Mais 30 bilhões para a educação

Conselho Nacional de Educação aprova valores mínimos a serem aplicados na educação básica. Implementação da medida depende de homologação do MEC e de pressão da sociedade civil.

Se levarmos em conta os estudantes matriculados atualmente na educação básica brasileira, que inclui creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, mais R$ 30 bilhões devem ser investidos na educação para cumprir o que o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou no último dia 5 de maio. Trata-se do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) , uma proposta de definição de percentuais mínimos por aluno ao ano que devem ser investidos na educação tendo como referência o Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Pelo CAQi, com referência aos valores do PIB per capita de 2008, as administrações públicas devem investir os seguintes valores mínimos por aluno em cada ano: R$ 5.943,60 para a creche, R$ 2.301,24 para a pré-escola, R$ 2.194,56 para o ensino fundamental urbano de séries iniciais, R$ 3.627,12 para o ensino fundamental do campo de séries iniciais, R$ 2.148,84 para o ensino fundamental urbano de séries finais, R$ 2.773, 68 para o ensino fundamental do campo de séries finais e R$2.209,80 para o ensino médio.

A proposta do CAQi é baseada em um estudo feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual participam diversos movimentos, entidades e profissionais ligados à educação. Se o CAQi começasse a valer agora, faria crescer em 1% a destinação de recursos do PIB para a educação básica. Os valores, que giram hoje em torno de 4% do PIB investido na educação básica, passariam a somar 5%. De acordo com Daniel Cara, coordenador da Campanha, a aprovação da proposta é um marco. "Pela primeira vez depois da promulgação da Constituição e da aprovação da LDB, um órgão do estado brasileiro determina quais são os padrões mínimos de qualidade e faz isso com base numa relação com a sociedade civil", comenta.   Mas para que a medida seja implementada não basta o CNE ter aprovado a proposta. Daniel Cara ressalta que ainda falta o Ministério da Educação (MEC) homologar o parecer do CNE e, ainda, para garantir a aplicação da medida em todo o território brasileiro, o CAQi deve constar da legislação. "Quando o MEC homologar, alguns conselhos estaduais e municipais vão tornar válida a norma do CAQi. O que acontece é que isso não se torna uma regra nacional porque o CNE não está sendo respeitado como órgão normatizador da educação brasileira. A culpa não é do Conselho, é, na verdade, do legislador e das autoridades públicas que não lhe dão a devida importância. E nosso desafio é garantir que esta importância seja dada, lutar por uma lei ordinária,  ou um capítulo do Plano de Desenvolvimento de Educação ou uma lei em separado que determine o CAQi como referencial", aponta.   O professor-pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e do programa de Pós-graduação da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Gaudêncio Frigotto, concorda que a aprovação é importante e tem o mesmo sentido que a luta por um piso salarial nacional mínimo para os professores. "É uma medida altamente positiva essa luta política para transformar o esforço de estudos e análises numa diretriz de política educacional. Outro aspecto que está implícito nisso é que um aluno do Acre não pode valer metade de um aluno do Rio de Janeiro, ou um aluno de Copacabana não pode valer três vezes mais que um do Complexo do Alemão", afirma.   Entretanto, o professor chama a atenção para a necessidade de se deixar claro que se trata, de fato, de percentuais mínimos, que não representam valores que vão fazer com que a educação básica alcance a qualidade necessária, como já diz o nome do CAQi. Ele alerta para a possibilidade de governantes considerarem os valores como referenciais máximos. "Há uma tendência dos municípios e estados de tomarem os valores como referência máxima, como acontece com o piso dos professores. Cinco governadores foram à justiça para não pagar o piso. O indicador é importante, mas não se pode acomodar politicamente nisso. Por isso se trata de uma conquista elementar", destaca.   Quanto seria necessário?   Gaudêncio Frigotto relata que realizou uma pesquisa em três escolas consideradas de qualidade -a Escola Politécnica Joaquim Venâncio, a escola Fundação Liberato, no Rio Grande do Sul, e o Cefet do Rio de Janeiro. As três têm concepções diferentes de qualidade, mas contam com investimentos em torno de R$ 8 a R$ 10 mil por aluno ao ano.   Para o professor, uma das contradições que esses números mostram é que a classe dirigente do país, apesar de não fazer esforços para investir os recursos necessários na educação, procura para os seus próprios filhos escolas que tenham um custo aluno elevado em relação à média. "A classe dirigente ou disputa escolas públicas como a EPSJV e os Colégios de Aplicação ou vai para escolas particulares - que têm melhores condições materiais, mas nem sempre a melhor concepção pedagógica e filosófica. Nos dois casos, o custo aluno/ano não é menor do que R$ 10 mil", diz   Gaudêncio lembra também de um documento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que diz que para a educação brasileira garantir um bom futuro para o país deveria se investir US$ 4.193 dólares aluno/ano, no ensino básico, o que gira em torno de R$ 8 mil. "Para se ter uma educação básica de qualidade, não basta aumentar um ponto percentual do PIB. Teríamos que chegar, num impulso inicial, a 9%, 10% do PIB e depois voltar a um patamar de 6%, 7%.  E isso depende de vontade e decisão política", observa.   O professor acrescenta: "Historicamente, a sociedade dirigente não tem essa consciência. Quando eu digo sociedade dirigente, me refiro ao bispo, ao pastor, ao juiz, ao professor universitário, aos empresários que gritam muito, ao judiciário, ao legislativo. A educação no Brasil ainda é um valor proclamado", acrescenta.   Mobilização   A Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada de 28 de março a 1º de abril deste ano, aprovou que deve ser destinado 7% do PIB para a Educação até 2011. Este percentual deve aumentar gradativamente e atingir no mínimo 10% até 2014. A destinação de 7% do PIB para a Educação já constava do Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001, entretanto este item foi vetado pelo presidente Fernando Henrique à época e o presidente Lula, que poderia suspender o veto, também não o fez.   Com relação a um Custo Aluno Qualidade (CAQ), a Conferência não chegou a um consenso com relação ao valor, mas definiu que este deveria ser estipulado no prazo de um ano. Para a definição, segundo o que foi aprovado na Conae, deve ser levado em conta o número ideal de alunos por turma, a remuneração adequada, a formação continuada e as condições de trabalhodos profissionais da educação, além dos materiais necessários à aprendizagem dos estudantes, como salas de informática, bibliotecas e quadras poliesportivas, por exemplo.   O CAQi, conforme foi aprovado pelo CNE, também leva em conta vários critérios como  os estipulados pela Conferência, mas se trata de valores iniciais. Para Daniel Cara, será difícil inserir o CAQi na legislação ainda este ano, que é um ano eleitoral e ainda de Copa do Mundo, mas diz que o movimento irá batalhar para que seja aprovado em 2011. "Hoje existe uma diferença: muitas vezes há o acesso à educação e não há a qualidade. O caminho que queremos trilhar agora é o de reunir estas duas linhas que hoje são paralelas", avalia.   Leia também: Revista Poli nº 11 Conferência Nacional de Educação -  Financiamento, valorização de profissionais e inclusão no centro dos debates Revista Poli nº 9 Financiamento da Educação é um dos focos da Conae