A violência contra jovens negros no Brasil
A cada nova divulgação dos dados sobre homicídios no Brasil a mesma informação é dada: morrem por homicídio, proporcionalmente, mais jovens negros do que jovens brancos no país. Além disso, vem se confirmando que a tendência é um crescimento desta desigualdade nas mortes por homicídios.
Por Paulo Ramos*, na Carta Capital
O diagnóstico produzido pelo Governo Federal apresentado ao Conselho Nacional de Juventude – Conjuve mostra vetores importantes desta realidade, para além dos socioeconômicos: a condição geracional e a condição racial dos vitimizados.Em 2010, morreram no Brasil 49.932 pessoas vítimas de homicídio, ou seja, 26,2 a cada 100 mil habitantes. 70,6% das vítimas eram negras. Em 2010, 26.854 jovens entre 15 e 29 foram vítimas de homicídio, ou seja, 53,5% do total; 74,6% dos jovens assassinados eram negros e 91,3% das vítimas de homicídio eram do sexo masculino. Já as vítimas jovens (ente 15 e 29 anos) correspondem a 53% do total e a diferença entre jovens brancos e negros salta de 4.807 para 12.190 homicídios, entre 2000 e 2009. Os dados foram recolhidos do DataSUS/Ministério da Saúde e do Mapa da Violência 2011.
Podemos dizer que este tema entrou na cena pública, quando, em 2007, o Fórum Nacional da Juventude Negra – Fonajune lançou a campanha nacional “Contra o Genocídio da Juventude Negra”. Em 2008, foi realizada a 1ª. Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, e das 22 prioridades eleitas nesta CNPPJ, a proposta mais votada foi a indicada pela juventude negra que tematizava justamente os homicídios de jovens negros.
Depois de passar Conjuve, o tema foi absorvido pelo Executivo, no final de 2010, através da Secretaria de Políticas de Igualdade Racial – SEPPIR, com a realização de uma oficina chamada “Combate à mortalidade da juventude negra”. Com a sucessão presidencial, a pauta – deixada de lado pela SEPPIR, em 2011 – foi reincorporada pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), ligada à Secretaria Geral da Presidência da República-SG/PR, em meados de 2011. A SNJ sugeriu que o Fórum Direitos e Cidadania (coordenado pela SG/PR), que reúne os principais ministérios ligados ao tema, tomasse para si a questão. Foi o que aconteceu, a partir da criação de uma Sala de Situação da Juventude Negra dentro do Fórum. A partir daí desencadeou-se uma agenda nos moldes participativos para o desenvolvimento de propostas que agissem pela redução da violência contra a juventude negra.
Problema velho, soluções inovadoras
Esta pauta, de início, podemos sugerir que possui um caráter especialmente participativo. Pois inicia-se com uma Conferência de participação social e passa a ser discutido pelo Conjuve. Depois, quando chega ao executivo, mantém este formato de discussão.
O problema a ser enfrentado é bem complexo. Hoje algumas iniciativas que dialogam com este público de juventude negra, entretanto, existe uma dissonância entre elementos fundamentais para o êxito de uma ação que vise combater os homicídios de jovens negros. Para estas políticas, quando há orçamento, não há reconhecimento de diferenças; quando o projeto aborda a juventude negra, não há recursos. E quando há reconhecimento com recursos, não existe foco nos jovens mais vulneráveis.
Assim, esta agenda deve ser trabalhada pelo poder público a partir de duas concepções distintas de políticas públicas e a partir de uma noção convergente de direitos, pois o direito à vida de certa juventude (a juventude negra) e elaborada a partir do reconhecimento de diferenças. Mas que o Estado Brasileiro através de seus quadros burocráticos, muitas vezes reluta em fazê-lo.
Uma delas a chamada transversalidade, que defende que as políticas públicas devem ser caracterizadas pelas dimensões que se pretendem reconhecer (racialmente, por gênero etc.). A outra maneira pela qual as políticas setoriais vêm sendo tratadas é pela ação afirmativa. Esta defende que é preciso criar políticas emergenciais, combinas às estruturantes para públicos específicos (negros, jovens, mulheres).
As políticas chamadas transversais carregam consigo um dilema sobre a sua autoria. Se elas devem estar em todos os campos da ação pública, quem tem o dever de realizá-las? De quem é a responsabilidade de resolver o problema dos homicídios dos jovens negros no interior de um governo? A Secretaria Nacional de Juventude, A Secretaria de Políticas de Igualdade Racial? A Secretaria de Segurança Pública?
