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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou a primeira edição do relatório “A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro”.
Trata-se do resultado da uniformização das atividades de inspeção prisional, o que permitiu ao Conselho criar e alimentar um banco de dados de abrangência nacional.
O relatório traz o resultado da inspeção anual realizada em março de 2013 em 1.598 penitenciárias, cadeias públicas, casas do albergado, colônias agrícolas ou industriais, hospitais de custódia e outros estabelecimentos prisionais previstos na lei.
A assessoria do CNMP destaca os seguintes dados do relatório:
- Os 1.598 estabelecimentos prisionais inspecionados em março de 2013 pelos membros do Ministério Público em todo o Brasil têm capacidade para 302.422 pessoas, mas abrigam 448.969 presos. O déficit é de 146.547 vagas (48%).
- A maioria dos estabelecimentos não separa presos provisórios de definitivos (79%), presos primários dos reincidentes (78%) e os conforme a natureza do crime ou por periculosidade (68%).
- Entre março de 2012 e fevereiro de 2013, nas prisões inspecionadas, foram registradas 121 rebeliões e 769 mortes.
- Houve apreensão de droga em 40% dos locais inspecionados e foram registradas mais de 20 mil fugas, evasões ou ausência de retorno após concessão de benefício. Ao mesmo tempo, houve recaptura de 3.734 foragidos.
Embora fundamental, os dados apresentados não nos mostram nenhuma novidade. Sabemos que a realidade no sistema penitenciário brasileiro é catastrófico. Precisamos agora de ações concretas!!!!
http://www2.cnmp.mp.br/portal/images/stories/Destaques/Publicacoes/Siste...
