PROJETO EDUCAR: Estruturação e implementação de uma prática pedagógica nas Unidade Socioeducativas de Mato Grosso.
Francismeire Pedrosa da Silva (SEDUC/MT)
Kátia Aparecida da Silva Nunes Miranda (SEDUC/MT)
A Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT) juntamente com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso (SEJUDH/MT) observando os direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), propõe por meio deste trabalho ressignificar as ações desenvolvidas nas Unidades Socioeducativas do Estado de Mato Grosso.
Esta proposta de estruturação e concretização de uma prática pedagógica nas Unidades Socioeducativas de Mato Grosso, orienta-se numa linha de educação libertadora e humanizante. A educação libertadora vê o educando como sujeito da História. Vê na comunidade “ educador-educando-educador” uma relação horizontal. O diálogo é um traço essencial da educação libertadora. Todo esforço de conscientização baseia-se no diálogo, na troca, nas discussões. Abordagem para uma pedagogia libertadora daí a termologia Pedagogia do oprimido (Paulo Freire,1987).Assim, na medida em que se afirma o diálogo, se elimina a violência. Este pressuposto é o principio da construção democrática. Ou seja, pelo diálogo se estabelece o entendimento mútuo entre os homens . “O diálogo aproxima os homens entre si e o mundo em que vivem. É capaz de transformá-lo e, transformando-o, o humaniza para a humanização de todos”, (Paulo Freire,2003) .
A educação libertadora busca desenvolver a consciência crítica de que já são portadores os educandos. Parte da convicção de que há uma riqueza de idéia, de dons e de carismas na alma e no cotidiano dos interlocutores.
No entanto, cabe considerar que não se trata de tarefa fácil, ainda mais em se tratando de adolescente e jovens que estão privados de liberdade, pois, conforme dizia Paulo Freire, a educação pressupõe liberdade e tal afirmação nos instiga a refletir e a buscar respostas `a questão: é possível educar para a cidadania as pessoas privadas de liberdade?
Acreditamos que, se por um lado, na medida de internação há a quebra de um direito fundamental do ser humano que é a liberdade, por outro, é nela que buscamos romper alguns paradigmas colocados para a educação de um modo geral.
O projeto final da educação libertadora é contribuir para que as pessoas sejam agentes de transformação do mundo, inserido-se na História. Para isto é preciso que as pessoas decifram os aparentes enigmas da sociedade. Os Marginalizados devem refletir sobre sua situação miserável e anti-humana. Devem identificar os mecanismos sócio-econômicos responsáveis pela marginalização e pela negação de humanidade. Devem buscar os caminhos para mudar as situações de opressão. O mundo não é uma realidade estática, mas uma realidade em transformação. Somos os arquitetos do mundo. Educandos e educadores, na perspectiva da educação libertadora, vão buscar juntos as chaves para a transformar o mundo.
Na interpretação Freireana, “ninguém educa ninguém , ninguém se educa sozinho. Educar é um ato de amor, é um ato de comunhão entre os homens”, sentimento em que homens e mulheres veem-se como seres inacabados e, portanto perceptíveis para aprender. A educação passa a ser compreendida como liberdade, no limiar horizonte da emancipação humana.
É evidente que na obra de Freire a dimensão da libertação é meta prioritária, contudo outros conceitos também presentes na sua obra, como a dimensão objetiva da realidade social, o problema da consciência oprimida, a educação como direito fundamental, prática de liberdade e de emancipação, são fundamentais. Ou como diz o próprio autor, “precisamos recolocar a dimensão da vida vivida como objeto de intervenção pedagógica” (FREIRE,1985,p.37).
Desse modo, corroborando com a política do Sistema Nacional de Atendimento Socio educativo (SINASE) esta proposta visa analisar, refletir e adotar uma ação educativa como prática de humanização, fundamentados no processo histórico de dominação, opressão social, econômica e cultural de homens e mulheres, contribuindo com reflexões e melhorias sobre o sistema socioeducativo para adolescentes e jovens autores de atos infracionais.