Mas o outro lado deste assunto é que ele mostra que ações relacionadas a este tema podem partir de outros atores que não apenas o Ministério da Justiça e que o tema dos homicídios é apropriado por outros setores da sociedade e do Estado que não são os tradicionalmente ligados ao tema.
Entretanto, antes que um ou outro ministério assuma esta tarefa, é necessário ultrapassar uma barreira que muito se vê Brasil a fora: deve-se fincar as ações de promoção de direitos e tratar o seu público “alvo” desta vez como sujeito de direitos e não como “jovens problemas”. Isso é uma tendência que os setores organizados da sociedade civil vêm defendendo, há anos, e que agora devem chegar às políticas que ligam juventude à violência. Do que decorrerá outro ponto inovador: os jovens são tratados com vítimas e não mais como os vitimizadores.
Acredito ser este um bom exemplo de como a participação social e a abertura do processo de elaboração política para diversos setores da sociedade apontam para a criação de políticas que atendam ao reconhecimento e promoção de novos direitos, com o surgimento de novos arranjos institucionais. Ainda que os problemas sejam tão antigos.
*Paulo Ramos, 31, é especialista em análise política pela UnB e mestrando em sociologia pela Universidade Federal de São Carlos. Foi consultor da Unesco e da Fundação Perseu Abramo para o tema das relações raciais e de juventude.
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Comments
Violência que tem cor
Sabemos que mais jovens negros morrem por homicídio do que jovens brancos no Brasil. Assim como está no texto acima, vem se confirmando um crescimento desta desigualdade nas mortes por homicídios com jovens negros. Esse tipo de violência tem cor, gênero, classe social, local de moradia. E aí, o que se tem feito para mudar essas estatísticas? É justo?
Uma epidemia social
Oi, Aline! Você tem toda razão. A morte de jovens, especialmente, negros pode ser considerada uma verdadeira epidemia em todo o Brasil. Sendo que alguns estados, como Alagoas, se destacam nesta triste realidade. A sociedade brasileira precisa acordar para o problema. Esta tem sido uma das pautas prioritárias dos vários movimentos de jovens negros no Brasil. Vamos colocar o nosso Portal EMdiálogo a serviço desta causa! Tudo indica que o governo federal vai lançar uma grande campanha para conscientizar a sociedade para a calamidade que é a morte dos jovens negros. Vamos ficar de olho e apoiar!
Podemos mesmo começar perguntando: alguém conhece um jovem negro que foi assassinado? Qual era sua história? Como a morte violenta poderia ter sido evitada?
Em diálogo, pessoal!
Epidemia social
Ei Carrano! Os dados são mesmo alarmantes. Vamos sim colocar o Portal a serviço desta causa. Contra o Genocídio dos jovens negros no Brasil.
Pré-conceito puro
É um absurdo tantos jovens morrerem por causas banais, mais ainda se o seu destino for traçado pela cor de sua pele. Ignorantes os que pensam em matar a qualquer custo e a qualquer um, preconceito e homicídio estam andando juntos isto é um veneno que precisa de cura rápida.
Nossa onde vamos parar? Acabar com a vida de alguém só porque ela é diferente, se ser diferente é normal, pense nisso?
Devemos cortar o mal pela raiz, para que num futuro próximo isso não venha mais a acontecer, por tanto muitos de nós educadores trabalhamos o tão polêmico assunto "raças" no ambiente escolar, plantaremos a semente, mas cabe a todos os cidadãos da sociedade regar esta planta para colher a paz, o respeito e amor ao próximo.
Estamos na incansável luta em defesa do negro que já foi tão judiado no passado e ainda, por incrível que pareça no século XXI, não consegue desatar as correntes do preconceito, herança do período de escravidão.
Jovens, o futuro de nosso país lhe pertence, cuidado para não cair nessa armadilha, por mais simples que pareça aquela brincadeira e aquele apelido, ele pode tomar proporções bem maiores e causar estragos inrreparáveis.
Governantes, escolhemos vocês para nos representar, por tanto esperamos boas ações em relação ao assunto. Porque o jovem negro acaba rotulado pela sociedade como sem futuro, bandido, pobre, dentre outros, mas se eles tiverem oportunidades valiosas eles irão longe como qualquer outro jovem. Por favor, não confundam cor da pele com índole e caráter.
