Há 23 anos a homossexualidade deixava de ser considerada pela OMS uma doença mental!

No Brasil e no mundo, vivemos um momento emblemático da luta pelos direitos civis dos homossexuais. Apesar de toda a polêmica, retrocessos e uma resistência ferrenha dos setores mais conservadores da sociedade, muitas conquistas têm sido obtidas - e uma das mais importantes comemora 23 anos nesta sexta-feira.

Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais do Código Internacional de Doenças. A decisão também eliminou o uso do sufixo ‘ismo’, desvinculando a orientação sexual da ideia de enfermidade. A data é tão memorável que passou a marcar o Dia Internacional de Combate à Homofobia.

Cinco anos antes, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) brasileiro já havia deixado de classificar a homossexualidade como desvio sexual. Em 1999, uma nova resolução do CFP estabeleceu regras para a atuação dos psicólogos do país: a orientação sexual dos pacientes não deveria ser considerada doença, distúrbio ou perversão – muito menos, algo a ser ‘curado’. Para evitar a estigmatização, os profissionais também não deveriam se manifestar publicamente de forma a associar a homossexualidade a desordens psíquicas.

Confira a íntegra da resolução do CFP:
http://site.cfp.org.br/pdc-que-altera-resolucao-cfp-00199-volta-a-pauta-...

O assunto, no entanto, voltou à tona nas últimas semanas quando o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, trouxe à pauta de discussão do órgão um projeto de decreto legislativo logo apelidado de ‘cura gay’. O texto, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), pretende suspender resoluções do conselho de psicologia – justamente as que proíbem psicólogos de propor tratamento e cura da homossexualidade e que impedem os profissionais de associar publicamente doenças mentais e relações homossexuais. Depois de muito bafafá, o projeto acabou retirado da pauta da comissão.

Leia mais sobre o polêmico projeto: http://exame.abril.com.br/brasil/politica/noticias/feliciano-pauta-cura-...

Esta semana também foi marcada por mais um capítulo de outra luta por direitos civis: a legalização do casamento ‘gay’. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou todos os cartórios do país a realizar esse tipo de união, na verdade reforçando a decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal, que havia autorizado a união estável de casais homossexuais. Porém, sem uma lei que regulamente o processo, muitos cartórios se recusavam a realizá-lo. A decisão do CNJ não supre essa carência legal, mas, na prática, obriga a realização da união, convertida em casamento. O cartório que não cumprir a decisão poderá sofrer sanções e o próprio texto da resolução instrui os casais a denunciar eventuais recusas.

Entenda melhor a polêmica sobre a decisão do CNJ: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/05/130514_casamento_gay_en...
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,cnj-obriga-cartorios-a-celebr...

Na América Latina, o Brasil é o sexto país a permitir uniões estáveis ou casamentos civis de pessoas do mesmo sexo. Por outro lado, mais de 70 países no mundo ainda criminalizam a homossexualidade e alguns, como Irã e Arábia Saudita, punem a orientação sexual com a morte.

Vale lembrar, porém, uma triste estatística: nosso país é um dos líderes mundiais em crimes contra homossexuais – por isso, o combate à homofobia também é fundamental. O projeto de lei 122/2006, atualmente em tramitação no Senado Federal, trata da criminalização da homofobia e tem, é claro, gerado polêmica: é acusado por seus opositores de restringir a liberdade de expressão. A medida poderá ser votada no Congresso Nacional ainda este ano.

Conheça mais sobre a discussão em torno do PL 122:
http://odia.ig.com.br/portal/brasil/projeto-para-criminalizar-homofobia-...
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/04/1264329-conselho-lgbt-apr...

Confira o PL 122:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=79604

Confira os países que já aprovaram o casamento ‘gay’: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/05/veja-quais-paises-ja-aprovaram...

As recentes conquistas de direitos e as muitas barreiras para o exercício da cidadania dos homossexuais no Brasil foram abordadas pela CH On-line na cobertura do Encontro Anual da Anpocs de 2011:
http://cienciahoje.uol.com.br/noticias/2011/10/um-estigma-longe-do-fim

Nosso colunista, o antropólogo Luiz Fernando Dias Duarte, já explorou o aspecto legal de diversas questões polêmicas discutidas em nossa sociedade, em especial a homossexualidade:
http://cienciahoje.uol.com.br/colunas/sentidos-do-mundo/a-vida-e-as-leis/

Ele recentemente abordou, também, a questão da aceitação da homossexualidade no núcleo familiar. Vale a leitura:
http://cienciahoje.uol.com.br/colunas/sentidos-do-mundo/familia-desvio-a...

A historiadora Keila Grinberg também já falou sobre a homossexualidade em sua coluna na CH On-line. O texto resgata as raízes do debate sobre as relações familiares no Brasil e busca entender o contexto da discussão sobre a legalização da união estável entre pessoas do mesmo sexo no país:
http://cienciahoje.uol.com.br/colunas/em-tempo/decisoes-atuais-origens-h...

Já a revista CH abordou o centenário da publicação de um trabalho seminal na discussão do tema: 'Três ensaios sobre a sexualidade', de Sigmund Freud.
http://cienciahoje.uol.com.br/revista-ch/revista-ch-2005/215/memoria-ens...

Por fim, vale ressaltar outros aspectos polêmicos do tema, que ainda dão o que falar no meio científico. Muitos são os grupos que buscam compreender os fatores genéticos e ambientais que teriam influência sobre a orientação sexual dos indivíduos. Mas ainda existe um enorme desconhecimento sobre a homossexualidade na espécie humana, um processo extremamente complexo e delicado de ser estudado.