GESTÃO DEMOCRÁTICA - UM GRANDE DESAFIO CADERNO 5

COLÉGIO ESTADUAL CRISTO REI - FRANCISCO BELTRÃO

1.A gestão democrática é uma gestão de autoridade compartilhada. A escola é o lugar da desconstrução de desigualdades, de discriminações, de posturas autoritárias. Como equipamento social público, a escola necessita ser transparente em suas ações.

Participação é ter parte na ação, é fazer parte, é ser responsável pelo que acontece na escola, é contribuir para a melhoria da escola.

De acordo com Gandim (2000), existem 3 níveis de participação: 1. Colaboração – Legitima decisões de fora; 2. Decisão - as decisões são geralmente entre termos já pré-estabelecidos, sem influenciar os aspectos mais importantes; 3. Construção coletiva - há partilhamento de poder e igualdade entre as pessoas para a construção de uma proposta comum.

No espaço educacional em que atuamos, a participação se refere aos itens 1 e 2. Isto se deve à estrutura do Estado ser ainda autoritária e paternalista. Autoritarismo e paternalismo são formas de pensar e agir sobre o outro, não reconhecido como igual.

De nossa parte falhamos ao demorar perceber que a gestão democrática se baliza pelos documentos da escola (PPP, PPC, RE) e não priorizar o conhecimento profundo dos mesmos para saber dialogar com a direção e demais instâncias colegiadas (C.E., APMF).

Contudo, apesar de nossa falha, entendemos que cabe aos estabelecimentos de ensino - diretores(as), coordenação pedagógica - a abertua de espaços democráticos, onde possam ocorrer uma efetiva participação de todos os segmentos no processo decisório.

2. Visando conhecer a realidade dos estudantes e com a finalidade de buscar uma solução duradoura para a escola (direção, docentes e equipe pedagógica) do Colégio Estadual Cristo Rei (Francisco Beltrão), organizaram um questionário diagnóstico, com perguntas fechadas, aos alunos para identificar as condições social, econômica e cultural dos sujeitos, buscando subsidiar, através destas respostas, as reflexões e possíveis encaminhamentos para o Ensino Médio. A pesquisa foi sistematizada (tabulada e organizada em gráficos) e embasará o futuro plano de ação ou construção do PPP do estabelecimento de ensino. Antes disso, porém, a escola organizará um seminário com estudantes, docentes e membros das Instâncias Colegiadas para apresentar os resultados e decidir encaminhamentos.

3. O Conselho Escolar da escola em que eu sou lotado (CEEP Sudoeste) está consolidado. As eleições ocorrem a cada dois anos e a escolha dos representantes é feita através de eleição pelos segmentos que constitui o Colégio. As reuniões ordinárias ocorrem mensalmente, conforme o Estatuto, com a participação de todos os segmentos, respeitando a representatividade. Sempre que necessário, são realizadas reuniões estraordinárias. Na ausência do titular, o suplente participa das reuniões.

A pauta das reuniões é realizada pelos segmentos e apreciada pelo presidente, que emite edital de convocação. É reunida uma série de assuntos a serem tratados principalmente sobre aplicação de recursos de programas, discussão de resultados, problemas disciplinares. As atas são feitas por reunião em livro próprio, registrada por um dos componentes nomeado na reunião e assinada por todos.

As deliberações do conselho escolar ocorrem nas reuniões após o tema ser amplamente debatido em que todos têm o poder de opinar. Não havendo consenso, o tema é colocado em votação e a decisão é tomada por maioria. Um aspecto altamente positivo é a autonomia de decisão dos conselheiros presentes às reuniões.

Uma certa dificuldade é a rotatividade de professores, funcionários e alunos. Como a gestão é por dois anos, geralmente é necessário em um ano recompor o conselho devido à formatura de alunos (cursos subsequentes 18 meses), troca de funcionários e professores temporários anualmente.

4. Os Grêmios Estudantis das escolas estaduais da base do Núcleo Regional de Francisco Beltrão (94 escolas) estão instituídos e funcionando. Uma parcela desses Grêmios Estudantis encontram-se consolidados, funcionando ininterruptamente. Porém a maior parte dos grêmios encontram-se em processo de consolidação.

Se considerarmos os níveis de participação propostos por Gandin (2000), ou seja, participação como (1) colaboração, (2) decisão entre termos pré-estabelecidos e (3) construção coletiva, a maioria dos Grêmios Estudantis do NRE-FNB encontram-se ainda no primeiro nível, pois contribuem nas ações da escola (gincanas, festas, bailes, promoções) legitimando decisões. Contudo, desde 2012, quando a SEED adotou como meta a constituição e o fortalecimento da organização estudantil, avanços estão ocorrendo e muitas escolas já encontram-se no segundo nível.

As principais ações desenvolvidas pelos Grêmios Estudantis do NRE-FNB são:

A. CAMPANHAS:

Campanhas de arrecadação de Agasalhos, calçados e alimentos destinados às famílias carentes.

Campanhas de incentivo à leitura.

Campanhas de conscientização da importância do cuidado com o planeta (terra, água e ar), com ações de reflexão sobre o destino correto do lixo, coleta e separação, plantio de mudas de árvores diversas em vasos e no entorno da escola etc.