Fiquei chocada a ler este texto, mas infelizmente já esperava a notícia, mas não por isso perco a esperança de que toda essa monstruosidade irá acabar.
sobre o texto acima
olha eu sei que ainda tem preconceito contra todos e isso é uma coisa muito ruim não é tão ruim como anteriomente que tinhas os escravos e etc... meu povo somos todos iguais todos somos feito de pele e osso e vamos morrer ninguém é imortal por aqui e só porque o a pessoa é morena quer dizer que pode matar ou não ou ter qual quer preconceito meu povo aprenda que viver sem preconceito e viver na paz isso só faz bem para você
sobre o texto acima
olha eu sei que ainda tem preconceito contra todos e isso é uma coisa muito ruim não é tão ruim como anteriomente que tinhas os escravos e etc... meu povo somos todos iguais todos somos feito de pele e osso e vamos morrer ninguém é imortal por aqui e só porque o a pessoa é morena quer dizer que pode matar ou não ou ter qual quer preconceito meu povo aprenda que viver sem preconceito e viver na paz isso só faz bem para você
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*Por Juliano Pereira
Primeiramente parabenizo o Paulo Ramos pelos esforços e por conseguir retirar do silêncio a problemática da Violência no Brasil e sua interseção com raça/etnia, geração e gênero. Senti muito provocado com o artigo e pela repercussão que este tem alcançado, pensei em fazer uma análise geral incitando o debate, mas devido às várias aberturas que o texto possibilita, comentarei ponto a ponto apresentando outros pontos de vista.
Paulo: A cada nova divulgação dos dados sobre homicídios no Brasil a mesma informação é dada: morrem por homicídio, proporcionalmente, mais jovens negros do que jovens brancos no país. Além disso, vem se confirmando que a tendência é um crescimento desta desigualdade nas mortes por homicídios.
O texto traz informações importantes, assustadoras e históricas. A Juventude Negra morre absurdamente no Brasil e quando comparada com a Juventude Branca, os dados denunciam a manutenção do racismo como um determinante a considerar nesta relação. Ao refletir sobre a premissa factual das mortes de jovens negros, que podem ser evitadas percebo a habilidade que o racismo à brasileira, inscrito na gênese desta sociedade, tarda com os enfrentamentos necessários, na medida em que aumenta a miopia da gestão das políticas públicas de juventude, que não conseguem e/ou não querem dar respostas quanto à problemática neste país.
Paulo: O diagnóstico produzido pelo Governo Federal apresentado ao Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE mostra vetores importantes desta realidade, para além dos socioeconômicos: a condição geracional e a condição racial dos vitimizados. Em 2010, morreram no Brasil 49.932 pessoas vítimas de homicídio, ou seja, 26,2 a cada 100 mil habitantes. 70,6% das vítimas eram negras. Em 2010, 26.854 jovens entre 15 e 29 foram vítimas de homicídio, ou seja, 53,5% do total; 74,6% dos jovens assassinados eram negros e 91,3% das vítimas de homicídio eram do sexo masculino. Já as vítimas jovens (ente 15 e 29 anos) correspondem a 53% do total e a diferença entre jovens brancos e negros salta de 4.807 para 12.190 homicídios, entre 2000 e 2009. Os dados foram recolhidos do DataSUS/Ministério da Saúde e do Mapa da Violência 2011.
O Mapa da Violência 2011: Jovens do Brasil e incluo o Mapa da Violência 2012: Crianças e Adolescentes do Brasil (anexo I) fotografam a violência neste país revelando a preferência deste fenômeno junto à juventude negra (masculina e feminina). Segundo os estudos, homens negros jovens moradores de periferia são mais propensos a morrer por homicídios e mulheres negras jovens são mais violentadas em espaços privados neste país. Os dados apresentados por Paulo Ramos são informações públicas produzidas e apresentadas pelo Governo Federal recolhidas pelo Ministério da Saúde, que ao agrupar as informações e publicar no portal oficial do governo denuncia o conhecimento do Estado da gravidade desta problemática que mata - ou descarta na medida em que tarda a construção de estratégias de contensão-, compulsoriamente um segmento privilegiado na sociedade brasileira, que têm cor, território e idade. A necessidade de ações inteligentes para dar fim nesta problemática, indubitavelmente é o maior dos desafios da Juventude Brasileira, cujo esforços desde sempre chama atenção à este fenômeno e em 2008 junto a juventude brasileira elege como prioridade 01, o reconhecimento e aplicação, pelo poder público, transformando em políticas públicas de juventude as resoluções do 1º Encontro Nacional de Juventude Negra/ENJUNE (BRASIL; PRIORIDADES DA I CNPPJ, 2008).
A prioridade 01 da Juventude Brasileira dialoga com os dados sobre violência e homicídios no Brasil, que possui índices superiores aos países em conflito armado como Israel/Territórios Palestinos, Iraque, Alfaguenistão, Colômbia, Paquistão, Índia, Somália, Sudão entre outros, que podem ser evitáveis. Assusta o fato do Brasil possui números de homicídios superiores (192.804) a somatória de todos estes países juntos (157.332) no período de 2004 a 2007 como ressalta o estudo (MAPA DA VIOLÊNCIA 2012, p. 22).
