A História da Educação no Brasil e os Desafios para Ensino Médio numa Perspectiva da Formação Humana Integral

A História da Educação no Brasil e os Desafios para Ensino Médio numa Perspectiva da Formação Humana Integral.

Texto coletivo produzido pelo grupo de professores cursistas do Pacto Nacional Pelo Fortalecimento do Ensino Médio. (Col. Est. Bom Jesus – EFM de Bom Jesus do Sul –PR)

No decorrer da leitura, releitura e debate do caderno I, foi possível analisar e compreender um pouco da História da Educação no Brasil e acompanhar como ocorreu o processo da construção educacional desde o período colonial até os dias atuais.
Durante o Brasil colônia e boa parte do período Imperial, a educação era quase exclusivamente realizada pela igreja Católica, os estudos secundários eram particulares. Somente no final do Império e primeiros anos da República, com o fortalecimento do Estado, emerge uma política educacional pública.
Neste período, o Ensino Médio no Brasil apresenta uma dualidade estrutural, uma vez que se estabelecem políticas educacionais distintas para as diferentes camadas sociais, definidas pela divisão social do trabalho.
Com a Constituição Republicana de 1891, reafirmava-se essa dualidade na organização da educação escolar, pois as escolas primárias seriam de responsabilidade dos estados, e o ensino secundário e superior seria de âmbito federal. Desta forma o ensino secundário e as escolas superiores apareciam como educação triplamente seletiva (social, pedagógica e profissional), quase que impossibilitando seu acesso às camadas populares.
  Nos anos 1930, a reforma Francisco Campos, inspirado no modelo educacional italiano, veio reforçar as barreiras existentes entre os diferentes tipos de ensino pós-primário. Constituíam esse ensino, além das escolas secundárias, as escolas profissionais para formação de quadros intermediários do comércio e da indústria, além do magistério primário. Apenas o ensino Secundário preparava para os exames vestibulares, limitando ainda mais o acesso ao ensino superior.
Na gestão Gustavo Capanema, a Lei Orgânica do Ensino Secundário consagrou a divisão realizada em 1931 entre o ginásio, agora de quatro anos, e o segundo ciclo, de três anos, em que era possível optar entre o clássico e o científico.   A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961,vai estabelecer a definitiva equivalência dos cursos técnicos ao secundário para efeito de ingresso nos cursos superiores.
A Lei n° 5.692/71, instituída durante o governo militar, fixou a obrigatoriedade do ensino comum de oito anos, estabelecendo a obrigatoriedade escolar para oito séries, fundindo os quatro anos iniciais (ensino primário) com os quatro anos do ginásio (primeiro ciclo do secundário), compondo agora o ensino de 1º grau. Já o antigo colegial (segundo ciclo do secundário), constituiu-se como curso único de nível médio – ou de 2° grau. De acordo com essa lei, o ensino de todas as escolas de 2º grau passou a ser profissionalizante, sendo que o técnico industrial passou a ser o mais implícito neste novo modelo de ensino. Este período foi marcado pelo empobrecimento dos currículos escolares com a retirada e o esvaziamento dos conteúdos de formação geral em detrimento dos conteúdos voltados aos cursos técnicos.
Embasada na Constituição (1988), a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) estipulou o Ensino Médio com função formativa, etapa de conclusão da Educação Básica, agora composta pelo Ensino Fundamental (séries iniciais e finais), antigo 1º grau, e pelo Ensino Médio, antigo 2º grau.
A leitura do documento possibilitou ainda, verificar que as diferentes reformas educacionais para o Ensino Médio realizadas nas últimas décadas, infelizmente também não conseguiram avançar no sentido de eliminar a dualidade estrutural, através da escola unitária que propicie formação geral e/ou uma habilitação profissional. Por outro lado, pode-se dizer que alguns avanços podem ser observados, como as iniciativas dos movimentos sociais populares e dos educadores democráticos organizados em Fóruns de defesa da Escola Pública que participaram do processo Constituinte da elaboração da nova LDB, visando à construção de um projeto coletivo destinado a redefinir os objetivos e as atribuições do ensino médio. O principal objetivo deste projeto é a formação humana integral e unitária, priorizando superar a dualidade “ainda” presente na organização do ensino médio.
Nos dias atuais, muitos ainda são os desafios que permanecem para que consigamos implementar uma educação de qualidade no Brasil, principalmente na modalidade do Ensino Médio; uma herança histórica de dualidade econômica, política, social e cultural envolvem o processo educacional de tal forma, que não será uma reforma curricular que dará conta de superar os entraves qualitativos daquilo que se ensina na educação pública deste país; interesses políticos e compromisso administrativo dos diversos entes federativos são de fundamental importância, pois sem investimentos, não apenas em salários dos profissionais, mas em formação e capacitação desses professores, em estruturas físicas adequadas, em tecnologias atualizadas, em material didático suficiente e adequado, na diminuição do número de alunos por turma, não vislumbraremos grandes avanços.
Concordamos que a qualidade da educação que se faz na escola depende da participação da família, da cultura do educando e de sua condição social, da postura do professor diante do currículo e de sua formação inicial e contínua, mas não podemos esquecer o modelo de sociedade na qual estamos inseridos, não fazendo referência apenas ao modelo econômico, mas ao modelo cultural. Sabemos não ser apenas de responsabilidade governamental política, mas a mudança dos paradigmas educacionais dependem de todos os setores responsáveis pelo processo da construção de um país mais ético, mais honesto, mais culto, mais educado, mais digno, mais crítico e mais justo. Para melhorar a educação brasileira precisamos mover todo o conjunto envolvido sim, pois como já dizia João Ubaldo Ribeiro:

“precisa-se de matéria prima para construir um país... de pessoas responsáveis, maduras, que não se façam de surdas, de desentendidas, que melhorem seu comportamento... Nós temos de mudar, um novo governador com os mesmos brasileiros não poderá fazer nada, pois vivemos em um país onde não existe a cultura pela leitura e não há consciência, nem memória política, histórica, cultural nem econômica”. (Jornal de Beltrão, nº 5.404, pág.02 de 20/07/2014).

  A causa da Educação no Brasil precisa ser abraçada por todos, ou não teremos grandes mudanças nos próximos 500 anos. É preciso uma política educacional pública séria, ética e responsável, sem deixar que as mudanças administrativas de quatro em quatro anos causem rupturas no processo. Também serão necessários investimentos de toda ordem, comprometimento de todos com o conhecimento e a formação educacional de todo o povo.