Campanhas de prevenção e conscientização dos estudantes e suas famílias sobre drogas e dengue.

Conscientização/mobilização sobre: a importância do voto aos 16 anos; os prejuízos da corrupção e a importância do fortalecimento da cultura da honestidade dentro e fora da escola; situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.

B- PALESTRAS:

Meio ambiente, Agroecologia, Sexualidade, Aids, Dengue, Drogas, Violência (Bullyng), Câncer de Mama, Grêmio Estudantil, ENEM, FIES, PROUNI, Modernidade, Geopolítica, Partidos etc.

C- ATIVIDADES CULTURAIS:

Feiras do conhecimento.

Festivais/concursos de poesias, dança, teatro, música.

Viagens de estudo e conhecimento (Museu do Índio, Usina Hidrelétrica de Itaipu, Parque das Aves, Cataratas do Iguaçu etc).

Cinema na escola (projeção de filmes para pais e alunos).

Rádio Escola.

Jornal Estudantil.

D- GINCANAS:

Praticamente todas as escolas realizam anualmente gincanas diversas, com a participação ativa dos grêmios. As mais destacadas foram: 1) GINCANA ECOLÓGICA, com o objetivo de gerar conscientização para preservação e conservação; 2) GINCANA DE SÃO JOÃO OU JUNINA, com objetivos diversos (Saúde: Limpeza e prevenção contra a dengue; Meio ambiente; Conhecimento, etc); 3) GINCANA DO DIA DO ESTUDANTE, visando a socialização e a integração das turmas e de escolas com atividades as mais diversas; 4) GINCANA DE CONHECIMENTOS DIVERSOS; 5) GINCANA COM AS MÃES EM HOMENGAGEM AO SEU DIA.

E- FEIRAS:

Feira “Valores da nossa Terra” (conscientização da importância da produção local).

Feira do Conhecimento.

F- ORGANIZAÇÃO DE MURAIS/HOMENAGENS:

Mural de homenagens a professores, pais, mães, aniversariantes, estudantes.

Mural com datas comemorativas: Páscoa, Natal etc.

Eventos diversos para homenagear pais/mães, estudantes, professores, diretores, pedagogos, crianças, amigos, secretários por ocasião de seu dia.

G- PLANEJAMENTO E GESTÃO:

Realização de pesquisas junto aos estudantes para verificar o grau de satisfação dos mesmos com a gestão escolar e a estrutura física da escola, visando colher sugestões de melhorias diversas e o planejamento e gestão do grêmio estudantil.

Reuniões com estudantes e direção das escolas visando reivindicar reformas/melhorias diversas (lanche, quadra de esporte, ar condicionado, relógios de parede etc).

Participação nas reuniões da APMF e dos Conselhos de Classe e Escolar transmitindo as necessidades dos alunos.

Reuniões de estudo (estatutos, legislação etc).

Venda de pizzas para a compra de utensílios para a escola e/ou para o caixa do grêmio estudantil.

Cantina dos alunos com o objetivo de diversificar o lanche e mobilizar os estudantes em relação à gestão financeira e administração de recursos. Os fundos arrecadados são destinados para as despesas do grêmio e realização de melhorias diversas.

Semana da integração escola e comunidade.

Caixa de opiniões e sugestões.

H- LAZER E ESPORTES:

Jogos de integração, com apresentações.

Jogos inter séries.

Jogos da semana da pátria.

Escolha da garota e do garoto estudantil.

Comemorações diversas.

5. A maioria dos diretores escolares da base do NRE-FNB são centralizadores em relação às instâncias colegiadas. Os motivos são diversos: a) Instâncias colegiadas pouco atuantes, confiando à direção da escola a tomada de decisões em relação às atividades escolares; b) Instâncias colegiadas manipulados, transformando-se num instrumento de legitimação de decisões autoritárias de gestores descomprometidos e/ou que subordinam a educação à política partidária.
Agem assim porque desconhecem seu papel e os documentos da escola (PPP, Regimento Escolar, Plano de Ação, Estatutos etc.) e isto ocorre por falta de tempo - já que a maioria são trabalhadores - e também falta de compreensão de sua importância para a melhoria da educação pública estadual. Por outro lado, muitas direções escolares, talvez devido à insegurança e receio da descentralização das decisões, preferem instâncias avalizadoras e legitimadoras apenas.
Em relação aos profissionais da escolas (docentes e agentes administrativos) ocorre situação semelhante, ou seja, desinteresse dos dirigentes em partilhar o poder e desinteresse dos profissionais em reivindicá-lo pois isso exige um esforço extra-classe. Exceções existem mas essa postura centralizadora, autoritária não é prerrogativa dos estabelecimentos escolares. Nos níveis acima, hierarquicamente falando (Núcleos e Secretaria de Educação) é ainda pior.
É fundamental que a comunidade tenha acesso às informações pedagógicas e administrativas da escola e “plena liberdade de levantar, para fins de discussão e deliberação, temas e questões que afetam a vida da escola, seu funcionamento e a qualidade do ensino ofertado” (Caderno: Formação de professores do ensino médio, etapa I – c. V. Curitiba: UFPR, 2013, p. 23).