Assusta-me a passividade e o silêncio da sociedade brasileira, em especial dos órgãos governamentais responsáveis por políticas públicas em dar respostas a esta grave problemática, e também da Juventude Brasileira que elegeu este público como prioritário na I CNPPJ. Muitos são os prejuízos gerados pelo elevado número de mortes evitáveis no país. Há um desperdiço de bônus demográfico que é substantivo para o desenvolvimento que o país precisa e pode alcançar. Vale ressaltar as iniciativas e campanhas de setores da sociedade civil que denunciam as mortes, bem como os “esforços lentos” por parte do Governo Federal para estruturação de ações que dialogue e intervenha junto a este fenômeno caro à Juventude e a sociedade Brasileira.
Paulo Ramos: Podemos dizer que este tema entrou na cena pública, quando, em 2007, o Fórum Nacional da Juventude Negra – FONAJUNE lançou a campanha nacional “Contra o Genocídio da Juventude Negra”. Em 2008, foi realizada a 1ª. Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, e das 22 prioridades eleitas nesta CNPPJ, a proposta mais votada foi a indicada pela juventude negra que tematizava justamente os homicídios de jovens negros.
Não sei ao certo a fonte consultada por Paulo Ramos, mas importa para conhecimento e não incorrermos em anacronismos, como é práxis neste país - sobretudo, quando refletido sobre a população negra - sabermos ao certo o histórico da atuação política da Juventude Negra. Esta vem denunciando insistentemente a mortalidade precoce entre jovens negros, sobretudo a praticada pelo Estado por meio da policia. Em 2007, ocorre em Lauro de Freitas/BA o I Encontro Nacional da Juventude Negra/ENJUNE, que foi a maior reunião de juventude negra já realizada no Brasil, mobilizando para o encontro nacional cerca de 700 pessoas entre delegadas/os, observadoras/es, palestrantes e coordenadoras/es, depois de mobilizar os estados e muitos municípios (ZIMBWE, Thaís e THOMAS, Cláudio, 2007, p. 14).
Descreve o Relatório Final do ENJUNE, que foram 16 meses de articulação nacional, com realização de 10 plenárias nacionais para a concepção do projeto, adesão de 21 estados, mobilizando cerca de 10 mil jovens negros/as em todo país. Este encontro resultou no documento, que em 2008 foi aprovado como prioridade 01 na I Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude/CNPPJ. Este documento contém 702 recomendações, retiradas a partir de 14 eixos de discussões. Estas recomendações estão direcionadas ao poder público e a sociedade civil/organizações do Movimento Negro/Juventude Negra. Ressalta o documento, que “um dos principais objetivos do ENJUNE foi a discussão sobre o genocídio da Juventude Negra. Os 14 eixos temáticos do encontro debateram transversalmente, esta problemática. O ENJUNE denuncia que o extermínio programado dos jovens negros e negras é uma prática que deve ser combatida em todos os setores da sociedade (ZIMBWE, Thaís e THOMAS, Cláudio, 2007, p. 15).
O Fórum Nacional da Juventude Negra/FONAJUNE foi uma das principais deliberações do ENJUNE. Em 2008 o FONAJUNE organizou a Assembléia Nacional em Guarujá/SP, onde foi pactuada a agenda política do FONAJUNE, levantada as prioridades e construído as estratégias de ação para incidência junto a I CNPPJ e mais. Estas ações, somadas a outras, somou à aprovação da prioridade 01 na ICNPPJ/2008. Em 2009 o FONAJUNE – a Coordenação Nacional é formada por dois representantes de cada estado que organizou a plenária estadual pré-ENJUNE -, foi convidado pelo Conselho Nacional de Juventude/CONJUNE para acompanhar o recém criado GT Juventude Negra e Políticas Públicas/2009. Este GT foi um laboratório, onde várias fórmulas foram pensadas para conter a mortalidade de jovens negros. Em 2010, o FONAJUNE assume uma das cadeiras no CONJUNE representando a juventude negra brasileira.
