Artigos e Leis que protegem e dão suporte para o trabalho do professor. Análise e discussão

Colégio Estadual Alberto Gomes Veiga e Colégio Estadual Helena Viana Sundin

Paranaguá - PR

Neste artigo vamos discutir leis que dão suporte e condições para um trabalho de qualidade dentro de sala de aula. Isso passa deste da iniciativa do professor (qualificação, estimulo e RECONHECIMENTO das atividades desenvolvidas) a políticas e estruturas fornecidas pelo poder público.

Discussão da LEI DE DIRETRIZES E BASES

Seção IV - Do Ensino Médio
Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:
I – A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II – A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade;
A novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III – O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
IV – A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

- PRIMEIRA DISCUSSÃO;
Educar, como diz Freire (1983) é propiciar instrumentos para que o homem possa interagir na sociedade onde está inserido, de forma atuante e crítica. Ensinar não é mera transmissão de conhecimentos, mas sim conscientização e testemunho de vida. Ensinar é como viver e neste sentido é algo dinâmico e profundo, que exige consciência que somos inacabados.

O Ensino Médio é a fase final da educação básica e esta deve coincidir com a contemporaneidade, com a construção de aptidões básicas que situem o educando como sujeito produtor de conhecimento e participante do mundo do trabalho, e com o desenvolvimento da pessoa, como cidadão. Através de uma educação equilibrada o aluno pode atingir alguns objetivos como:
- A formação da pessoa, de modo a desenvolver valores e competências necessárias à integração de seu projeto individual ao projeto da sociedade em que se situa;
- O aprimoramento do educando como pessoa humana, abrangendo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
- A preparação e orientação básica para a sua integração ao mundo do trabalho, com as competências que garantam seu aprimoramento profissional e permitam acompanhar as mudanças que caracterizam a produção no nosso tempo;
- O desenvolvimento das competências para continuar aprendendo, de forma autônoma e crítica, em níveis mais complexos de estudos.
Faz-se necessário favorecer o aprendizado em qualquer disciplina que elas possam assumir um caráter eminentemente formativo favorecendo o desenvolvimento pessoal e autônomo do aluno, associada ao processo ensino-aprendizagem, permitindo ao aluno a consciência de seu próprio caminhar em relação ao conhecimento e com isso fazer com o professor melhore sua prática pedagógica. Uma vez que os conteúdos de aprendizagem abrangem os domínios dos conceitos, das capacidades e das atitudes é objeto da avaliação o progresso do aluno em todos os seus domínios e em qualquer etapa de sua vida.
- SEGUNDA DISCUSSÃO:
Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:
I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
A relação com conhecimento, não pode estar ligado apenas ao aprofundamento e consolidação, deve também dar atenção as práticas sociais que envolvem o conhecimento, e relações com a vida da sociedade que podem ser desenvolvidas a partir desse conhecimento.
II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
Aqui o texto não fala muito claramente da importância da consolidação da autonomia do individuo, de modo que esse possa construir uma crítica para fundamentar suas escolhas no trabalho e na cidadania.
III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Novamente falta o fator social para entender a importância das questões cientifico-tecnológicas, onde o estudante deve saber discernir a importância da tecnologia para o desenvolvimento humano e para um meio ambiente sustentável.

