Matéria do Jornal Extra de 27/07/2012- Coluna ExtraExtra- Berenice Seara
Representantes do Ministério Público estiveram, esta semana, no Educandário Santo Expedito, em Bangu, local de internação de adolescentes infratores entre 16 e 21 anos.
Embora a unidade agora seja vinculada à Secretaria de Educação, eles não viram um só menor estudando. Estavam todos ociosos, sem qualquer atividade.
Detalhe: o Santo Expedito já chegou a abrigar centenas de infratores, mas, atualmente, conta com apenas 108 internos. Não conseguir recuperar um grupo tão pequeno de jovens é passar atestado de incompetência, atestaram os promotores
Para o Ministério Público, não adianta o Degase ficar vinculado à Secretaria de Educação - mas continuar sob o comando de um policial militar.
Os promotores também querem a implantação de uma proposta pedagógica diferente.
Os infratores permanecem pouco tempo internados e, por isso, não podem ter férias escolares, por exemplo, como acontece atualmente.
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Não faz mesmo sentido que
Não faz mesmo sentido que esses jovens tenham férias já que o que lhes resta longe da escola é ficar enclausurado no alojamento. Em 2008, a Secretaria de Estado de Educação estava garantindo uma remuneração especial para os professores que tinham disponibilidade e interesse em atuar no período das férias, mas pelo visto isso não está ocorrendo. De qualquer forma essa ação se constituia como um paliativo e não como uma proposta de reorganizar a unidade de internação e a unidade escolar para atender as demandas dos adolescentes em cumprimento de medida.
Parece que ainda não há compreensão de que as unidades do DEGASE precisam ter um caráter pedagógio, o que justifica o fato do Departamento estar vinculado à Secretaria de Estado de Educação. O que percebemos é que as unidades não possuem um Projeto Político Pedagógico e o trabalho desenvolvido não considera a escolarização formal como parte desse projeto. Na verdade, toda a lógica e concepção acerca do Sistema Socioeducativo precisa mudar se, de fato, o interesse é tornar esse espaço capaz de possibilitar novas perpectivas de vida para esses meninos e meninas. A escolarização formal e os espaços formativos não formais devem ser garantidos e compreendidos como a única forma das unidades se tornarem espaços de aprendizagens e formação humana e não um espaço repressor e meramente punitivo.
O SINASE já aponta alguns caminhos, o que falta é a implementação do que já é lei.