Reflexão e Ação - Reconstrução histórica: desafios que permanecem para o Ensino Médio na realidade brasileira e possibilidades de explicação

Existem inúmeros problemas identificados no ensino médio, o que acarreta em baixa qualidade do ensino nas escolas públicas brasileiras. Há diversas questões culturais e sociais que influenciam no processo de ensino-aprendizado, como a gravidez na adolescência, o preconceito racial, a homofobia, a discriminação, a violência familiar e escolar, a falta de preparo dos docentes e equipe escolar, a ausência de políticas públicas adequadas ao sistema de ensino vigente, falta de recursos financeiros para subsistência, ausência de programas sociais e de um sistema de ensino adequado a cada realidade cultural, entre outros.É necessária a reformulação de um modelo educacional que atenda às diversas demandas no processo de ensino-aprendizagem, independentemente da idade, classe social, etnia e outros aspectos culturais.

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PARTICIPANTES DO PACTO: Sergio Luiz Albuquerque Júnior, Maria Angélica Morini, Verônica Aparecida de Oliveira Albuquerque, Maria Luzia Soares da Silva Buzanello, Mabelly Venson, Adelino Zanone, Dianne Venson, Juliano de Souza Ferraz, Valmiro da Silva.

COORDENADORA DE ESTUDOS:Anna Beatriz Pontes Silveira.

ESCOLA: Colégio Estadual Arcângelo Nandi

MUNICÍPIO: Santa Terezinha de Itaipu

NRE: Foz do Iguaçu

O currículo integrado no Ensino Médio, enquanto "formação humana integral" é um direito do trabalhador brasileiro, é uma necessidade urgente, conquista histórica, construção tardia que precisa ser mantida (e aprimorada).

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 227: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização..."

No entanto, sabemos que, historicamente, a educação era elitizada, o que resulta nos dias atuais um grande número de pessoas que não priorizam o ensino. A família que não teve acesso à Educação, nem sempre vê as oportunidades disponíveis para os estudantes hoje, como acesso às universidades, os projetos como Jovem aprendiz e outros.

É preciso, portanto, um trabalho de conscientização aos estudantes, motivando-os a buscar o conhecimento com qualidade. Para isso, a pesquisa é uma das possibilidades para a formação do cidadão autõnomo. E isso será possível, a medida em que houver um trabalho inter ou multidisciplinar, em que todos os profissionais da educação, alunos e famílias estejam motivados e compromissados.

Como se pode perceber, levará algumas décadas para superar a passividade existente em grande parte da população, no que se refere ao acesso à formação e à profissionalização,  Mas felizmente,  caminhos diferentes estão sendo abertos. Parafraseando  Leonardo Sakamoto, não precisamos permanecer com velhas práticas. Os erros do passado não devem ser repetidos.

Desafio - "Universalizar até 2016 o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos.

 ANOTAÇÕES GERAIS DO GRUPO

A primeira Lei Geral da educação pública no Brasil Independente, que instituiu o ensino mútuo Público e gratuito, foi aprovada em 15 de outubro de 1827, razão pela qual se comemora nessa data o dia do professor.

A expressão “Ensino médio” é universal e designa, em todos os países, a etapa de ensino situada entre a educação elementar e o ensino superior. É, basicamente, destinada à formação de jovens e adolescentes e dirigida, também, em certos países como o Brasil, aos jovens e adultos que a ela não tiveram acesso na chamada idade própria.

Apesar, de em todos os países a expressão ensino médio ter o mesmo significado, a interpretação sobre como de corresponder tal etapa do ensino é totalmente diferente. No Brasil, tal questão se dá, devido a todos os percalços ocorridos no sistema educacional desde o Brasil Império até os dias atuais, onde se acentua e destaca a diferença educacional dirigida a cada classe social brasileira.

História da Educação no Brasil

A primeira diferença em tratados no ensino médio surge em 1824, onde a Constituição atribuia a cada província o direito a promover a educação básica, enquanto a Assembléia Geral e aos Ministros do Império a promoção pela educação da Corte (então Rio de Janeiro).

