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O programa de fortalecimento do Ensino Médio (SISMÉDIO) que, entre outras iniciativas, prevê um curso de formação continuada para professores, aos quais oferece ajuda de custo na forma de bolsa, põe a mão na ferida de um sempre novo problema para o ensino no Brasil.
A problemática da formação integral, que não se confunde com a educação em tempo integral, vem muito antes que todas as formas de educação já experimentadas neste país.
O Caderno I da primeira etapa do Pacto Nacional pelo fortalecimento do Ensino Médio está organizado em quatro sessões e permite fazer um panorama geral dessa modalidade de educação ao longo da história apontando também os desafios que ainda permanecem na atualidade.
Na primeira unidade em que apresenta o balanço histórico institucional do ensino no Brasil pode-se notar as seguintes etapas.
a) Do Império até o período de Vargas (1945) foi chamado como ensino secundário os anos de estudo compreendido entre 11 e 15 anos. Com oferta pública insignificante, salvo aos alunos que passavam pelo Colégio Pedro II no Rio de Janeiro que teve sua origem com a vinda da família real para o Brasil. De qualquer modo é fato que durante todos estes anos a educação se consagrava como totalmente excludente e favorecedora das elites econômicas que dominavam o cenário nacional. Tal situação se confirmava pelos distintos exames de conclusão de cada etapa os quais aos poucos foram se constituindo em exames de seleção para a etapa seguinte.
b) Com a chegada de Vargas ao poder passa a se entender o ensino médio destinado a formação do homem para os setores da atividade nacional. Dito de outro modo, sua finalidade passa a ser profissionalizante, com vistas a atender a demanda da crescente industrialização que começava a tomar corpo no País.
c) Os exames de seleção garantiam a condição seletiva desta etapa do ensino. Os anos iniciais de escolarização eram destinados a alfabetização e os demais a profissionalização. Não se pode esquecer que nesta época a escola secundária estava na mão da iniciativa privada. Dos 629 estabelecimentos de ensino secundário 530 eram particulares. Das 99 escolas públicas 43 estavam em São Paulo. Nota-se mais uma vez que se não bastasse o caráter seletivo o ensino estava centrado em poucos núcleos o que dificultava ainda mais a frequência dos alunos pobres e residentes nas regiões interioranas do país
d) Foi a LDB de 1961 que estabeleceu a equivalência dos cursos técnicos para ingresso nos cursos superiores. Mas ainda entendidos como a formação dos alunos com idade entre 12 e 15 anos. A obrigatoriedade só era critério para as primeiras quatro séries, dos sete aos 11 anos. Só em 1971 que a LDB 5692 criou o ensino de primeiro grau de oito anos e o segundo grau de três anos. A LDB fundiu o ensino primário ao primeiro ciclo do ensino secundário chamado até aí de colegial. Neste caso, profissionalizante mais uma vez visando formar profissionais para o mercado de trabalho. Os cursos técnicos tinham por finalidade garantir formação básica para os alunos que não teriam condições de cursar o ensino superior.
e) Esta modalidade de ensino médio foi marcada pelo empobrecimento da formação humana sendo apenas uma preparação para o trabalho. Mais uma vez o ensino médio não foi além das elites.
f) Só neste período se tornou obrigatório o ensino de oito anos, porém sem mecanismos para fiscalizar a sua execução, durante toda a vigência da lei, na prática a frequência não foi além dos primeiros quatro anos destinados à alfabetização. Mesmo nas séries continua a dualidade e o desafio de permanência nos bancos escolares das classes menos favorecidas.
g) Só a constituição de 1988, gênese da LDB de 1996 tentou reparar o equívoco cometido até aqui. A LDB de 1996 reorganizou a educação em dois níveis: Educação básica, e ensino superior. A educação básica compreende Educação Infantil, (4 a 5 anos) Ensino Fundamental (6 a 14) Ensino médio (15 a 17). Recentemente se tem a obrigatoriedade dos pais e do estado de garantir que todos nesta idade estejam nos bancos escolares.
h) O ensino médio continua sendo o gargalo da exclusão da educação. Ao mesmo tempo em que crescem as matrículas, aumenta a repetência e evasão.
i) Um dos problemas e talvez o mais grave seja a compreensão de entrada no mundo do trabalho que se encarrega de levar o jovem para fora da escola. Só mudanças estruturais farão esse País modificar esta realidade.