No último encontro do dia 13 de setembro, referente ao Pacto Pelo Fortalecimento pelo Ensino Médio, lemos e analisamos com o grupo de professores as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (Parecer CNE/CEB 05/2011 e Resolução CNE/CEB nº 02/2012 ) e o ponto que mais nos chamou a atenção foi na página 16, item 4.3 Os estudantes de Educação de Jovens e Adultos (EJA):
“O inciso I do art. 208 da Constituição Federal determina que o dever do Estado para com a educação é efetivado mediante a garantia da Educação Básica obrigatória e gratuita dos
4 aos 17 anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
A LDB, no inciso VII do art. 4º, determina a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se, aos que forem trabalhadores, as condições de acesso e permanência na escola.”
Na nossa realidade escolar observamos que a modalidade individual melhor se adaptou as condições de acesso e permanência dos nossos estudantes, em sua grande maioria trabalhadores (62%), e que retornam a escolha a fim de concluir seus estudos. Esta modalidade permite que alunos com horários diferenciados de trabalho, por exemplo: escala 12 por 36, onde o aluno trabalha dia sim, dia não; possa frequentar a escola sem ter o prejuízo da reprovação por faltas e também um atendimento individualizado com a possibilidade de tirar dúvidas e realizar as atividades propostas pelos professores no seu tempo de aprendizagem. A mantenedora, há algum tempo tem exigido que se tenha uma porcentagem de coletivos, que é uma modalidade muito semelhante ao ensino regular, onde se trabalha com turmas, alguns alunos matriculados nessa modalidade, não conseguem acompanhar o grupo e observamos uma desistência por parte de alguns estudantes. Se as modalidades precisam ser adequadas as necessidades, de acordo com as Diretrizes, por que então nos “empurram goela abaixo” uma modalidade que somente prejudica os maiores interessados, os estudantes?
