O ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA): UM BREVE
COMENTÁRIO.
Até fins do século XIX, quase não existem registros de qualquer intervenção por parte do Estado em relação à criança e ao adolescente no Brasil. Nesta época, as iniciativas eram feitas pela Igreja Católica e/ou outras entidades privadas. Na década de 20, no Rio de Janeiro, Capital do Brasil, criou-se então o primeiro estabelecimento público para atendimento a menores. Surge então, na mesma década, o Código de Menores. Na década de 60, o poder executivo repassa ao judiciário a solução dos problemas que o estado deveria resolver através das políticas públicas e se mantém desta forma, até meados da década de 70. A partir da década de 80, surgem então discussões para a criação de instrumentos jurídicos que possam garantir o respeito aos direitos da população infanto-juvenil. A discussão da carta constitucional em 1988 criou-se uma articulação conhecida como “A Criança e a Constituinte”.
O instrumento mais recente, criado pela sociedade com o objetivo de garantir os direitos da criança e do adolescente é a lei n.º 8069 denominados Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata além de outros temas, da prevenção e da repressão à violência, praticada contra crianças e adolescentes.
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A VIDA ESCOLAR
A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO ESCOLAR
Notamos que existem vários ambientes de aprendizagem em nosso meio que julgamos de suma importância, para a socialização dos jovens de nosso país. Por outro lado, devemos enfatizar que a escola é um ambiente muito especial e diferente dos demais ambientes de aprendizagem, pois esta ajuda no desenvolvimento da criança e do jovem na sua condição de cidadão, no seu espírito crítico mediante a sociedade. Além disso, a escola educa o aluno para o cotidiano, na vivência da realidade brasileira e mundial em todos os aspectos através do conhecimento formal e sistematizado. Seu papel principal é o de garantir a aprendizagem de conteúdos e a vivência dos valores essenciais para a vida em meio sociável. Conforme SAMPAIO, 1998, “Articular o ensino e a aprendizagem implica articular conteúdo e forma, tornando cada vez mais o ensino favorável à ocorrência da aprendizagem”.Desta forma, a escola deve oferecer instrumentos de compreensão da realidade, ajudando na participação dos educandos em ações sociais cada vez mais amplas, exercendo diferentes papéis, promovendo o convívio com o outro ou em grupo, respeitando as regras e as diferenças, passando a possuir responsabilidades quanto aos seus deveres. Uma proposta pedagógica especial para crianças e adolescentes privados de liberdade possibilita a reinserção destes em sua comunidade através de atividades educativas, oferecendo ao jovem caminhos alternativos no acesso ao conhecimento não sendo somente através da forma tradicional (professor/aluno/quadro/livro). Assim, possibilita ao aluno/interno a busca ao pensamento crítico, de seus valores, autoconfiança.A educação desta maneira requer uma proposta curricular voltada à sua realidade e sob acompanhamento de profissionais capacitados, que possam problematizar, discutir idéias e posteriormente, dialogar expressando seus argumentos nas mais variadas situações do cotidiano. A reflexão sobre as diversas formas de educação torna-se um dos maiores desafios na socialização destes jovens uma vez que, um tipo de pedagogia e/ou proposta curricular, pode fazer grande efeito a uma clientela em especial, porém, pode não fazer nenhum efeito à outra clientela sendo que ambas possuem o mesmo grau de conhecimento. A trajetória destes conhecimentos adquiridos pelos jovens em questão evidencia que a escola tem colaborado também para a exclusão, não obstante, para os que não se enquadram em seus padrões de ensino.Torna-se um processo geral que envolve a sociedade e o homem. A preocupação com a sobrevivência da vida social, a sua continuidade, estabilidade e progresso dependem fundamentalmente dela. Uma sociedade sobrevive e tem continuidade se os seus valores culturais, éticos, cidadania e respeito ao próximo, se forem transmitidos às novas gerações, um novo aprendizado tirando idéias e exemplos do passado, utilizando-o do presente para posteriormente ser usado no futuro.A educação escolar hoje é a melhor arma contra a violência que a sociedade pode dispor, e de muito maior alcance e eficácia que qualquer outro processo de natureza repressiva. Estes indivíduos, vítimas de sua educação defeituosa, quando se voltam para algo que não seja o imediato, fazem-no de forma intolerante, rebelde e fanática. Deve também favorecer, ao invés de dificultar, a manifestação e desenvolvimento das peculiaridades de cada um; só assim a vida do indivíduo pode ganhar sentido; ao mesmo tempo que à sociedade vai-se enriquecendo com a maior diversificação em suas atividades.