carta Capital]

Em março de 2010 o governo suíço encomendou um estudo para entender o impacto dos downloads ilegais na economia do país. Queria entender se seriam necessárias novas leis para coibir a pirataria. A conclusão do estudo (disponível no endereço http://www.ejpd.admin.ch/content/dam/data/pressemitteilung/2011/2011-11-30/ber-br-d.pdf) é de que os que “pirateiam” arquivos na internet também gastam dinheiro para comprar produtos da indústria do entretenimento de maneira legal. Assim, o governo decidiu manter a lei de direitos autorais vigente na Suíça, segundo a qual fazer downloads é uma atividade legal, desde que para uso pessoal. É uma política sensata contra uma indústria que adora espalhar cenários apocalípticos de perda de empregos, de receitas cada vez menores e que -insiste no estereótipo do usuário de internetcomoum pirataem potencial. Aliás, foi exatamente a indústria do entretenimento que suscitou o estudo. Reclamou de uma queda nas suas receitas, e o Senado suíço decidiu investigar o que poderia ser “uma crise emergente na criatividade cultural suíça”.

Os resultados do estudo mostram que cerca de um terço dos cidadãos com mais de 15 anos baixam músicas, filmes e jogos pirateados da internet. Parte do problema, segundo o governo, é que mesmo com muitos artigos na mídia e campanhas por parte de organizações, muitos dos usuários não sabem dizer quais dow-nloads são legais e quais são ilegais.

O estudo relata, contudo, que isso não configura uma crise, pelo contrário. Esses usuários não gastam menos dinheiro consumindo produtos da indústria do entretenimento: o gasto é constante e o ato de baixar conteúdo é complementar. Além disso, os que baixam músicas ilegalmente gastam mais dinheiro indo a shows. E bandas menos conhecidas acabam sentindo o efeito positivo de uma maior -exposição quando suas músicas são pirateadas.

No ramo dos videogames, os que baixam jogos ilegalmente também compram mais jogos do que os que não pira teiam nada. O relatório também examina as leis -antipirataria criadas em outros países. Uma delas foi instituída na França e desconecta permanentemente qualquer pessoa que seja culpada três vezes de baixar arquivos ilegais. Os relatores acreditam que uma lei semelhante na Suíça seria considerada ilegal agora que o Conselho de Direitos Humanos da ONU designou o acesso à internet comoum direito humano. Medidas mais brandas, comoo filtro a sites com arquivos piratas, também foram rejeitadas por ser consideradas danosas à liberdade de expressão e também uma violação às leis de privacidade do país. E, num momento de rara lucidez, o mesmo relatório conclui que essas medidas seriam facilmente dribladas, caso fossem implementadas.
Por fim, o governo da Suíça entendeu que as entidades mais atingidas pelos downloads ilegais seriam companhias estrangeiras, não as suíças. E recomenda que elas se adaptem ao novo comportamento dos consumidores. Conclui ainda que os temores de um impacto negativo na produção cultural nacional não se justificam e que, dessa maneira, o Conselho Federal Suíço acredita não ser necessárias mudanças nas leis nacionais.

Uma bela decisão de um governo que vê os usuários nãocomopiratas, mascomocidadãos.