Conforme o Estatuto do Conselho Escolar do Estado do Paraná,“o Conselho Escolar é o órgão máximo de gestão no interior da escola. É por ele que passam discussões importantes como a construção do Projeto Político Pedagógico, da Proposta Pedagógica Curricular, do Plano de Ação da escola e do Regimento Escolar.
O Conselho Escolar tem a possibilidade de conheceras esferas legais da educação, de analisar as diferentes concepções pedagógicas, de debater as diretrizes da mantenedora da escola, de aprofundar as políticas públicas da educação e, desta forma, participar do processo de tomada de decisões.
O Conselho Escolar, de acordo com o princípio da representatividade e proporcionalidade, previstos nos Art. 14 e 15, é constituído pelos seguintes conselheiros:
a) diretor;
b) representante da equipe pedagógica;
c) representante do corpo docente (professores);
d) representante da equipe técnico-administrativa e assistentes de execução;
e) representante da equipe auxiliar operacional;
f) representante dos pais de alunos ou responsáveis;
g) representante do Grêmio Estudantil ou alunos (apenas quando o Grêmio não estiver instituído);
h) representante da APMF;
i) representante dos movimentos sociais organizados da comunidade (Associação de Moradores, Sindicatos, Instituições Religiosas, Conselhos Comunitários, Conselho de Saúde, entre outros)”.
O conselho escolar existente em nossa escola não teve a atuação esperada, pois o cotidiano tem nos mostrado é que a falta de tempo e a falta de experiência em participação tem sido elementos que dificultam a efetivação dos objetivos a que se propõem estas organizações. Entendemos que uma das formas possíveis de provocar a superação desta situação é através da proposição e efetivação de projetos que contemplem a formação constante de lideranças estudantis e de pessoas da comunidade escolar, além da elaboração de um calendário de reuniões ordinárias que contemple datas e horários em que as pessoas envolvidas possam participar. Sendo necessário intensificar a comunicação entre os representantes e representados do Conselho Escolar.
É importante ressaltar que o Conselho Escolar pode ser manipulado, transformando-se, dessa forma, num instrumento de legitimação de decisõesautoritárias por parte do indivíduo ou do grupo que detém o poder decisório, tomando as decisões de seus interesses, contrariando as razões de instalação do Conselho e o caráter público que ele deve assumir.
