MEC agora é contra 2º Enem no ano

Há um ano no cargo, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pela primeira vez admitiu que é contra a realização de duas ou mais edições por ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A opinião de Mercadante é oposta à defendida pelo Ministério da Educação (MEC) - e até mesmo pela presidente Dilma Rousseff - na gestão do ex-ministro Fernando Haddad, responsável pela transformação do Enem num grande vestibular nacional.

Em tom cauteloso, Mercadante evitou descartar por inteiro a realização de duas edições anuais do Enem. No entanto, usou um argumento econômico: disse que o Enem custa caro, e que uma única edição por ano basta para atender aos concluintes do ensino médio, bem como o restante da população que busca uma vaga no ensino público superior.

Não era o que dizia Haddad. Ele via na realização de dois ou mais exames anuais um caminho para diluir tensões dos estudantes e falhas de organização. A realização de várias edições por ano estava nos planos do MEC desde a criação do novo Enem, em 2009, ainda no governo Lula. Uma portaria chegou a ser publicada, e depois revogada. Haddad se inspirava no teste similar dos Estados Unidos, o SAT, que é oferecido sete vezes por ano.
O custo estimado do Enem de 2012 - realizado em novembro - foi de R$ 271 milhões, já descontada a receita com a taxa de inscrição de R$ 35, paga por menos de um terço dos inscritos. A edição de 2013 ainda não tem data, mas deverá ocorrer no segundo semestre, como de praxe.

Para Mercadante, pesa também o fato de que há outras prioridades, no leque que vai das creches à pós-graduação. Para ele, o dinheiro destinado a uma segunda edição anual do Enem seria mais bem empregado em projetos como o que tentará garantir a alfabetização de todos os alunos até os 8 anos de idade, ou o de assistência estudantil para cotistas em universidades federais, ambos com início previsto em 2013.

- Não temos, neste momento, a necessidade de um novo exame - afirmou Mercadante ao GLOBO. - O problema não é o risco, o problema é o custo. Nós dobraríamos os custos do Enem. Duzentos milhões... Quantas creches eu construo? Não só creches, nós temos necessidade brutal de recursos na educação. Aquilo que a gente põe está tirando de algum outro lugar.

Comparável a uma operação de guerra, o Enem mobilizou mais de 566 mil profissionais, em 1.615 municípios, no ano passado. O número de inscritos chegou a 5,7 milhões, dos quais 4,1 milhões fizeram o teste.
Indagado se enterrou a ideia da segunda edição anual, o ministro respondeu:

- Não, nós não abandonamos. Qual é a prioridade do Enem? São os alunos concluintes. E os concluintes, que estão chegando a quase 2 milhões, se formam ao fim do ano. Então, a nossa prioridade é esse Enem que nós fazemos nessa data. De qualquer forma, continuaremos estudando alternativas.

A organização de uma segunda edição anual do Enem foi atropelada pela sucessão de falhas nas três primeiras edições do exame: o furto e adiamento da prova, em 2009; os erros de impressão nas folhas de respostas e num lote de questões, em 2010; e o vazamento de itens na fase de pré-teste do exame de 2011, quando as perguntas foram submetidas a um grupo de alunos para verificar seu grau de dificuldade. A falta de um banco com maior número de questões pré-testadas também era apontada por Haddad como um obstáculo à realização de maior número de edições do Enem.

O grau de convencimento do MEC acerca da necessidade da segunda edição anual era tanto que a própria Dilma prometeu adotá-la já em 2013. A presidente falou sobre o assunto em janeiro de 2012, na véspera da saída de Haddad:

- Tem de lutar por isso. Nós melhoramos, vamos melhorar ainda mais e vamos ter depois, no ano que vem, duas edições, isso em concordância com o ministro, até por sugestão do ministro - declarou Dilma a jornalistas, após solenidade em comemoração à marca de 1 milhão de bolsas do ProUni (Programa Universidade para Todos), ato que marcou a despedida e serviu de homenagem a Haddad.

Mercadante tem evitado comemorar publicamente o êxito no último Enem. Pela primeira vez, não houve vazamentos, nem erros de impressão ou falhas que comprometessem o exame. Ele tem se limitado a elogiar a equipe do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável pela prova.
Até porque ainda está em andamento o preenchimento de vagas em universidades federais pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), baseado exclusivamente nas notas do Enem. E falta divulgar a correção das redações, o que está previsto para fevereiro.

- O Enem foi bem realizado, acho que o Inep fez grande trabalho. Foi um êxito em termos de operação e logística, de cuidado, atenção.

Para o ministro, portanto, o problema não é mais de ordem operacional, já que a pasta teria demonstrado que é capaz de realizar a tarefa. Ele lembra também que, além do exame aberto ao público em geral, o Inep promove anualmente o Enem para presidiários e, no ano passado, precisou aplicar uma terceira prova para uma estudante excluída por equívoco, após ser confundida com outra participante que havia postado imagens de dentro da sala, o que é proibido.

Agarrado ao argumento econômico, Mercadante é enfático ao defender outras prioridades, com ênfase no atendimento a cotistas em universidades federais e na educação básica:

- Do meu ponto de vista, a prioridade hoje é a assistência estudantil. Porque nós estamos colocando pobres na universidade, que vão ficar um bom período da sua vida estudando. Nós temos que dar garantia a esses jovens de que possam permanecer estudando. Então, além de bolsa estudo, precisamos fazer restaurante, moradia e tutoria, apoio pedagógico para eles permanecerem. Temos um grande desafio que é o sistema de cotas - disse.
Cotistas de baixa renda que se matricularem em cursos como Medicina e Odontologia, cuja grade curricular tem mais de cinco horas de aulas diárias, ganharão bolsa de R$ 400 por mês.

O ministro dá ênfase, também, ao chamado Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que articulará esforços dos governos municipais, estaduais e federal para assegurar que todos os alunos aprendam a ler e escrever, além de noções de matemática, até os 8 anos, isto é, no 3º ano do ensino fundamental.

- Não adianta eu pensar o Enem se eu não estou alfabetizando, se a criança não sabe ler e escrever, não sabe as primeiras contas. Como é que ela vai se desenvolver para poder participar um dia do Enem? E o ensino médio. Temos que equilibrar o sistema. E as universidades são muito fortes, são mais mobilizadas, têm mais capacidade de pressão. E a tendência mais fácil é você ceder e abandonar as crianças pobres, porque nunca vi uma criança pobre aqui em Brasília protestando, nem um pai de nenhuma delas. Temos que manter o equilíbrio orçamentário - disse o ministro.

Segundo ele, o orçamento do MEC tem privilegiado a educação básica, cuja fatia subiu de 20% para 55% na última década.

- Não podemos só pensar no Enem e no ensino superior.

O Enem de 2012 teve 5,7 milhões de inscritos. A taxa de inscrição foi paga por 1,7 milhão deles, gerando uma arrecadação de R$ 61,6 milhões. Alunos de escolas públicas têm isenção, assim como quem se declara de baixa renda. O custo total de organização do Enem foi estimado em R$ 332,7 milhões. Descontada a parcela referente à receita com a taxa de inscrição, o custo para o governo ficou em R$ 271 milhões.