CEJA – BRAGANEY-PR – ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA – TEMÁTICA V

CEJA – BRAGANEY-PR – ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA – TEMÁTICA V Professores: Daniel Luiz Vidal e Salete Cristina Helker Senn

Formar cidadãos socialmente responsáveis é tarefa da escola. Também, uma escolha pessoal e coletiva dos profissionais que nela atuam. Criar um ambiente de aprendizagem colaborativa depende de todos. Num mundo em que novas e diversificadas demandas se colocam sobre a escola, enfrentar esses desafios é tarefa urgente. Conforme Hora (1994, pg. 35): “A questão da democratização da escola passa por três aspectos... democratização como ampliação do acesso à instituição educacional, democratização dos processos pedagógicos e democratização do processo administrativo”. Certamente o processo de democratização da escola passa pelo cumprimento desses três aspectos, caso contrário, não ocorre efetivamente. Segundo Davis (2002), o sucesso de uma escola é uma construção e depende da participação de toda a equipe da escola, principalmente da atuação de suas lideranças. Assim, os gestores precisam trabalhar com os professores a concepção de escola que desejam implementar e, de acordo com essa concepção poderá definir o Projeto político pedagógico da escola e a prática de seus professores com o objetivo de promover a aprendizagem contínua de seus alunos. Compete ao administrador não só cumprir as exigências legais para responder as necessidades da escola, mas de discutir e implementar coletivamente formas de avaliação, para obter diagnóstico da atuação e reforçar pontos fortes e corrigir seus rumos quando necessário. “A presença de liderança, de coordenação, é indispensável na vida de uma equipe: alguém que tenha uma visão global da situação e que saiba onde se quer chegar, incentivando o grupo a pensar e a pôr a mão na massa para executar o que foi previsto, que aponte a direção do trabalho, apoiando o grupo durante sua execução e levando cada um a superar suas dificuldades. Essa pessoa será mobilizador do trabalho coletivo, o articulador do processo de elaboração do projeto Político pedagógico da escola... o sucesso do trabalho do gestor depende do empenho e do saber fazer pedagógico dos demais participantes da orquestra. Mas só ele pode conduzir o grupo. É tarefa do líder propor atividades instigantes, provocadoras e, ao mesmo tempo, viáveis, para transmitir confiança e imprimir uma perspectiva de sucesso...” (Davis, 2002, pg.89). De acordo com Hora (1994), a administração/gestão participativa não ocorre espontaneamente. No espaço escolar, faz-se necessário que seja provocada, procurada, vivida e apreendida por todos os que pertencem à comunidade escolar – diretores, equipe pedagógica, professores, alunos, funcionários, pais, comunidade em geral. A participação é um direito e dever de todos que integram uma sociedade democrática, ou seja, a participação e a democracia são dois conceitos estreitamente associados. Nesse contexto é possível examinar o papel histórico da educação e do conhecimento científico. Assim, a escola como instituição social tem a possibilidade de construir a democracia como forma política de convivência humana. Entretanto, o diretor da escola tem como funções básicas às ações de organizar e administrar, tendo em vista as orientações superiores, realizando uma liderança política, cultural e pedagógica, sem perder de vista a competência para administrar a instituição que dirige, usando a criatividade e colocando o processo administrativo a serviço do pedagógico e facilitando a elaboração de projetos educacionais que sejam resultantes de uma construção coletiva dos componentes da escola. No contexto da redemocratização do país, na década de 1980, os movimentos associativos populares passaram a reclamar participação na gestão escolar. O desejo de participação comunitária se inseriu nos debates da constituinte, que geraram, posteriormente, a institucionalização dos conselhos e associações nas políticas das escolas públicas no Brasil. Esses conselhos e associações têm um caráter nitidamente da ação política e aliam o saber letrado com o saber popular, por meio da representação das categorias sociais de base. Os conselhos e associações educacionais inserem-se na estrutura dos sistemas de ensino como mecanismos de gestão colegiada, para tornar presente a expressão da vontade da sociedade na formulação das políticas e das normas educacionais e nas decisões dos dirigentes. Ao atribuir às unidades federadas a competência para definir “as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica”, a LDB condiciona essa definição ao princípio da participação das comunidades escolares e local em conselhos escolares ou equivalentes (art.14.II). Assim, a LDB não institui o Conselho Escolar, Grêmio Estudantil e Associação de Pais, Mestres e Funcionários, apenas sugere alternativas de gestão colegiada. Os sistemas educacionais de ensino adotam diferentes concepções e alternativas para a participação da comunidade escolar e local na gestão colegiada da escola. Para Veiga (1998) a autonomia consiste na possibilidade de elaborar e gerir seus planos, programas e projetos. Envolve, inclusive, a possibilidade de adequar sua estrutura organizacional à realidade e ao momento histórico vivido. Refere-se à organização da escola e nela destaca-se o estilo de gestão, a direção como coordenadora de um processo que envolve relações internas e externas, ou seja, com o sistema educativo e com a comunidade na qual a escola está inserida. Entende-se que para que ocorra a participação torna-se necessário que alguém assuma a coordenação das atividades a fim de que a organização escolar tenha efetivamente uma direção clara rumo aos objetivos políticos e pedagógicos definidos pela comunidade. Portanto, a gestão democrática da escola não prescinde da compreensão, da cooperação, do envolvimento e do comprometimento dos