Em 1837 o Colégio Pedro II foi criado com o intuito de promover qualidade na educação pública brasileira, afim de formar a elite intelectual e política do país. Hoje a instituição ainda funciona com cerca de 12000 alunos. Os alunos que estudavam nessa instituição tinham direito garantido em qualquer universidade brasileira, e tal privilégio, não era estendido aos alunos das províncias que deveriam prestar provas para o ingresso universitário, excluindo-os desse meio.

Já, com a República, em 1834 transferiu-se o direito sobre a educação básica aos Estados e à educação superior ao governo federal, garantindo ainda, o direito de ambos os modos à iniciativa privada, sendo essa atitude vista informalmente como uma dualidade no ensino, garantindo a massa o direito a uma educação(elementar e profissional) e outra para as classes superiores.

Em 1915 surgem os Exames Vestibulares.

Em 1930 surge a reformulação do Ensino Médio, que deixaria o caráter classificatório para cursos superiores e excludente para a maior parte da população e passaria a trabalhar a formação do homem para os setores de atividade nacional, formando indivíduos capazes de tomar decisões.

Inspirado no modelo italiano, o curso teria currículos diferentes, conforme a destinação do candidato.

A reforma Francisco Campos veio reforçar as barreiras existentes entre os diferentes tipos de ensino pós-primário. Constituíam esse ensino, como se viu, além das escolas secundárias, as escolas profissionais para formação de quadros intermediários do comércio (a reforma só tratou do ensino comercial) e da indústria, além do magistério primário, não articulados com o secundário nem com o superior, consequentemente.

Em 1929, haviam 530 escolas particulares e 99 escolas públicas no país.

Para estabelecer controle sobre as escolas públicas e privadas e garantir que as funções do ensino secundário fossem cumpridas, a legislação de 1942 definiu que as escolas que pretendessem realizar educação secundária deveriam requerer sua inspeção ao Ministério .

O ensino médio se dividia em ensino comercial, agrícola, industrial e normal. O aluno que concluísse essa modalidade de ensino (considerado inferior) só poderia cursar uma faculdade relacionada ao curso que havia concluido.

A modificação dessa situação no início dos anos 1950 foi interpretada na época como uma “verdadeira revolução no ensino médio brasileiro”, pois abria a possibilidade de os alunos dos cursos profissionais se transferirem para o curso secundário. Em 1961 a LDB garante a equivalência do cursos técnicos ao secundário,afim de que ambos pudessem cursar o ensino superior.

É importante assinalar que nesses anos pós II Guerra Mundial até, aproximadamente, as décadas de 1950/1970, ocorreu grande expansão do ensino médio, em parte decorrente do crescimento demográfico e, em parte, da crescente pressão popular produzida pela ampliação do ensino elementar.

Nos anos 70 o ensino médio teve obrigatoriedade técnica, afim de suprir a necessidade de mão de obra, empobrecendo assim o curriculo e favorecendo a evasão escolar.

Em 1996 a nova LDB estipulou o Ensino Médio com função formativa, etapa de conclusão da Educação Básica. Esta educação básica passou a ser “a categoria abrangente que envolve educação infantil, o ensino fundamental.

Esta LDBEN previu, ao mesmo tempo, que o ensino médio como nível da educação básica pudesse ser ofertado de formas adequadas às necessidades e disponibilidades da população de jovens e adultos de forma a possibilitar condições

de acesso e permanência na escola.

Organismos internacionais, que passaram a orientar as reformas na educação em termos organizacionais e pedagógicos.

O projeto de formação humana integral propõe-se a superar a dualidade presente na organização do ensino médio, promovendo o encontro sistemático

entre “cultura e trabalho”, fornecendo aos alunos uma educação integrada ou unitária capaz de propiciar-lhes a compreensão da vida social, “da evolução técnico-científica, da história e da dinâmica do trabalho” (CURY, 1991).]

