Marechal Cândido Rondon - Colégio Estadual Paulo Freire
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A Constituição não se pronuncia sobre os Conselhos Escolares. Quem o faz é a Lei de Diretrizes e Bases de 1996, mas não institui normas específicas a respeito, atribuindo tal responsabilidade aos sistemas estaduais e municipais de ensino. Nesse sentido, poderão ser encontradas variações entre os entes federados na constituição de tais instâncias de democratização da gestão escolar.
O documento do MEC (2004), intitulado Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública, refere-se a um levantamento, feito pelo próprio órgão, a respeito da legislação produzida sobre os Conselhos Escolares por vários Estados e municípios brasileiros. Torna-se objeto de preocupação, como des-
taca o documento, que, no afã de regulamentar a gestão democrática, com o objetivo de superar a suposta dificuldade das escolas em instituí-la, os entes federados desçam a minúcias sobre a constituição e funcionamento dos Conselhos Escolares, acabando por engessar os trâmites necessários para que ele se instale. Assim procedendo, negam ou diminuem em muito a autonomia dos Conselhos.
Entendemos que normatizar a legislação, em vez de estimulá-la, pretendem, na verdade, controlá-la.
Transformar as reuniões do Conselho Escolar no sentido de torná-las efetivamente um espaço democrático de decisões exige, claro, a disposição da direção da escola, assim como de seu corpo técnico e dos professores, de tomar medidas nessa direção. Entre estas está a de tornar mais transparente para todos os participan-
tes, em particular os pais dos alunos, as possibilidades e limites da escola para assumir decisões coletivas referentes à vida institucional, tendo em vista sua pertença a uma rede cujas normas não são decididas por ela, mas sim pelo Estado, bem como as possibilidades de, democraticamente, quebrar tais limites.
É necessário seguir os passos para que o Conselho tenha credibilidade....
O primeiro, óbvio, é o de garantir que seus membros sejam eleitos pelos pares, o que é mais difícil no caso dos pais dos alunos, pelo fato de que não mantêm, como os professores, alunos e funcionários, convivência diária na escola, o que dificulta o conhecimento mútuo. O segundo cuidado refere-se à necessidade de que os membros do Conselho tenham conhecimento claro de seus direitos e deveres, com o que se dificulta a manipulação. O terceiro cuidado é o de transformar o desenrolar das próprias reuniões num espaço de aprendizagem de como decidir coletivamente. O quarto cuidado refere-se ao entendimento, por parte de professores, pais, alunos
e funcionários, de que a seus representantes no Conselho cabe expressar os pontos de vista dos representados e não os seus próprios e, por isso, precisam se estabelecer canais de comunidade.
Faço parte do Conselho Escolar e sempre que necessário estamos nos reunindo para auxiliar a Direção e a apoiar a gestão no que for preciso. O C. Paulo Freire tem o apoio e o respaldo dos conselheiros nas tomadas de decisões.
O Conselho escolar da nossa escola é composto por todos os segmentos necessários para tal. E a todos é dado o mesmo espaço nas considerações, estabelecendo uma gestão colaborativa a qual se refere o texto. Sabemos que as dificuldades existem e que nem todos os membros do conselho se empenham na execução da sua função, pois todos trabalham e não vivem a escola como os professores, alunos e funcionários, mas mesmo assim são simpatizantes à causa, caso contrário não estariam contribuindo com a escola sendo membro do conselho escolar.
Obviamente que concordamos que falhas existem, e que seria necessário uma formação para todos os conselheiros, mesmo assim julgamos positivo o envolvimento do CE de nossa escola.
O Colégio Estadual Paulo Freire oferta no ensino médio apenas na modalidade EJA, por essa razão encontramos uma certa dificuldade no engajamento dos alunos no Conselho Escolar. Essa falta de participação se dá pela falta de tempo dos alunos que são trabalhadores, possuem família e também pela grande rotatividade de alunos.
se há a estratégia de comunicação entre os conselheiros?
A ideia de comunicar-se através de redes sociais pode vir a somar na tomada de decisões por parte dos membros, pois grande parte está conectado com as mídias, no entanto não pode se fazer presente na escola.
Cabe ao Conselho Escolar não apenas incentivar tais debates e decisões, mas também fazê-lo com relação à apresentação de problemas sobre os quais deve se pronunciar (inclusive por meio de redes sociais, com o que seria muito
facilitado e incentivado o processo de participação) .