professores, funcionários, pais, alunos e de todos aqueles que estão envolvidos com a ação educativa. Nesse sentido, a direção no contexto escolar não se iguala às demais direções administrativas, pois ela vai além da mobilização dos membros participantes para a realização das atividades, uma vez que ela envolve pessoas e influencia na formação humana. A gestão democrática em instituições escolares é uma das formas que possibilita que os integrantes se envolvam na construção de projetos políticos pedagógicos voltados para a formação de cidadãos compromissados e questionadores das relações de poder instituídas na sociedade. Além da sua dimensão política, caracterizada pela ampliação da participação e no aprendizado de práticas democráticas, que contribuem para o exercício da cidadania, efetivando-se como um agir de sujeitos conscientes de sua participação. A gestão democrática da educação e das instituições de ensino encontra respaldo legal na LDB 9.394/96, que ao tratar da participação dos profissionais da educação na gestão dos estabelecimentos de ensino estabelece que: Art.14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática de ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I- participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II- participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. A lei prevê, portanto, diferentes formas de participação dos profissionais da educação na constituição dos projetos, bem como da comunidade, além da organização de conselhos escolares. Porém entende-se que, para que haja participação efetiva, há necessidade de conhecimento sobre os elementos envolvidos no processo de tomada de decisão. Não podemos considerar que a convalidação de decisões tomadas a priori, seja caracterizada como participação efetiva dos profissionais da educação ou da comunidade escolar. A participação insere nos participantes a consciência e a responsabilidade social com a escola, que passa a exercer seu poder decisório nas ações que lhes interessam e com isso buscam resultados positivos, pois cada pessoa tem um poder de influência sobre o contexto do qual fazem parte. A gestão democrática é uma prática cotidiana que contém o princípio da reflexão, da compreensão e da transformação que envolve, necessariamente, a formulação de um projeto político-pedagógico que contemple de forma explícita as intencionalidades da comunidade. Para tanto, há necessidade da participação dos profissionais da educação na sua elaboração, execução, avaliação e aprimoramento, a fim de garantir o cumprimento do princípio constitucional da educação nacional que prevê a luta pela garantia do padrão de qualidade Neste sentido a participação de toda a comunidade (estudantes, pais, funcionários, professores, pedagogos, direção) na escola não é uma concessão, mas uma prática que expressa princípios, que influencia na qualidade da educação e está vinculada a um projeto coletivo por uma sociedade não excludente. Neste contexto, mais do que qualquer forma de instância governamental, cabe aos docentes do sistema de ensino tomar conhecimento desse princípio, pois considera-se que desse conhecimento possa resultar a pressão por uma explicitação da gestão democrática, que resulte no avanço rumo a uma educação escolar aberta à participação de todos os que buscam uma educação de qualidade . Quando a população participa e há possibilidade do envolvimento de todos os membros integrantes da escola, assegura-se uma gestão democrática. Torna-se possível um clima de aproximação favorável entre professores, funcionários, pais e alunos quando há envolvimento com os objetivos estabelecidos. A participação da população na gestão escolar promove o rompimento das posturas tradicionais que se caracterizam pelo atendimento a um grupo específico ou aos interesses pessoais de alguns privilegiados. [...] voltada para um processo de decisão baseado na participação e na deliberação pública, a gestão democrática expressa um anseio de crescimento dos indivíduos como cidadãos e do crescimento da sociedade enquanto sociedade democrática é a gestão de uma administração concreta. Por que concreta? Porque o concreto (cum crescere, do latim, é crescer com) é o nasce com e que cresce com o outro. Este caráter genitor é o horizonte de uma nova cidadania em nosso país, em nossos sistemas de ensino e em instituições escolares (CURY,2002). A escola, nesse contexto, cumpre um papel importante exercendo a democracia, que assegura a todos a igualdade de condições de acesso, de permanência e de garantia de aprendizagem. A gestão democrática da escola e de todo o sistema educacional, apresenta-se como mais um dentre tantos desafios para a construção de novas relações sociais, constituindo-se num espaço público de decisões não tutelado pelo Estado, e se caracteriza numa grande luta dos profissionais da educação. Não se pode pensar que a gestão democrática da escola possa resolver todos os problemas de um estabelecimento de ensino ou da educação, porém é exigência da sociedade que a vê como um dos vários caminhos para a democratização do poder na escola e na própria sociedade. Juntamente com a democratização econômica e política a democratização da educação, através da universalização, da gratuidade e da permanência é uma exigência para a emancipação da classe trabalhadora. REFERÊNCIAS HORA, D.L. Gestão Democrática na Escola: Artes e Ofícios da Participação Coletiva. 8a Ed. Campinas, SP: Papirus, 1994. MACEDO, B. Projeto Educativo de Escola: do porquê construí-lo à gênese da Construção – Inovação, 1991. PELLEGRINI, M.Z. Administração participativa: teoria e práxis. In: Revista Brasileira de Administração de Educação, 4 (2), Porto Alegre, jul/dez 1986. VIEIRA, S.L., DAVIS, C. et. Al. - Gestão da Escola: Desafios a Enfrentar. RJ: DP&A, 2002. https://www.google.com.br/search?q=gest%C3%A3o+democr%C3%A1tica+na+escola %253A%252F%252Fdemocraciaunidadeecompromisso.blogspot.com%252F%3B410%3B399