Os esforços do FONAJUNE e de outras organizações de Juventude Negra ou não, bem como de alguns órgãos governamentais, entre eles a SEPPIR no GT Juventude Negra e Políticas Públicas, centravam em construir consensos e pactuar uma única recomendação prioritária, entre as várias recomendadas pela juventude negra no Relatório Final do ENUNE. Embora este já apresentasse o combate ao genocídio da juventude negra como orientação central na construção do ENJUNE, em novembro de 2009 foi realizado um seminário em Brasília, organizado pelo GT/CONJUNE, onde foi pactuada a elaboração de uma estratégia contra o Extermínio da Juventude Negra. O FONAJUNE e demais entidades do movimento negro ou não, bem como órgãos governamentais fizeram parte deste processo.
Paulo Ramos: Depois de passar CONJUVE, o tema foi absorvido pelo Executivo, no final de 2010, através da Secretaria de Políticas de Igualdade Racial – SEPPIR, com a realização de uma oficina chamada “Combate à mortalidade da juventude negra”. Com a sucessão presidencial, a pauta – deixada de lado pela SEPPIR, em 2011 – foi reincorporada pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), ligada à Secretaria Geral da Presidência da República-SG/PR, em meados de 2011
Importa destacar que a SEPPIR, detém assento no CONJUVE, salvo engano desde sua formação e, na oportunidade ajudou e construir as agendas necessárias nas discussões e fortalecimento do GT Juventude Negra e políticas públicas. Vale ressaltar que esta secretaria apoiou a organização do ENJUNE e a Plenária Nacional do FONAJUNE e insistentemente cobrava da Secretaria Nacional de Juventude/SNJ um posicionamento mais incisivo para ações junto à juventude negra. Importa ainda revelar quem na Gestão da SEPPIR em 2010, estava responsável pela pasta Juventude Negra? Como foram feitos, os encaminhamentos para a nova gestão? Pós-oficina de “Combate a Mortalidade da Juventude Negra”, qual foi o produto dos esforços de várias negras e negros jovens para convencimento e sedução da gestão Luiza Bairros em 2011? Como a temática Juventude Negra apareceu nas ações de transição da SEPPIR? Este detalhe é importante, para compreendermos a crítica feita por Paulo Ramos à SEPPIR, quando afirma que “a pauta foi deixada de lado” por esta secretaria.
Não se trata de uma defesa pública da SEPPIR, críticas sejam feitas sobre a timidez de como a Juventude Negra tem sido tratada nesta secretaria, porém, importa considerar, que existem culpas compartilhadas nesta história. A incompetência de gestores/as indubitavelmente é um fator a considerar nesta equação, quando estes não dão conta de provar a seriedade do tema quando assume um trabalho de gestão. Ainda vale considerar os esforços que resultaram na Comissão de Juventude Negra estruturada no âmbito do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial/CNPIR. Ao considerar estes pontos para análise, aí sim, podemos perguntar, o que aconteceu com a temática juventude negra na transição entre as gestões Elói Ferreira - Luiza Bairros (SEPPIR), e Beto Cury - Severine Macedo (SNJ)? Quais foram os argumentos usados sobre a importância de ações para a interseção Juventude Negra e genocídio, Juventude Negra e o desenvolvimento do Brasil? O que tem sido feito? Por que ela foi deixada de lado?
Paulo Ramos: A SNJ sugeriu que o Fórum Direitos e Cidadania (coordenado pela SG/PR), que reúne os principais ministérios ligados ao tema, tomasse para si a questão. Foi o que aconteceu, a partir da criação de uma Sala de Situação da Juventude Negra dentro do Fórum. A partir daí desencadeou-se uma agenda nos moldes participativos para o desenvolvimento de propostas que agissem pela redução da violência contra a juventude negra.
Quando Paulo Ramos descreve “A SNJ sugeriu que o Fórum Direitos e Cidadania (coordenado pela SG/PR), que reúne os principais ministérios ligados ao tema, tomasse para si a questão”, vários indagações me invadem, muitas polarizadas, pois, no GT Juventude Negra e Políticas Públicas circunscrevia debate sobre o lócus desta temática. Havia uma compreensão para os conselheiros de juventude, que a temática deveria ser transversalizada em diversas áreas do governo, mas uma compreensão era consensual para a Juventude Negra, a temática precisaria estar na SNJ. Ao revelar que a SNJ sugeri para o Fórum de Direitos e Cidadania a questão, pergunto qual a responsabilidade da SNJ junto à temática Juventude Negra e o combate aos homicídios no Brasil? Que respostas esta secretaria tem dado a prioridade 01 da I CNPPJ desde 2008? Quais as iniciativas contra a violência e a mortalidade precoce de jovens negros construídas por esta secretaria? Eu queria ouvir algumas respostas...
