GESTÃO DEMOCRÁTICA E EDUCAÇÃO

GESTÃO DEMOCRÁTICA E EDUCAÇÃO

Denise Santos
Edileia de Aquino Ramalho
Eliana Gomes Santana
Eliane de Souza
Elismery Ferreira Macarios
Elizabeth Vidolin Alpendre
Fernanda Caldas Fuchs
Noely Maria Lesnau
Simone Vosne Portela

A proposta do Caderno V de Formação de Professores do Ensino Médio, Organização e Gestão Democrática da Escola, visa promover o debate acerca da gestão do trabalho pedagógico, questões práticas e temas que se relacionam. Nesse sentido, pode-se entender como gestão o ato de gerir, de gestar, de administrar, de controlar, de gerenciar. Os princípios que cercam uma gestão democrática da educação estão previstos na Constituição Federal de 1988, Art.206, Inciso VI, quando da citação de democracia participativa e do direito do povo de exercer o poder decisório através da Gestão Democrática do Ensino Público. Também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) de 1996, o termo gestão democrática é utilizado.
A gestão democrática, pode-se dizer, que tem sua origem nas teorias de origem marxista e significa, essencialmente, as decisões que um determinado grupo toma em relação à divisão igualitária das tarefas de trabalho, bem como na participação igual dos benefícios advindos da mesma. Compreendendo-se, pois, que não basta a lei prescrever a Gestão Democrática, uma vez que esta não se dá de forma espontânea ou automática. Fazem-se necessárias ações dos sujeitos sociais de dentro e fora da escola (diretores, professores, estudantes, funcionários, técnicos, pais, movimentos sociais, comunidade em geral) que provoquem e possibilitem a aprendizagem da participação.
A valorização do contexto escolar da escola deve ser uma premissa, primeiro porque é histórica, ou seja, está condicionada historicamente uma vez que a escola é a ligação dinâmica de variáveis sociais que se estendem no desenvolvimento de suas atividades. Segundo, porque é no contexto escolar que instrumentaliza-se o ser para sua autonomia, gerando, assim, a emancipação humana.
Tanto em extensividade como em intensividade, as transformações científico-tecnológicas, econômico-sociais, ético-políticas e culturais na contemporaneidade têm contribuído significativamente para que mudanças e novas características, de todos os períodos históricos até então vividos, gerem impactos na humanidade, exigindo pensamentos e ressignificações na formação dos/das profissionais da educação. Ferreira (2011) afirma que a “escola de qualidade para a verdadeira formação da cidadania, mediante um ensino de qualidade, exige um profissional qualificado” (FERREIRA, 2011, p.155). Portanto, a valorização do contexto escolar também abrange as oportunidades que são disponibilizadas aos profissionais da educação no sentido de estudo e de aperfeiçoamento compatíveis com as funções que desempenham.
Dessa maneira a gestão da educação aparece apontando a necessidade de se humanizar a formação e as condições de existência dos/das profissionais da educação e da gestão da educação ressignificando-as com outra base ética, que permita fazer frente aos grandes desafios também trazidos pela cultura globalizada na sociedade transbordante, insatisfeita e excludente, constituída de ressentimentos e de exacerbação do individualismo rumo à formação da cidadania plena.
Nessa perspectiva, pode-se conceituar também como gestão democrática todo um processo no qual a sociedade civil organizada precisa participar para legitimar esse princípio de convivência democrática.
Enquanto processo, a gestão democrática encontra espaço sempre que a comunidade escolar  dialoga. Portanto, o diálogo apresenta-se como sinônimo do respeito às diferenças, da liberdade de expressão, da garantia do direito à educação, da construção de projetos produzidos coletivamente. Isso faz sentido quando manifestações e decisões visam modificar ações ou posturas, mudando-se a estrutura física da instituição de ensino ou, mudando a postura pessoal das/dos profissionais da educação. Significa, pois, que toda a comunidade escolar “tem o direito constitucional de demandar esclarecimentos e informações sobre decisões que chegam à escola e são objeto de questionamento, bem como de propor sua discussão coletiva” (BRASIL, 2013, p.9).
Ao pensar em gestão democrática, pensa-se, consequentemente, em escola democrática, logo, pensar em democracia. Democracia de acordo com o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa (2003) quer dizer: governo do povo; soberania popular. Doutrina ou regime político baseado nos princípios da soberania popular e na distribuição equitativa do poder. Mas democracia não é apenas um sistema político ou uma forma de organização do Estado. Uma sociedade democrática não é, somente, aquela na qual os governantes são eleitos pelo voto. A democracia pressupõe uma possibilidade de participação do conjunto dos membros da sociedade em todos os processos decisórios que dizem respeito à sua vida cotidiana, ou seja, em casa, na escola, no bairro.
A escola compreendida como receptora de sujeitos que representam os vários segmentos da sociedade, depara-se com vários desafios, entre eles, o de estabelecer condições mais adequadas para atender a diversidade dos indivíduos que dela participam. Assumir, compreender e respeitar essa diversidade é requisito para orientar a transformação de uma sociedade tradicionalmente pautada pela exclusão. Alcançar essa qualidade na educação, exige repensar a estrutura educacional e posicionar-se a favor de uma formação humana integral.
Sendo assim, uma escola democrática é uma escola que se baseia em princípios democráticos, em especial na democracia participativa, dando direitos de participação para estudantes, professores e funcionários. Esse ambiente de ensino coloca então os discentes como atores adjuntos do processo educacional, cujos docentes participam como norteadores e facilitadores das atividades do conhecimento científico. Mais do que nunca se faz necessário humanizar a formação e as condições de trabalho e de existência dos profissionais da educação. Necessário dar um novo sentido a gestão da educação a partir de outra base ética, que permita fazer frente aos desafios constantes da cultura globalizada de uma sociedade transbordante de insatisfação e constituída de exacerbação do individualismo.
Assim, considera-se cada vez mais importante ofertar uma formação que possibilite o preparo de sujeitos quanto à gestão da educação para a efetiva participação nas decisões sobre a educação, em se falando de contexto escolar e de comunidade escolar.
 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 07 dez. 2012.
__________. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Lei n° 9.394. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 07 dez. 2012.
BRASIL, MEC. Formação de professores do ensino médio, etapa I – caderno V: Organização e gestão democrática da escola. [autores: Celso João Ferreti, Ronaldo Lima Araújo, Domingos Leite Lima Filho]. – Curitiba: UFPR / Setor de Educação, 2013.
FERREIRA, Naura Syria Carapeto. Gestão democrática na formação do profissional da educação: a imprescindibilidade de uma concepção. In.: FERREIRA, Naura Syria Carapeto (Organizadora); Anita Helena Schlesener...[et al.]. Políticas públicas e gestão da educação: polêmicas, fundamentos e análises. Brasília: Liber Livro Editora, 2011. p.153-171.