ENSINO MÉDIO PARA TODOS PÚBLICO, GRATUITO E DE QUALIDADE.

O programa de fortalecimento do Ensino Médio (SISMÉDIO) que, entre outras iniciativas, prevê um curso de formação continuada para professores, aos quais oferece ajuda de custo na forma de bolsa, põe a mão na ferida de um sempre novo problema para o ensino no Brasil.
A problemática da formação integral, que não se confunde com a educação em tempo integral, vem muito antes que todas as formas de educação já experimentadas neste país.
O Caderno I da primeira etapa do Pacto Nacional pelo fortalecimento do Ensino Médio está organizado em quatro sessões e permite fazer um panorama geral dessa modalidade de educação ao longo da história  apontando também os desafios que ainda permanecem na atualidade.
Na primeira unidade em que apresenta o balanço histórico institucional do ensino no Brasil pode-se notar  as seguintes etapas.
a) Do Império até o período de Vargas (1945) foi chamado como ensino secundário os anos de estudo compreendido entre 11 e 15 anos. Com oferta pública insignificante, salvo aos alunos que passavam pelo Colégio Pedro II no Rio de Janeiro que teve sua origem com a vinda da família real para o Brasil. De qualquer modo  é fato que durante todos estes anos a educação se consagrava como totalmente excludente e favorecedora das elites econômicas que dominavam o cenário nacional. Tal situação se confirmava pelos distintos exames de conclusão de cada etapa os quais aos poucos foram se constituindo em exames de seleção para a etapa seguinte.
b) Com a chegada de Vargas ao poder passa a se entender o ensino médio destinado a formação do homem para os setores da atividade nacional. Dito de outro modo, sua finalidade passa a ser profissionalizante, com vistas a atender a demanda da crescente industrialização que começava a tomar corpo no País.
c) Os exames de seleção garantiam a condição seletiva desta etapa do ensino. Os anos iniciais de escolarização eram destinados a alfabetização  e os demais a profissionalização. Não se pode esquecer que nesta época a escola secundária estava na mão da iniciativa privada.  Dos 629 estabelecimentos de ensino secundário 530 eram particulares. Das 99 escolas públicas  43 estavam em São Paulo. Nota-se mais uma vez que se não bastasse o caráter seletivo o ensino estava centrado em poucos núcleos o que dificultava ainda mais a frequência dos alunos pobres e residentes nas regiões interioranas do país
d) Foi a LDB de 1961 que estabeleceu a equivalência dos cursos técnicos para ingresso nos cursos superiores. Mas ainda entendidos como a formação dos alunos com idade entre 12 e 15 anos.  A obrigatoriedade só era critério para as primeiras quatro séries, dos sete aos 11 anos.  Só em 1971 que a LDB 5692 criou o ensino de primeiro grau de oito anos e o segundo grau de três anos. A LDB fundiu o ensino primário ao primeiro ciclo do ensino secundário  chamado até aí de colegial. Neste  caso, profissionalizante mais uma vez  visando formar profissionais para o mercado de trabalho. Os cursos técnicos tinham por finalidade garantir formação básica para os alunos que não teriam condições de cursar o ensino superior.
e) Esta modalidade de ensino médio foi  marcada pelo empobrecimento da formação humana sendo apenas uma preparação para o trabalho. Mais uma vez o ensino médio não foi além das elites.
f) Só neste período se tornou obrigatório o ensino de oito anos, porém sem mecanismos para fiscalizar a sua execução, durante toda a vigência da lei, na prática a frequência não foi além dos primeiros quatro anos destinados à alfabetização. Mesmo nas séries continua a dualidade e o desafio de permanência nos bancos escolares das classes menos favorecidas.
g) Só a constituição de 1988, gênese da LDB de 1996 tentou reparar o equívoco cometido até aqui.  A LDB de 1996 reorganizou a educação em dois níveis: Educação básica, e ensino superior. A educação básica compreende Educação Infantil, (4 a 5 anos) Ensino Fundamental (6 a 14) Ensino médio (15 a 17). Recentemente se tem a obrigatoriedade dos pais e do estado de garantir que todos nesta idade estejam nos bancos escolares.
h) O ensino médio continua sendo o gargalo da exclusão da educação. Ao mesmo tempo em que crescem as matrículas, aumenta a repetência e evasão.
i) Um dos problemas e talvez o mais grave seja a compreensão de entrada no mundo do trabalho que se encarrega de levar o jovem para fora da escola. Só mudanças estruturais farão esse País modificar esta  realidade.
