Doze entidades que compõem o Fórum da Questão Penitenciária, do Rio Grande do Sul (RS), denunciam violações aos direitos humanos verificadas no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), o maior do Brasil. A denúncia está na Carta de Porto Alegre, em que o Fórum também cobra providências de todas as esferas de governo e da sociedade para problemas como superlotação, péssimas condições sanitárias e ausência de controle estatal. O documento foi divulgado nesta quinta-feira (2/8), ao final do Seminário sobre o Presídio Central de Porto Alegre, realizado na própria unidade prisional.
A carta denuncia “a situação caótica do PCPA, cujas instalações são classificadas como de risco crítico, insalubres, sem condições sanitárias mínimas e com total ausência de controle estatal sobre o dia a dia da vida nas galerias do presídio”. Além disso, o documento repudia “o desrespeito aos direitos mínimos que devem ser assegurados a todo e qualquer cidadão preso e sob responsabilidade do Estado, caracterizando um permanente ataque aos Direitos Humanos”.
A Carta de Porto Alegre é assinada pela Associação dos Juízes do RS; Associação dos Defensores Públicos do Estado do RS; Associação do Ministério Público do RS; Centro Universitário Metodista; Conselho da Comunidade de Porto Alegre; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; Conselho Regional de Medicina do RS; Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia; Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais; Pastoral Carcerária; Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul; e a ONG Fui Preso.
Entre as entidades do Fórum da Questão Penitenciária está a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). Seu vice-presidente, o Juiz Eugênio Couto Terra, afirmou que, sem sucesso, várias gestões já foram feitas junto ao governo do estado na busca de soluções para os problemas. Segundo ele, a situação é ainda mais grave porque a sociedade não se mobiliza para mudar a situação.
“O governo do estado, todas as vezes em que discutimos a questão, prometeu soluções, mas até o momento não apresentou uma proposta razoável. E o quadro fica ainda mais difícil porque a sociedade parece aceitar essa situação; ela não se envolve. Sabemos que, quando a sociedade cobra providências das autoridades, geralmente essas providências são tomadas. O Brasil tem o melhor programa de AIDS do mundo, por exemplo, porque a sociedade pressionou por isso”, disse o representante da Ajuris, observando que as deficiências do presídio dificultam a recuperação dos detentos e sua reintegração à sociedade.
Eugênio Couto Terra informou que, além da Carta de Porto Alegre, o Fórum da Questão Penitenciária finaliza o conteúdo da representação que fará à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) relatando a realidade do PCPA e pedindo medidas concretas para resolver a situação. “Devemos encaminhar a representação no início de setembro”, anunciou o magistrado.
Masmorra - O Presídio Central de Porto Alegre, fundado em 1959, foi considerado o pior do País pela CPI do Sistema Carcerário do Congresso Nacional, concluída em 2008. Em seu relatório final, a CPI classificou a unidade como “uma masmorra, um inferno”, referindo-se ao amontoado de gente que sobrevivia em meio ao lixo e ao esgoto.
As mazelas da unidade prisional também foram atestadas pela equipe do mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, em março e abril de 2011, em parceria com autoridades gaúchas, quando foram feitas recomendações de melhorias. Hoje o PCPA abriga cerca de 4,3 mil detentos, mais que o dobro de sua capacidade, de 2.069 vagas.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