Já em 2004, no governo Lula, reitegrou-se o direito ao curso técnico ao ensino médio, em 2006 planos de trabalho para o ensino de jovens e adultos e investimentos em escolas técnicas.

Percebe-se que desde o Brasil Império até os dias atuais, a cada mudança de governo há também um ruptura na política educacional para o Ensino Médio, não havendo continuidade nos processos e métodos de ensino.

Julga-se que a atual proposta para o Ensino Médio é cabível, uma vez que preza a formação do indivíduo como um todo, ou seja, a formação humana integral como cita a LDB, porém, ainda é necessário superar barreiras, compreender que a educação pública não deve ser considerada inferior, formando trabalhadores braçais, mas sim, uma educação de qualidade, capaz de formar cidadãos críticos, capazes de tomar decisões através do pensamento crítico e formal, seres conscientes de seu poder de mudança e persuasão, sejam eles, através de suas decisões conscientes tornarem-se profissionais de qualquer área.

Acredita-se que um novo ensino médio que focalize o ensino da realidade local e que preze a real e eficaz integração entre as áreas do conhecimento através da interdisciplinaridade (desfragmentando o ensino), a contextualização e vivenciação dos conteúdos (afim de que através da vivência e integração meio-conteúdo o estudante interesse-se mais pelo aprendizado), carga horária equivalente ao programa curricular, novos métodos de ensino diversidade materiais e metodologias de ensino e avaliação, motivação educacional, qualificação docente e discente adequada,interação família-escola tornariam o processo educativo mais construtivo. Porém, a principal necessidade é um modelo educacional que perdure e seja avaliado e reavaliado até que se atinja resultados necessários.

Ou seja, é necessário descontruir e reconstruir a partir de uma nova ótica.

Propõe-se que os alunos do Ensino Médio respondam um questionário sócio educacional com as seguintes questões:

• Profissão dos Pais/Responsáveis

• Escolaridade dos Pais/Responsáveis

• Nacionalidade do Aluno e dos Responsáveis

• Número de pessoas que moram na casa

• Renda per capita familiar

• Tipo de residencia (alvenaria, madeira, própria, alugada, ...)

• Meta profissional

• Atividades culturais praticadas pelos membros da família

• Atividades esportivas praticas pelos membros da família

• Opinião do aluno quanto ao ensino médio

• Opinião da família quanto ao ensino médio

• Opinião do aluno quanto a formação acadêmica superior

• Opinião da família quanto a formação acadêmica superior

A formação humana integral e igualitária supera a formação intelectual e conteudista que acerca os exames e avaliações de qualquer natureza (vestibular e ENEM) assim como a formação técnica e instrumental centrada na empregabilidade. Tal proposta tem foco na transformação humana do indivíduo, prezando a saúde, cultura, trabalho, tecnologia, meio ambiente, planos nacionais, regionais e locais formando sujeitos autônomos e emancipados e omnilaterais. Sugere-se acabar com o paradigma de que o ser humano ou é planejador ou é executador, e reforçando a garantia ao direito a uma formação completa para a leitura do mundo e para a atuação como cidadão pertencente a um país, integrado dignamente à sua sociedade política, indo, dessa forma, contra a política de globalização econômica, levando a escola a se tornar um lugar que induz a relação com o saber. Segundo MORAES (1995:24) “O educador está chamado e autorizado para intervir em vidas”

É perceptível que nas últimas 2 décadas o número de estudantes cursando o ensino médio aumentou gradativamente, porém cerca de 50% dos alunos em idade escolar ainda está fora da escola.