POR UM ENSINO MÉDIO DE QUALIDADE
Temos hoje pelo menos três tipos de jovens estudantes no ensino médio. Aqueles que frequentam as escolas particulares cuja finalidade é a preparação para a universidade (Número cada vez mais reduzido). Os alunos das Escolas Técnicas Federais e um grande grupo nas escolas estaduais, quase sempre niveladas para menos:   (nota dois Infraestrutura física das escolas, carreira e remuneração dos docentes, custo aluno-ano dentre outras.) Nesta escola carece a identidade do ensino médio, que nem prepara para a cidadania como sujeito crítico, nem com a finalidade propedêutica. Embora as diretrizes curriculares nacionais prevejam educação para todos em vista da formação integral, esta realidade está longe de acontecer.
Há que se constituir um  Sistema Nacional de Educação que viabilize  a colaboração entre os vários entes com mais sucesso e menor desperdício de recursos públicos.
Há que se construir uma escola capaz de eliminar a barreira estabelecida por essa sociedade contraditória. A escola precisa ir além de formar para o trabalho, ou para a universidade, mas formar para a cidadania. As diretrizes curriculares nacionais apontam para a necessidade que o  jovem ao concluir o ensino médio  seja um cidadão capaz de transformar e agir de forma crítica na sociedade onde está inserido.
O relatório Delors propõe quatro pilares para a educação no século XXI:
Os quatro pilares da educação apontados neste relatório, acrescido do quinto, que se trata do saber cuidar sob a ótica da  espiritualidade são indispensáveis para a educação que se quer.
1- Aprender a conhecer (estamos até indo bem);
2- Aprender a ser ( quem é cada um desses alunos que chega à escola);
3- Aprender a conviver (pensa-se que conflito se resolve no tapa ou no grito);     Têm implicações filosóficas com quem eu tenho que dialogar.
4- Aprender a fazer (John Dewei – a pedagogia pelo trabalho e não somente para o trabalho). De uma pedagogia que irá converter a escola em comunidade em que as tarefas são compartilhadas. Alguém virá limpar o lixo. Isso implica em organizar as tarefas a divisão delas no cotidiano da escola.
Jean Freinet – A escola é um espaço aonde se vai construindo a perspectiva de país.
5 – Aprender a cuidar - (Leonardo Boff – Visão de espiritualidade que transcende as religiões)

OUTROS DESAFIOS
A qualidade da educação  está associada a compreensão de que é necessário a construção de uma sociedade com oportunidades iguais para todos. Será necessário lutar pela retirada dos jovens do mercado de trabalho até a conclusão do ensino médio. Ainda que para isso seja necessário novos programas de transferência de renda.
Há que se atender às metas do PNE –
a) Universalizar o ensino médio  para os jovens até 17 anos;
b) Universalizar o ensino inclusivo para todos os portadores de necessidades especiais;
c) Garantir a oferta de educação em tempo integral;
Nosso grande desafio é trazer o jovem para a escola e fazer com que ele permaneça nela, concluindo com sucesso o ensino médio. Para isso os estados precisam melhorar as condições de trabalho e das escolas, bem como a formação continuada dos docentes.
Por sua parte o dever da escola é garantir que o aluno permaneça nela e para isso deverá garantir formas que garantam a permanência do jovem na instituição. Tudo o que for feito na escola precisa ter este foco.
Esta meta implica compreender que o papel da comunidade escolar consiste antes de tudo que ela seja efetivamente um ambiente de inclusão. Dentre as iniciativas indispensáveis estão a melhoria de condições de trabalho, valorização dos profissionais da educação ações de manutenção e promoção de equipamentos escolares e construção de novas escolas.
Por sua vez as escolas são desafiadas a garantir aprendizagem de qualidade por meio de um adequado PPP capaz de melhorar as estratégias e  garantir a aprendizagem do grupo.
A título de  conclusão: metade da população entre 15 e 17 anos não frequenta o ensino médio e 34% ainda é repetente ou com ingresso tardio.
O maior desafio para a sociedade é universalizar o ensino médio, o que só será feito com a correção das gritantes diferenças sociais que ainda persistem. O número significativo daqueles que  não frequentam o ensino médio, o fazem tendo como pretexto a entrada no mercado de trabalho.
Por sua vez para a escola o maior desafio é garantir que o aluno permaneça na escola e conclua com qualidade o ensino médio. Todas as ações e atividades na escola precisam ter como meta a permanência do aluno na escola e nunca a sua exclusão, ainda que seja a transferência para outra rede ou outra unidade.