Paulo Ramos: Problema velho, soluções inovadoras. Esta pauta, de início, podemos sugerir que possui um caráter especialmente participativo. Pois inicia-se com uma Conferência de participação social e passa a ser discutido pelo Conjuve. Depois, quando chega ao executivo, mantém este formato de discussão.
Bem, posso estar enganado e não quero incorrer em equívocos, mas o processo participativo da construção do que está sendo o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Jovens Negros - resposta da Prioridade 01 da I CNPPJ/2008, respostas das ações do GT Políticas Públicas e Juventude Negra/2009, resposta da Oficina Contra Mortalidade da Juventude Negra/2010, não responde a formato participativo realizados nestes espaços, como afirma Paulo Ramos. A II Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude/2011 tarda em dar respostas, dos encaminhamentos retirados na plenária nacional. Sabemos que a juventude negra e sua condição frente à mortalidade precoce e violência, foi um dos encaminhamentos, mas onde estão essas recomendações, por que do silêncio?
Paulo Ramos: O problema a ser enfrentado é bem complexo. Até hoje algumas iniciativas que dialogam com este público de juventude negra. Entretanto, existe uma dissonância entre elementos fundamentais para o êxito de uma ação que vise combater os homicídios de jovens negros. Para estas políticas, quando há orçamento, não há reconhecimento de diferenças; quando o projeto aborda a juventude negra, não há recursos. E quando há reconhecimento com recursos, não existe foco nos jovens mais vulneráveis.
A problemática é complexa sim. Estamos falando de um número considerável de mortes evitáveis, esta é a principal complexidade do problema, o que não justifica, muito menos é possível relativizar os silêncios por parte do governo em especial da SNJ. Os números denunciam que os homicídios no Brasil é um problema de saúde pública, de segurança, de educação, de garantia do esporte e lazer, de comunicação, de falta de trabalho decente, de falta de acesso à Justiça, é um problema da SNJ, da SEPPIR da Presidência da República do Ministério da Fazenda, pois é um problema do país.
Enquanto o Brasil, a gestão federal, e as gestões estaduais e municipais não assumir que a mortalidade de jovens e seus acometimentos em jovens negros é uma pauta prioritária nas políticas públicas, ínfimas ações serão desenvolvidas, produzindo os impactos que já conhecemos. O que traz Paulo Ramos pode ser observado no exemplo do que foi a ação afirmativa Projeto Farol: oportunidade e ação organizado em 2009, pela cooperação SEPPIR/PR e Ministério da Justiça/MJ, no âmbito do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). Ou ainda observando nos desafios do PROJOVEM em considerar a Juventude Negra em suas ações. É importante ao pensar nas estratégias de ação desenvolvidas contra a problemática da violência entre jovens no Brasil, o reconhecimento do racismo institucional como determinante das práticas. Enfrentar o racismo é fundamental, uma pauta que não pode passar despercebida nas políticas públicas de juventude, pois, esta é tão letal para a juventude negra quanto às armas dos polícias.
O quê significa as absurdas taxas de assassinatos praticados pela polícia senão o racismo institucional e suas perversas vertentes? O que significa o silêncio do Ministério da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública quanto a não punição de policiais que matam jovens negros? É preciso entender que a responsabilidade das mortes de jovens negros neste país, e seus prejuízos é de responsabilidade de todas/os os gestores/as e também da sociedade civil.
Paulo Ramos: Assim, esta agenda deve ser trabalhada pelo poder público a partir de duas concepções distintas de políticas públicas e a partir de uma noção convergente de direitos, pois o direito à vida de certa juventude (a juventude negra) e elaborada a partir do reconhecimento de diferenças. Mas que o Estado Brasileiro através de seus quadros burocráticos, muitas vezes reluta em fazê-lo. Uma delas a chamada transversalidade, que defende que as políticas públicas devem ser caracterizadas pelas dimensões que se pretendem reconhecer (racialmente, por gênero etc.). A outra maneira pela qual as políticas setoriais vêm sendo tratadas é pela ação afirmativa. Esta defende que é preciso criar políticas emergenciais, combinas às estruturantes para públicos específicos (negros, jovens, mulheres).
Os bloqueios e as dificuldades na compreensão de conceitos como "diferenças e transversalidades" e somaria "equidade, interseccionalidades e racismo institucional" são históricos. Ao refletirmos sobre a constituição do Estado brasileiro e a forma como este se relaciona com a Juventude Negra na história, os silêncios de hoje ganham sentido, o que não quer dizer que foi e que é aceitável. As posturas históricas que pretere e são nocivas aos jovens negros não tem mais condições de se manter nessa sociedade dita democrática. Reconhecendo os avanços, cabe considerar que faltam políticas inteligentes que desafiem superar a lógica problematizada por Paulo Ramos e ir além. Faltam políticas que faz bem para ao Brasil e para seu progresso e para seu povo. É preciso entender, que investir na Juventude Negra também é investir no Brasil.
