Olá, Pessoal
Vou postar aqui uma notícia publicada na Agência Brasil sobre mudanças na lei brasileira quanto a conduta dos nossos parlamentares.
Resumindo a parada, está em votação uma proposta de emenda constitucional (vulgo, mudança na constituição) que vai proibir votos secretos em processos de cassação de parlamentares.
Eu estava ouvindo a rádio CBN, num num dos programas, ouvi a Viviane Mosé (uma filósofa) comentando esse assunto, mais ou menos assim: será que com a internet ainda é necessária uma democracia representativa (em que a gente vota em pessoas que na teoria, representariam "nossos interesses" - questiono se todos os nosso interesses são bons, mas isso já é outra coisa...), em que de alguma maneira, nós ficamos vulneráveis a toda sorte de negociatas e relações escusas.
Dessa situação toda, essa é uma questão importante pra mim. Pensando por um lado, com tantos aparelhos eletrônicos com acesso a internet, será que não seria possível a nós, cidadãos, participarmos diretamente das decisões?
Fica a matéria! Bjs
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Brasília - O Senado Federal aprovou na noite de hoje (4), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/07, conhecida como PEC do Voto Aberto. Ela prevê o fim do voto secreto nas votações de processos de cassação de parlamentares. De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a PEC será agora encaminhada à apreciação da Câmara dos Deputados.
Na votação em primeiro turno, foram 56 senadores a favor e 1 contrário. Já na votação em segundo turno foram 55 votos favoráveis e 1 contra. Na próxima semana o plenário do Senado deverá decidir sobre o processo de perda do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), mas a emenda não valerá para o julgamento do senador goiano.
A PEC prevê apenas voto aberto nos casos de processo de cassação, ficando secreta as votações para aprovar autoridades como ministros de tribunais superiores, diplomatas, diretores do Banco Central, ministros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República, vetos presidenciais e eleição dos membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado.
Na Câmara tramita ainda uma PEC, que já foi aprovada em primeiro turno, que institui o voto aberto em todas as votações secretas no Congresso Nacional. No entanto, a votação do segundo turno da proposta vem se arrastando porque encontra resistência de vários partidos da Casa, inclusive do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que defende que algumas votações devem ser mantidas secretas.