Problemas e Insatisfação PROFESSOR x ALUNO

A elaboração das novas diretrizes curriculares nacionais em virtude das novas exigências educacionais decorrentes da aceleração da produção de conhecimento, ampliação de acesso as informações, criações de novos meios de comunicação, das alterações do mundo do trabalho e das mudanças de interesses dos adolescentes e jovens leva a uma inquetação das '' juventudes '' que buscam a escola e o trabalho.
Essa inquetação atinge também os professores que sentem a necessidade de corresponder as expectativas desses jovens, dando significado à escola, para isso nos deparamos com algumas dificuldades no que se refere a recursos humanos, materias, financeiros e principalmente na valorização e autonomia dos profissionais da educação, embora, a LDB ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação) em seu Art 67 sobre a valor dos profissionais da educação prevê:
VI - condições adequadas de trabalho; e ainda de acordo com o Art 3- O ensino será ministrado com base nos seguintes principios:
VII- gestão democrática do ensino público forma na desta lei e das legislação dos sistemas de ensino.
Apesar disto o que se observa no cotidiano da escola é que muitas vezes o professor se vê ''preso'' as burocracias impostas que, atrapalham o desenvolvimento do seu trabalho, e o professor deixa de lado a busca por metodologias que ajudariam a superar as expectativas dessa nova ''juventude'' e portanto suas próprias expectativas de ensino.
Podemos observar que muitas ações que são impostas, poderiam ser questionadas e reformuladas pelos profissionais da educação, porém por falta de conhecimento, tempo ou interesse, normalmente aceitam o que já está pronto.
Muitas das insatisfações manifestadas pelos profissionais da educação no ambiente escolar podem ser reivindicadas e efetivadas através do projeto político pedagógico da escola para isso o Art 13 estabelece que os docentes encumbiar-se-ão de:
I- Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
Apesar das orientações curriculares nacionais e as orientações dos respectivos sistemas de ensino que devem estar presentes no Projeto Político Pedagógico, existe uma certa autonomia que permite uma reformulação constante da proposta educativa da escola.
A melhoria da qualidade da Educação Básica pode ser alcançada por meio da transformação do curriculo escolar e do Projeto Político Pedagógico.
A reorganização dos saberes e o valor do Projeto Político Pedagógico das escolas só acontecerá com a efetiva participação dos professores e demais membros da comunidade escolar. Sem uma discussão efetiva dessa comunidade escolar do Projeto Político Pedagógico os professores continuaram a desenvolver trabalhos isolados e pouco eficazes.
Ressaltando o que diz as Diretrizes Curriculares Nacionais sobre o Projeto Político Pedagógico:
'' O primeiro fundamento para reformulação do Projeto Político Pedagógico de qualquer escola ou rede de ensino é a sua construção coletiva. O Projeto Político Pedagógico só existe de fato ___ não como um texto formal mas como expressão viva de concepções, princípios, finalidades, objetivos e normas que orientam a comunidade escolar ___ se ele resultar do debate e reflexão do grupo que compõem a formação desses espaços (escola ou rede de ensino)''.
Cabe lembrar que a gestão democrática do ensino público é um dos princípios que se baseia o ensino, conforme determina o inciso VIII do Art 3 da LDB, completado pelo Art 14, portanto os professores devem se valer desse direito.

Políticas Públicas para a melhoria na educação

Com propostas que apontam para um programa curricular mais flexível para o Ensino Médio, o governo federal “aposta” em integração entre ensino regular e educação profissional. É uma oportunidade para contribuir não apenas para elevar a taxa de jovens na área técnica através do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec) mas também motivá-los a concluir o ensino médio preparando-o para o mercado de trabalho, pois o grande desafio no país, já clássico, é a estabilidade e permanência dos alunos em sala de aula e a tentativa, portanto, de reduzir abruptamente as taxas de evasão escolar.
O E-Tec Brasil é um outro programa do governo federal que ministra Educação a Distância direcionado às pessoas que moram em cidades do interior e periferias de áreas metropolitanas. Os cursos estão concentrados nas áreas de serviços, mas há convênios com institutos federais para as aulas laboratoriais.
O Ensino Médio Inovador (EMI), lançado no ano passado, tem entre as suas principais ações o aumento da carga horária para o ano letivo de 800 para mil horas assim como a destinação de 20% dessa carga à oferta, pela escola ou por parceiros, de disciplinas eletivas. Nesse modelo, o currículo passa a valorizar a interdisciplinaridade e deve ser organizado em torno de quatro eixos: trabalho, tecnologia, ciência e cultura. Também é previsto o incentivo à contratação de professores com dedicação exclusiva e o estímulo às atividades de produção artística e de aulas teórico-práticas em laboratórios. Este programa está sendo reformulado e em sua nova versão, uma das medidas é articulá-lo com o programa Mais Educação que oferece suporte financeiro diretamente às escolas participantes.
Os programas acima citados são inovadores e com eles busca-se melhorar o Ensino Médio porém não leva em conta as desigualdades históricas sociais e desta forma surtirá efeito somente para uma pequena parcela de estudantes. Verifica-se, portanto, que esta etapa de estudos é ainda excludente. A educação, nesse caso, não seria um fator para reduzir as desigualdades sociais no país mas caminharia a passos lentos para atingir esse objetivo. O desafio que encontramos hoje continua o mesmo de ontem que é primeiramente a desigualdade econômica, refletindo no ser humano falta de perspectiva, de trabalho, uma vez que vivemos em uma sociedade capitalista.

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