Paulo Ramos: As políticas chamadas transversais carregam consigo um dilema sobre a sua autoria. Se elas devem estar em todos os campos da ação pública, quem tem o dever de realizá-las? De quem é a responsabilidade de resolver o problema dos homicídios dos jovens negros no interior de um governo? A Secretaria Nacional de Juventude, A Secretaria de Políticas de Igualdade Racial? A Secretaria de Segurança Pública?
De quem é a responsabilidade pelas mortes? A saúde recebe e contabiliza os corpos; A SEPPIR articula políticas inter-ministeriais; A SNJ silencia para o racismo e a situação da Juventude Negra, o MJ e SENASP mostra-se impotente sobre a policia militarizada que assassina jovens negros. E nenhum destes, consegue intervir no crime nacional e em sua lógica homicida e capitalista que leva jovens negros morrer pelo confronto direto com policiais ou não, ou simplesmente por serem negros, usarem bonés e bermuda e morarem em periferia. O racismo institucional é tão letal quanto a arma disparada por um policial, ele mata. Vale considerar que jovens negros também morrem por confrontos com outros jovens negros. A cultura da violência deste país, também precisa ser considerada na formação de políticas inteligentes para a Juventude Brasileira.
Um dos debates atuais na área da saúde da população negra no Brasil é o lócus da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. A dúvida, porém, não ultrapassas as barreiras do Ministério da Saúde. Seja qual for o lugar (a secretaria), a realização de ações que intervenha nas mortes tem que ter recursos e empenho de todas as partes do ministério e do governo, isso é levar a sério uma temática dentro de uma gestão. Tarda para a Presidenta Dilma não mencionar preocupação com o número de mortes evitáveis deste país. Salvo engano, segurança pública, saúde, combate a miséria era prioridade para seu governo, quais justificativas faltam para uma intervenção com políticas inteligentes junto a esta demanda?
Paulo Ramos: Mas o outro lado deste assunto é que ele mostra que ações relacionadas a este tema podem partir de outros atores que não apenas o Ministério da Justiça e que o tema dos homicídios é apropriado por outros setores da sociedade e do Estado que não são os tradicionalmente ligados ao tema.
Como já dito, as mortes evitáveis são prejudiciais ao país e tem impedido o crescimento e o progresso desta nação. Também foi dito que este é um problema priorizado pela Juventude Brasileira, logo os mais diversos setores e ministérios, empresas privadas, mercado e organismos internacionais tem licença para desenvolver ações que contenha as elevadas perdas de mercado consumidor, mão-de-obra, sobretudo o desperdiço de gênias/os que morrem antes de serem descobertos. O combate ao genocídio da juventude negra no Brasil precisa de esforços e orçamentos de todas as partes que compõe este país, a fim de construir políticas inteligentes para combater este crime que fere a Declaração Internacional dos Direitos Humanos, logo um crime mundial. Nesta oportunidade, denuncio o Estado brasileiro às agências internacionais competentes - Ministério Público Internacional -, pelo crime praticado contra a Juventude Negra brasileira e exijo respostas e providências rápidas.
Paulo Ramos: Entretanto, antes que um ou outro ministério assuma esta tarefa, é necessário ultrapassar uma barreira que muito se vê Brasil a fora: deve-se fincar as ações de promoção de direitos e tratar o seu público “alvo” desta vez como sujeito de direitos e não como “jovens problemas”. Isso é uma tendência que os setores organizados da sociedade civil vêm defendendo, há anos, e que agora devem chegar às políticas que ligam juventude à violência. Do que decorrerá outro ponto inovador: os jovens são tratados com vítimas e não mais como os vitimizadores.
Superar o bloqueio dos "jovens" como "problemas" é possível quando há oportunidades para o desenvolvimento de esforços coletivos que pensem a formação integral deste sujeitos, o que para a juventude negra no Brasil se agrava, quando buscamos a intersecção de sua condição racial, de gênero, classe e geração. O resultado dessa equação hoje é problema, no trabalho, na educação, na segurança pública, na saúde etc. Este tratamento, que exige a necessidade prévia de ultrapassar os bloqueios e barreiras existentes é caro por de mais para a Juventude Negra. As tradições não superadas impossibilitam a compreensão das subjetividades de determinados grupos étnicos, que associado ao racismo e suas peculiaridades tarda o início de buscas e tentativas, ademais promovem os silêncios que matam a Juventude Negra. Os ministérios, secretarias, departamentos, projetos, empresas etc, precisam experimentar trabalhar com jovens negros em condições adversas, na gestão, na coordenação, no apoio, mas também na construção de novas tecnologias que ajude o desenvolvimento deste país. A luta anti-racista - ou pela promoção da igualdade racial -, é secular. O relógio da Juventude Negra está ligado e o tempo não está ao nosso favor. Jovens negros estão sendo sumariamente mortos, e de quem é a responsabilidade?
