Artistas e intelectuais pedem aprovação de projeto de lei contra a discriminação

Artistas e intelectuais assinaram o documento “Manifesto por um Brasil Sem Preconceito” pedindo a aprovação do Projeto de Lei Complementar 122/2006. O projeto de lei pretende combater todas as formas de discriminação e já está há 12 anos tramitando no Congresso Nacional. Chico Buarque, Cissa Guimarães, Emir Sader, Ney Matogrosso, Leonardo Boff, Daniela Mercury, Paulinho da Viola, Fafá de Belém, Alcione, Margareth Menezes, Eric Nepomuceno, Dira Paes, Geraldo Azevedo, Chico César, Alceu Valença, Cacá Diegues, Malu Verçosa, Miguel Faria Jr, Márcia Miranda e Maitê Proença já deram apoio ao manifesto, segundo a Secretaria de Direitos Humanos.

O Conselho Nacional Contra a Discriminação LGBT é uma das organizações que coletam assinaturas ao manifesto. O PLC 122/2006 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2006, e atualmente aguarda ser votado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Recentemente, Paulo Paim (PT-RS) tornou a proposta mais ampla, pedindo a punição dos crimes de ódio motivados por preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência.

Se aprovado pelo Senado, o projeto poderá mudar o Código Penal e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes motivados por preconceito. Uma das medidas que consta na proposta é a punição de até cinco anos de reclusão a quem impedir promoção de um funcionário por preconceito com gênero ou orientação sexual.

O projeto também prevê punições a quem recusar atendimento aos homossexuais em estabelecimentos comerciais ou locais abertos ao público, assim como para quem impedir manifestações de afetividade em local público ou privado aberto ao público. Entretanto, a proposta ainda resguarda o respeito aos espaços religiosos. O crime de injúria também ganhará alterações, sendo punido com três anos de reclusão e pagamento de multa se for motivado por preconceito.

Confira o “Manifesto por um Brasil sem Preconceito” assinado pelos artistas e intelectuais:

“Pela aprovação do PLC 122/2006

O Brasil é o país da diversidade. Somos homens, mulheres, crianças, jovens, adultos, idosos, brancos, negros e indígenas. Somos heterossexuais, bissexuais, gays, lésbicas, travestis e transexuais. Somos humanos!

Todos, independente de sexo, orientação sexual, identidade de gênero, etnia, idade, classe social, religiosidade ou qualquer outra característica, somos cidadãos e cidadãs. Temos o direito de viver em uma sociedade onde não se tolere nenhum tipo de discriminação, preconceito ou violência.

Respeitar as diferenças e valorizar a diversidade humana é um valor essencial para nossa afirmação enquanto país livre e democrático, um Brasil de todos os brasileiros e brasileiras.

É neste espírito que nós que subscrevemos este manifesto conclamamos os senadores e senadoras a aprovarem o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, na forma do substitutivo do senador Paulo Paim, que define e pune os crimes de ódio e intolerância resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência.

Esta proposta tramita no Congresso Nacional há doze anos. Sua aprovação significa um avanço para a garantia de direitos e afirmação da cidadania plena de todas as pessoas.

O Brasil não pode mais esperar! A hora de mudar essa história é agora! Aprovação do PLC 122/2006 já!”