“Hoje não existe participação da juventude na elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE)”, afirma o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Segundo o cientista político, se houvesse, o plano poderia se tornar mais próximo da realidade.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi criada em 1999 e atualmente articula mais de 200 entidades da sociedade civil, entre movimentos sociais, sindicatos, organizações não governamentais, grupos estudantis, juvenis e comunitários. A articulação lançou este ano a campanha ʻPNE pra Valerʼ, que vem se dedicando a analisar a proposta e produzir emendas para que o plano reflita as deliberações da Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizada em abril de 2010, e os anseios e necessidades da população brasileira. Confira a entrevista completa:
Tô no Rumo – Qual a importância de o país ter um Plano Nacional de Educação?
Daniel Cara – O Plano Nacional de Educação é definido na nossa Constituição no artigo 214 e determina diretrizes, estratégias e ações para a educação para os dez anos seguintes à sua aprovação. É um plano fundamental para a garantia da educação de qualidade como um direito de todos. E em termos de acesso e qualidade, a educação brasileira precisa avançar muito.
Tô no Rumo – Como você avalia a proposta apresentada pelo governo para o PNE 2011-2020? Quais são as principais qualidades e os principais defeitos dessa proposta?
Daniel Cara – Há dois aspectos elogiáveis: é um plano de fácil compreensão para a sociedade e que incorpora a ideia de educação inclusiva. Mas há aspectos preocupantes. Primeiro, é um plano tímido, que não determina claramente o direito à educação como prioridade. Segundo, não trabalha com um princípio crucial que foi aprovado na CONAE: recurso público para a escola pública.
Tô no Rumo – Quanto ao ponto tido como mais polêmico, que diz respeito ao financiamento para a educação, você acredita que os 7% do PIB previstos no plano são suficientes?
Daniel Cara – Não. Segundo nossos cálculos, 10% do PIB para a educação garantiria um padrão mínimo de qualidade. Como o Brasil ficou anos sem investir na área, mesmo com 10% do PIB não é possível ter qualidade equivalente à dos países mais desenvolvidos em termos educacionais. Investir 7% do PIB significa ficar abaixo do padrão mínimo de qualidade.
Tô no Rumo – Como tem sido a atuação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação junto ao PNE 2011?
Daniel Cara – Já em fevereiro apresentamos 85 emendas [ao projeto de lei que cria o plano]. Por meio do nosso movimento ʻPNE pra Valerʼ, conquistamos apoio de muitos parlamentares, e hoje já são 101 emendas que propõem os conteúdos da CONAE, desrespeitados pelo Governo Federal.
Tô no Rumo – Com relação à participação popular, houve avanços para uma elaboração mais democrática do PNE de 2001 para 2011?
Daniel Cara – Não há como comparar. Em 2001 a sociedade civil reuniu-se em torno de um projeto político mais progressista que o do governo Fernando Henrique Cardoso. O PNE 2001 foi elaborado apenas por ela por meio dos Coneds [Congresso Nacional de Educação]. Hoje é diferente. É difícil determinar o que é esquerda, o que é direita. Isso dificulta a luta, mas, ao mesmo tempo, as mudanças têm mais chances de serem mais incorporadas. A elaboração do PNE 2011 articulou sociedade civil e governo, por meio da CONAE. Acredito mais nessa última forma, pois a luta é por dentro de um projeto, e há canais de diálogo promissores.
Tô no Rumo – Atualmente o projeto passa pela fase de emendas e de redação do substitutivo. Ainda há espaço para a participação da sociedade civil?
Daniel Cara – Sim. Ainda ocorrerão audiências públicas, realizaremos dois ou três grandes atos, e haverá a etapa do Senado. A Campanha foi muito presente e acredito que a sociedade pode e deve participar mais.
Tô no Rumo – E quando o projeto estiver pronto, como a sociedade civil deve se organizar para fazer valer as metas estabelecidas?
Daniel Cara – Em primeiro lugar, deve cobrar a elaboração ou atualização de planos estaduais e municipais à luz do novo PNE. Segundo, deve construir e participar de fóruns municipais e estaduais de educação. E terceiro, atentar para a implementação cotidiana das diretrizes do plano nos estabelecimentos educacionais. Tão importante quanto discutir uma lei é saber como ela é implementada.
Tô no Rumo – Você acha que há espaço hoje para a participação juvenil no processo do PNE? Como?
Daniel Cara – Sim. Através das entidades, que promovem canais de interlocução entre o jovem e os parlamentares. O Conselho Nacional de Juventude [Conjuve] é uma delas. O Conjuve nasceu para formular políticas públicas de juventude incorporando os jovens nessa reflexão. O PNE não conta com a participação da juventude nem tem metas específicas para ela. Mas os planos municipais e estaduais devem partir disso, e a participação dos jovens seria importantíssima. A escola só vai refletir as necessidades deles quando participarem da formulação. É claro que todas as gerações devem formular sobre a educação, mas atualmente, a juventude não é ouvida. O espaço não é dado, precisa ser conquistado: precisa ter mobilização juvenil. A participação pode partir do cotidiano do jovem também: mobilizar um debate sobre o PNE dentro da escola, chamar um parlamentar. Pode buscar o comitê regional da Campanha, que tem representantes em 22 estados hoje. Há uma infinidade de outras maneiras.
Tô no Rumo – Então não houve participação dos jovens neste PNE, apesar de haver esses canais que você falou?
Daniel Cara – Não houve. A UNE [União Nacional dos Estudantes] e a UBES [União Brasileira dos Estudantes Secundaristas] comparecem, mas não é participação real da juventude. Não há consequência concreta. Aposto no Conjuve, mais plural que o movimento estudantil, e também o representa.
Tô no Rumo – Por fim, o que você acha que precisa ser feito nas próximas edições do PNE para que ele se torne cada vez mais democrático?
Daniel Cara – A CONAE precisa evoluir e fazer valer suas deliberações. O MEC afirma que o PNE partiu dela, mas não é verdade. Ele pinça alguns princípios, mas não propõe estratégias para concretizá-los. Mas, ainda que lentamente, a educação tem evoluído no Brasil. E quanto mais uma família tem educação, mais os seus filhos vão estudar e por aí vai. Acredito que, nos próximos dez anos, a sociedade estará mais preparada para debater educação e, com isso, exigir maior participação. A participação também é fruto de um processo educativo. Por isso, educação é um direito-chave. O debate internacional mostra que a educação é um direito que abre a porta para outros direitos. O direito à saúde, à habitação, entre outros, prescindem do direito à educação porque com ele o cidadão se torna mais autônomo e consciente para cobrar.
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Fonte:
Blog Tô no Rumo!
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E na sua escola, o que estão dizendo do Plano Nacional de Educação? Ou não dizem nada? Gostaria de saber mais sobre o Plano?
