Muitas vezes as notícias chegam sem que possamos ir nas fontes de pesquisa e entender o assunto por nossa própria consciência.
Li os pareceres da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a resposta do Conselho Federal de Psicologia e retirei da leitura alguns pontos que esclarecem o que querem os deputados e o que é defendido pelos psicólogos.
Postei abaixo os links das fontes para que possamos abrir aqui um debate sobre projeto e que mais gente possa ler os pareceres e opinar.
Em março de 1999, o Conselho Federal de Psicologia recebeu denúncias de que profissionais psicólogos estavam oferecendo tratamentos para a "curar homossexualidade" e no mesmo ano o Conselho emitiu uma resolução que estabelece as normas para os psicólogos atuarem em relação a questão da orientação sexual.
No ultimo dia 19 de junho, o deputado João Campos do PSDB/GO apresentou na Comissão de Direitos Humanos e Minorias um projeto que pretende interferir na legislação do Conselho Federal de Psicologia e sustar o parágrafo único dos artigos 3o e 4o.
Diferente do texto redigido na Comissão pelo deputado, que me pareceu pouco claro e objectivo em diversos pontos, (em um deles, o relator cita um caso de violência sexual e endereça a resolução do problema aos psicólogos e não a polícia) o Conselho federal de Psicologia consegue ser claro e objetivo:
"Se há um entendimento, por parte da Organização Mundial de Saúde, de que a homossexualidade não é doença,
e se a Psicologia, até o momento, não possui embasamento teórico e técnico e, sobretudo, ético para “ reverter orientação sexual”, afirmar o contrário em eventos públicos equivale a enganar as pessoas." p. 31
O conselho afirma também que o objectivo não é impedir que psicólogos atendam pessoas que se colocam em crise com sua opção sexual e sim:
"o que se pretende é coibir práticas que possam desinformar. E ainda reafirmam no texto que: " não se trata de negar a escuta psicológica a alguém que queira mudar a sua orientação sexual, mas sim, de não admitir ações de caráter coercitivo e dirigidas pelo preconceito, como quando alguns psicólogos afirmam que a homossexualidade pode e deve ser “invertida”. "p. 32
Outro argumento importante para se entender a questão, diz respeito a como o Conselho Federal de Psicologia entende a homossexualidade:
" A orientação sexual, tudo indica, não é uma opção. Nem homossexuais sabem quando e como se tornaram homossexuais, nem heterossexuais sabem quando e como se tornaram heterossexuais. Opção é a ação de escolher, decidir entre duas ou várias alternativas. Desta forma poder-se-ia, em algum momento, mudar a opção inicial. Em se tratado de orientação sexual, as evidências científicas são cada vez mais fortes no sentido de que ela não é uma escolha pessoal. Isto significa que ela não pode ser mudada voluntariamente por intervenção de um trabalho psicoterapêutico ou qualquer outro referente ao profissional da Psicologia. " p. 32
O Conselho Federal de Psicologia aponta o preconceito como problema central da tentativa dos deputados.
Se o que os deputados querem é deixar que profissionais da saúde possam afirmar que "a homossexualidade tem cura" através de "terapias de reversão", o próprio Conselho diz que essas "terapias" não tem respaldo científico, são tratamentos danosos, (praticados em regimes fascistas) e geram problemas muito maiores ao sujeitos submetidos.
E para concluir:
"o debate efetivo a respeito do PDC 234/2011 se dá em torno desta tradição de exclusão, desrespeito, humilhações e violência que também é reproduzida no Parlamento pelo fundamentalismo religioso e pelas posições homofóbicas seculares.Tudo o mais, os argumentos pseudojurídicos, as preocupações com o poder regulamentador dos conselhos profissionais, a defesa sempre patriótica das prerrogativas legislativas, os discursos inflamados , etc., têm a ver com uma única e central questão: a afronta aos direitos civis dos homossexuais e as obrigações que temos de recepcioná-los integralmente, desconstituindo o conjunto de preconceitos herdados e a intolerância que os acompanha como uma sombra."
Links:
http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2013/04/Parecer-PDC-234.pdf ( Resolucão do CFP)
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=0... ( Parecer da CDHM)
Comments
http://www.youtube.com/watch?
http://www.youtube.com/watch?v=LcClBBNeczc
Feliciano fala sobre a chamada a "cura gay"...
Diz que a imprensa e os ativistas estão mentindo! Chama de desonestidade intelectual, os posicionamentos contrários a PDC 234/2011, se diz vítima de preconceito religioso. E ainda sai em defesa o estatuto do Nascituro...
Que medo!
Quem precisa de cura são os
Quem precisa de cura são os preconceituosos de toda ordem. Os fundamentalistas religiosos que querem transformar nosso país numa teocracia são o grupo mais perigoso que nossa frágil democracia tem a enfrentar nesse momento. Triste.