A cultura de violência - física, cultural, simbólica – mata jovens negros é responsável;
O Estado por meio do silêncio e da polícia mata jovens negros é responsável;
Os ideais capitalistas e a pressão pelo consumo mata jovens negros é responsável;
O neo-liberalismo e seus princípios econômicos, políticos e social mata jovens negros é responsável;
Jovens brancos e negros que forjados pelo machismo e outras tendências matam uns aos outros, é responsável.
Identificar os responsáveis não é uma tarefa difícil. Encontrar parceiros para políticas públicas inteligentes a fim de conter a problemática e buscar soluções para no processo quebrar os paradigmas é sim um bom desafio.
Paulo Ramos: Acredito ser este um bom exemplo de como a participação social e a abertura do processo de elaboração política para diversos setores da sociedade apontam para a criação de políticas que atendam ao reconhecimento e promoção de novos direitos, com o surgimento de novos arranjos institucionais. Ainda que os problemas sejam tão antigos.
O Relatório Final do ENJUNE - proposta 01 da I CNPPJ - desafia a sociedade brasileira a levar a sério a situação da Juventude Negra, este precisa ser lido e compreendido. Investimentos precisam focar nas mais diversas áreas da formação e construção deste sujeito político. Importante ao pensar no enfrentamento à violência contra jovens negros, pensar na formação (Juventude Negra e o programa Brasil sem Fronteiras, PROJOVEM, PROUNI), em novas tecnologias (Juventude Negra e pesquisas/seminários/congressos, PRONATEC, LATTES, CNPQ), e Juventude Negra e políticas públicas de juventude e de promoção da igualdade racial (Juventude Negra nos órgãos institucionais nas três esferas de poder e conselhos).
Criar uma estratégia de ação que contenha a violência contra a Juventude Negra, exige a construção de uma cultura favorável a este segmento, em especial que considere suas potencialidades respeitem as particularidades que somam ao desenvolvimento deste país.
Pensemos outros caminhos para além de palestras de direitos humanos na formação de policial ou curso de reciclagem ou suspensão de policial assassino. Desafiemos pensar em desmilitarização da polícia, em punição exemplar para policial que comete assassinato, em num plano de monitoramento ostensivo do índice de letalidade (situação possível em várias partes do mundo);
Desafiemos buscar a descriminalização da população negra, pobre, jovem e periférica, na desconstrução do perfil de suspeito.
Desafiemos ações para além de oficina de hip-hop, capoeira e dança afro. Desafiemos garantir a saúde para a juventude Negra, resguardar os direitos sexuais e reprodutivos e gravidez segura para jovens homens e mulheres. Desafiemos o tráfico de pessoas e a violência doméstica, o racismo institucional, o machismo, sexismo a homofobia e o patriarcalismo desta sociedade.
Creio que as organizações de juventude negra são espaços estratégicos para investimentos e fortalecimento institucional, que o advocacy para jovens negros fortalece o accountability e a democracia participativa projetando espaços de empoderamento capaz de induz a construção de políticas inteligentes que possibilite a garanta direito aos direitos.
Referência Bibliográfica:
WAISELFISZ, Julio Jacobo. O “Mapa da Violência 2011 – Anatomia dos Homicídios no Brasil, no período de 2002 a 2010”. Instituto Sangari. São Paulo. 2011.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. O “Mapa da Violência 2012 – Crianças e adolescnetes do Brasil, no período de 2002 a 2011”. Instituto Sangari. São Paulo. 2012.
ZIMBWE, Thaís e THOMAS, C. (Orgs). ENJUNE – Encontro Nacional da Juventude Negra: Novas perspectivas na militância étnico-racial: Bahia: Relatório Final/Coordenação Nacional do ENJUNE, 2007.
* Juliano Pereira, 28, é membro da Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra, membro da Coordenação Nacional do FONAJUNE, mestrando em Relações Etnicorraciais pelo CEFET/RJ, Conselheiro Nacional de Juventude (Gestão 2010-2011), consultor PNUD de temáticas ligada à Juventude, políticas públicas e raça (2010-2011).