Proposta de Ensino Médio Inovador depende da adesão voluntária dos estados

Está em debate no Conselho Nacional de Educação (CNE) o programa Ensino Médio Inovador, uma “proposta de experiência curricular inovadora no ensino médio, a ser implantada em regime de cooperação com os sistemas estaduais de ensino”, elaborada pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (veja aqui a proposta Ensino Médio Inovador feita pelo MEC e acesse também a minuta elaborada pelo CNE com recomendações ao MEC).

A proposta se insere num contexto de crise e ausência de sentido no ensino médio, pela queda nas matrículas no ensino médio regular; ausência de professores especialistas, sobretudo química, física e biologia; desempenho insatisfatório dos estudantes nos exames, notadamente o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB); além da recente discussão sobre sua obrigatoriedade. Além disso, de acordo com a PNAD 2006, o acesso ao ensino médio é profundamente desigual. Consideradas as pessoas com idade de 15 a 17 anos, entre os 20% mais pobres, apenas 24,9% estava matriculada, enquanto entre os 20% mais ricos 76,3% freqüentava esta etapa do ensino, por exemplo (leia aqui a versão on line da publicação Em Questão 6 – O ensino médio no Brasil, escrita por Nora Rut Krawczyk - Professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas. Para adquirir a versão impressa, contate observatoriodaeducacao.org.br).

A idéia do MEC com o novo programa é buscar a articulação das dimensões trabalho, ciência, tecnologia e cultura no currículo do ensino médio. De acordo com o documento oficial, trata-se de um programa de apoio para promover inovações pedagógicas das escolas públicas estaduais e federais, com o foco no currículo e na comunidade escolar. A minuta do CNE destaca que “ninguém mais do que a própria comunidade escolar conhece a sua realidade e, portanto, está mais habilitada para tomar decisões a respeito do currículo que vai, efetivamente, ser praticado”.

O programa é voltado para o ensino médio regular não profissional, como uma ação articulada entre União e estados sobre a organização curricular do ensino médio. Não é uma política universal, e será concretizado por meio da adesão voluntária dos estados. Às secretarias estaduais de educação caberá a articulação com as escolas, elaborar um plano de ação pedagógica e realizar a adesão ao programa.

O documento debatido pelo CNE destaca que “à União, em articulação com os demais sistemas de ensino, cabe garantir condições materiais que permitam o desenvolvimento das ações necessárias. A escola envia uma programação orçamentária com a definição das categorias de despesas”.

O diretor de concepções e orientações curriculares para educação básica, Carlos Artexes Simões, em entrevista ao Observatório da Educação, falou sobre as expectativas do MEC em relação à proposta. Leia aqui.