Apenas adolescentes de unidade socioeducativa de Cuiabá vão votar
Votação não ocorrerá em presídios porque não há 50 eleitores, diz TRE.
Ao todo, 131 menores estão aptos a votar nesta eleição no estado.
Pollyana Araújo
Do G1 MT
Reeducandos de Mato Grosso não deverão votar nas eleições deste ano, exceto os adolescentes que cumprem medida no Centro Socioeducativo de Cuiabá, antigo Pomeri. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), apenas a unidade socioeducativa possui acima de 50 eleitores, como exige a legislação eleitoral para que no local haja votação. Ao todo, 131 menores infratores estão aptos a votar nas eleições municipais do dia 7 de outubro.
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Já as unidades prisionais não conseguiram atingir o número exigido, pois há poucos reeducandos que optam por transferir os títulos para as seções eleitores instaladas nos presídios onde estão lotados, de acordo com o TRE. Além disso, somente os presos provisórios, que ainda não foram julgados, têm direito a votar. Caso seja condenado pela Justiça, não pode mais votar. O direito ao voto de presos provisórios está previsto na Constituição de 1988, mas só foi regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010.
Nesse caso, como se trata de região urbana, o valor do voto de cada adolescente do Centro Socioeduativo será o mesmo de qualquer outro eleitor, que é de R$ 4,60. Além disso, de acordo com o órgão eleitoral não se requer nenhuma adequação especial no transporte da urna eletrônica pela eleição ser na cidade. O planejamento é feito em conjunto com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (Sejudh).
Como se trata de sistema socioeducativo, os próprios agentes da unidade serão convocados para trabalhar como mesários no dia de votação. Porém, eles receberão treinamento junto com os demais mesários, que também são convocados pela Justiça Eleitoral.
