GESTÃO DEMOCRÁTICA

Participação na gestão democrática

Como parte da equipe pedagógica estou diretamente ligada a equipe diretiva e administrativa da escola e assim sendo, ressalto que temos uma gestão democrática que busca a valorização e inclusão de todos no processo. Em alguns momentos esta participação é dificultada pelo fator tempo, excessiva burocracia e falta de autonomia da escola em poder de decisões, pois muitas ações vêm prontas da SEED e são impostas como instruções e normativas não dando abertura para questionamentos. Existe também a omissão de muitos que preferem não opinar, permanecer na zona de conforto e evitar comprometimento. No que tange ao sentimento de inclusão é o mesmo, quando os professores são ouvidos e atendidos pela gestão sentem-se participantes da gestão democrática.

Desta maneira percebemos que a gestão democrática na escola nem sempre ocorre como esperado, na teoria, mas na prática, sentimo-nos atendidos e ouvidos, temos espaço para reivindicar nossas necessidades e expor nossas angústias.

Em diálogo com colegas, evidencia-se que em algum momento da trajetória profissional já se sentiu excluído de alguma forma. Alguns colegas se sentem excluídos na elaboração da semana pedagógica, já que vem pronta para ser discutida e trabalhada, sem espaço para modificações ou alterações, ou até sugestão de temas específicos de cada disciplina. Os professores também colocam a exclusão no processo de decisão quanto ao número de alunos por sala; sentem-se também, excluídos diante dos problemas sociais que adentram as salas de aula e ficam as vezes expostos à violência por parte de alguns alunos e não tem poder de decidir quanto aos encaminhamentos que trariam soluções mais eficazes.

O professor PSS sente-se excluído de diversas atividades de início de ano letivo, como: semana pedagógica, planejamento, elaboração do PTD ( plano de trabalho docente. Essa exclusão não vem propriamente dos colégios, sendo que a data da distribuição é determinada pela SEED.

Outra forma de exclusão apontada pelos professores ocorre fora da sala de aula, quando os pais ou responsáveis faltam nas reuniões para tratar do rendimento escolar do aluno e comparecem fora da hora atividade do professor, ou muitas vezes fora do horário de trabalho do professor, o qual não participa das conversas de orientações. Para acabar com essa forma de exclusão seria necessário que os pais se adequassem ao horário da escola e comparecessem durante a Hora Atividade do professor, bem como nos dias de reuniões de entregas do rendimento escolar e acompanhassem sistematicamente a vida escolar do filho sem que a escola precisasse convocá-los.

Gestão democrática

A gestão democrática é entendida como a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar, pais, professores, estudantes e funcionários na organização, na construção e na avaliação dos projetos pedagógicos, na administração dos recursos da escola, enfim, nos processos decisórios da escola.

Para que haja a participação efetiva dos membros da comunidade escolar, é necessário que o gestor, em parceria com o conselho escolar, crie um ambiente propício que estimule trabalhos conjuntos, que considere igualmente todos os setores, coordenando os envolvidos no processo educacional.

Assim a democratização da gestão escolar implica a superação dos processos centralizados de decisão e a vivência da gestão colegiada, na qual as decisões nasçam das discussões coletivas, envolvendo todos os segmentos da escola num processo pedagógico.

Processo este vivenciado muitas vezes em nossa instituição, tanto na consulta e discussão dos encaminhamentos mais adequados. Porém entre os segmentos de nossa comunidade escolar, percebemos o grande desafio em fazer com que haja a participação efetiva de muitos, como por exemplo, o grêmio estudantil.

E, conforme argumenta Paro, somente quando se consiga a participação efetiva de todos os setores da escola que haverá melhores condições sobre seus objetivos e funcionamento.

Mas vale lembrar a importância do Estado oferecer subsídios à escola, ou melhor, recursos necessários para a realização do mesmo, o que não está acontecendo hoje nas instituições de ensino do Paraná, visto que, de forma que dando voz a um pequeno grupo de educadores e não a grande maioria, tiram-nos o direito de escolha para o gestor educacional.

Conselho Escolar

Levando em consideração a função do Conselho Escolar, é importante ressaltar que para o mesmo cumprir com seus objetivos de implantação de gestão democrática da escola, é necessário fazer parte de sua organização, os gestores da escola, professores, funcionários, alunos e pais de alunos.

