Diversos países da América Latina, dentre os quais o Brasil, vem apresentando, nos últimos anos, altas taxas de encarceramento. O número cada vez maior de indivíduos reclusos tem sido acompanhado de um crescente sucateamento do sistema prisional, o que prejudica sensivelmente as condições mínimas adequadas para atender aos requisitos da tutela de presos ou de cumprimento de penas nos termos das exigências legais e estabelecidas em convenções internacionais.
O sistema penitenciário brasileiro tem sido tratado predominantemente sob a estreita lógica do confinamento de pessoas. A construção de prisões com o aparato tecnológico de segurança necessário para a impedir quaisquer tentativas de fugas ou motins e a pouca ênfase na promoção de outras formas de resposta à violência e à criminalidade mostra a confiança na eficácia preventiva de longas e severas penas de encarceramento, pois ainda se acredita no poder intimidativo da prisão.
Depois de casos como os massacres do Carandiru (São Paulo - 1992), do Urso Branco (Roraima – 2002), da rebelião na Unidade Penal de Benfica (Rio de Janeiro – 2004), das rebeliões no Espírito Santo, em 2006, dentre outras, agora se noticia o ocorrido no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão.
É lamentável que mais uma vez a sociedade, o poder público e os organismos nacionais e internacionais se dizem chocados com o ocorrido no Maranhão, como se tudo não passasse de uma novidade. Em um país sem memória como o Brasil, esquece-se com muita facilidade que o ocorrido não passa de acontecimentos corriqueiros na política de execução penal brasileira.
Como disse o falecido professor Antônio Carlos Gomes da Costa, as prisões são “o terreno baldio das políticas públicas”. Somente tem visibilidade social quando “incomoda a sociedade”. Ou seja, enquanto não sabemos o que efetivamente está acontecendo lá dentro, tudo bem. Mas quando sabemos o que está acontecendo nos últimos dias no Complexo de Pedrinhas – e já aconteceram no Carandiru, no Rio de Janeiro, no Espírito Santo, no Urso Branco – macula o nosso espírito cristão, desrespeita os preceitos universais dos direitos humanos.
Enquanto tudo isso não atinge diretamente as nossas famílias, são vistas apenas por uma tela de TV, serão encaradas como meras obras de ficção.
Enquanto efetivamente não compreendermos que as políticas de segurança pública vão além de prender ditos criminosos, que não são apenas questões sociais, mas também políticas, continuaremos a ver cenas bárbaras e desumanas como as divulgadas pela mídia (na lógica capitalista), sem qualquer pudor, no ocorrido nos últimos dias no Maranhão.
Muitos cientistas sociais já anunciam que chegamos a beira do caos. Particularmente, acho que a sociedade está chegando cada vez mais próximo do abismo.
Há décadas atuando na gestão e pesquisa sobre o tema, ouço soluções que se travestem de políticas públicas nacionais que não passam de simples respostas para “inglês ver”. Momentos depois de assentado a poeira, principalmente quando a notícia deixa de ser novidade e se encontra outro “bode expiatório”, a vida volta ao normal e esquecemos que mais de 500 mil pessoas vivem apinhadas e entulhadas no que chamamos unidades penais (sistema penitenciário brasileiro).
Saídas como se fosse de uma cartola de mágico, a cada ano novas ideias, transformadas em projetos e programas, são apresentadas pelo poder público e pela sociedade civil organizada como inovações e possíveis respostas para resolver questões no âmbito das políticas de execução penal e também socioeducativa.
Mais uma vez, de forma desesperada surgem “soluções improvisadas” tiradas da cartola.
É lamentável que o poder público simplesmente, após alguns dias, oficialmente responda sobre o ocorrido afirmando que “é lamentável”.
É inacreditável que um governador de estado diga que o ocorrido se justifica pelo crescimento econômico do seu estado. Que o seu governo vem apresentando altos índices de crescimento social. Que a culpa pelo atual sucateamento e caos no sistema penitenciário é dos governos anteriores que destruíram o seu estado.
Em casos como esses, é muito comum que ninguém efetivamente assuma que o ocorrido é reflexo do total de descaso do poder público e da sociedade em geral com relação ao tema.
Até quando vamos continuar aguardando a mudança de cenário para esta mesma história? Onde será o próximo?
Até quando continuaremos ouvindo lamentações sem que o poder público (lamentavelmente) implemente políticas efetivas com planejamento de médio e longo prazos que enfim sejam verdadeiras respostas para o problema?
Até quando continuaremos ouvindo como novidade massacres no sistema penitenciário brasileiro, sem que a mídia siga divulgando os encaminhamentos políticos e seus desdobramentos?
Até quando, enfim, continuaremos simplesmente lamentando!?
Elionaldo Fernandes Julião