Sendo que em 2009 foi proclamada a universalização do ensino fundamental, um dos grandes desafios para a sociedade é gerar a universalização do ensino médio afim de se obter uma conquista social significativa. Tarefa essa que requer uma série de mudanças e atitudes não só dos governos federal, estadual e municipal, mas também de vários segmentos da sociedade, gerando a reformulação da educação nessa fase escolar

È preciso analisar com olhos críticos a exequibilidade da lei, é necessário sopesar as possibilidades do cumprimento dela de tal forma que não fique tão somente no papel sem resultados práticos, demandando um esforço inaudito do poder público. As dificuldades são de toda ordem, a começar pelas condições físicas das escolas para tal objetivo. Mas os empecilhos logísticos para a consecução dos objetivos da lei não se resumem às condições físicas das escolas tais como as condições estruturais das edificações, segurança das instalações elétricas, eficiência das instalações hidráulico-sanitárias, segurança física contra depredação e roubos tais como o de computadores e da merenda escolar, etc. Há, também, os estorvos institucionais como o da vinculação empregatícia dos professores. Uma escola, para ser bem-sucedida, tem que haver entrosamento e harmonia entre o corpo diretivo, os responsáveis pelo projeto pedagógico e a eficiência dos responsáveis pelo setor administrativo.

Há ainda, a questão cultural dos estudantes e de suas respectivas famílias, que necessitam se conscientizar da importância de sua participação nessa efetiva mudança.

OUTRAS ANOTAÇÕES DO GRUPO

 Entre os maiores desafios que o ensino médio apresenta, hoje, estão: a evasão que continua, mesmo após toda a política para o aumento das matrículas, devido a busca dos alunos pelo trabalho e pela pouca motivação para que continuem estudando; os conteúdos trabalhados que giram em torno da velha discussão: formação geral ou profissional; a formação e remuneração dos professores, pois ainda há uma grande quantidade de profissionais contratados, gerando grande rotatividade dos mesmos nos estabelecimentos de ensino e a insatisfação com a profissão; as condições de infraestrutura, que muitas vezes é precária, dificultando a preparação e prática de atividades diferentes e motivadoras; e os investimentos que ainda são reduzidos.

Em nosso estabelecimento, os alunos do ensino médio apresentam as seguintes características:

No diurno: faixa etária de acordo com o ano frequentado, pouca evasão, demonstram mais interesse pelo estudo do que pelo trabalho, boa parte são oriundos de famílias estruturadas, com poder cultural e econômico de classe média e média baixa.

No noturno: nem todos se encontram dentro da faixa etária para o ano frequentado, devido à evasão ou à reprovação, muitos trabalham durante o dia, demonstrando cansaço durante as aulas, prejudicando-os na aprendizagem; há também aqueles que não demonstram tanto interesse pelo estudo, dedicando-se mais às brincadeiras e à indisciplina; os alunos deste período, em sua maioria, também são oriundos de classe média e média baixa.

Segundo as novas DCNEM “o ensino médio é direito social de cada pessoa, e dever do Estado na sua oferta pública e gratuita a todos” (Art. 3º) e que “[...] em todas as suas formas de oferta e organização, baseia-se [...] (Art. 5º)” na “Formação integral do estudante” (Art. 5º, Inciso l). E o texto estudado prega que os conteúdos a serem trabalhados no ensino médio devem apoiar-se na “omnilateralidade”, a qual diz respeito à formação integral do ser humano, desenvolvido em todas as suas potencialidades, por meio de um processo educacional que considere a formação científica, tecnológica e humanística, a política e a estética, com vistas à emancipação das pessoas. E ainda relata que a formação humana integral implica em competência técnica e compromisso ético, que se revelem em uma atuação profissional pautada pelas transformações sociais, políticas e culturais necessárias à edificação de uma sociedade igualitária.

Cabe ao Estado:

- Ampliar o número de vagas num ensino médio de qualidade, gratuito e pedagogicamente integrado.

- Promover políticas de melhorias das condições de trabalho e de valorização dos professores e funcionários das escolas.

- Manutenção e promoção de equipamentos escolares e construção de novas escolas.

Cabe à instituição escolar:

- Definir, a partir do trabalho pautado pelo Projeto Político Pedagógico, os objetivos e as melhorias estratégicas para atingir e avaliar a aprendizagem dos alunos, levando em consideração as relações de trabalho coletivo e democrático, a fim de se conseguir uma educação integral.