No entanto, mesmo que a escola proponha instituir o Conselho Escolar em moldes democráticos, usando de sua autonomia relativa e tendo em vista a participação de todos os usuários, ou seja, de todos os conselheiros nas discussões e deliberações como coletivo, ainda assim são necessários precauções, pois não é a composição em si que define o caráter democrático das deliberações, mas sim o processo por meio do qual as decisões são tomadas.

Como processo democrático, mediante seus conselheiros, o conselho escolar tem a prerrogativa de elaborar as regras para seu funcionamento e para o acompanhamento e cumprimento das decisões tomadas, obedecida a legislação que configura tal instância deliberativa. É necessário ainda, que os membros do conselho escolar prestem contas a seus representantes das deliberações tomadas de modo a alimentar uma rede de reflexões sobre as atividades da escola, uma vez que a gestão democrática implica necessariamente a participação do coletivo nas decisões.

Nesse sentido em nosso cotidiano é possível perceber que consultas sobre eventuais necessidades do ambiente escolar são deliberadas no contexto coletivo e posteriormente levadas ao conselho escolar que fará a análise das possibilidades ou impossibilidades da efetuação das mesmas. As decisões tomadas sempre são realizadas mediante a prática, já inicialmente discutida e tais decisões são comunicadas a toda comunidade escolar por meio de reunião, convocações e informativos.

Grêmio Estudantil

O Colégio Estadual Mario Quintana realiza em seu tempo a eleição de representantes do Grêmio Estudantil, pois acreditamos que essa Instância é parceira nas tomadas de decisão da própria escola.

O Grêmio Estudantil participa sempre das reuniões de pais e comunidade, das decisões de aplicação dos recursos recebidos da SEED e do MEC, bem como na organização de eventos escola comunidade. Participa de eventos externos representando o Colégio Mario Quintana quando há convocação dessa instancia colegiada.

Assim, consideramos o Grêmio parceiro na gestão democrática dessa instância colegiada

Gestão Democrática X Patrimonialista.

Atualmente muito se tem discutido sobre a gestão democrática, mas é essencial considerá-la não apenas como garantia da eleição de diretores e seus vices. Quando se fala em gestão escolar, seja ela democrática ou patrimonialista, é importante evidenciar que elas acabam desencadeando em consequênciaspedagógicas e administrativas. No que se refere a uma gestão do modelo patrimonialista, é importante salientar que a unidade escolar passa a ser uma extensão das propriedades do diretor. Em décadas anteriores era comum a prática que aferia ao diretor a nomeação de cargos da equipe gestora, o que levava a atitudes incoerentes. No sistema administrativo patrimonialista a escola se torna um espaço privado subordinado aos mandos e desmandos do diretor .

Ao diretor cabe tomar decisões objetivas, democráticas e articuladas ao passo que uma prática patrimonialista pode tornar o gestor mais propenso a subordinar-se aos interesses externos que podem ir, desde à interferências e modismos pedagógicos até chegar à índices de aprovação/reprovação não correspondentes à realidade vivida.

No que diz respeito a participação dos pais, não é possível identificar em nossa escola, traços de gestão patrimonialista isto porque os pais são sempre convidados a participar efetivamente da vida escolar do filho seja em reuniões coletivas ou em atendimentos individuais pela equipe pedagógica. De qualquer forma, é sempre importante estabelecer com os pais um vínculo e um compromisso com a escola para melhorar a vida escolar do filho e o bom andamento das atividades escolares como um todo.

O papel do Projeto Político Pedagógico na Gestão Escolar Democrática

Apesar do reconhecimento legal, a Gestão Escolar Democrática ainda se desenvolve lentamente nas escolas. Podem-se considerar que existem alguns condicionantes (institucionais, políticos e ideológicos) que fazem do processo de Gestão Escolar Democrática um desafio posto a comunidade escolar. Como condicionantes institucionais temos a infraestrutura da escola, a quantidade de aulas por sala de aula, a formação dos profissionais da educação, os baixos salários, entre outros. Os condicionantes políticos dizem respeito as políticas públicas para a educação que, mesmo sem o consenso da comunidade escolar, muitas delas precisam ser implementadas na escola. Os condicionantes ideológicos dizem respeito aos princípios da democracia que, em nosso país, ainda estão longe de serem praticados visto que muitos cobram veemente seus direitos, outros, entretanto, desconhecem os seus direitos e poucos são aqueles que se comprometem com seus deveres de cidadão (PARO, 2004).

O processo de Gestão Escolar Democrática é emanado dos princípios constitucionais de democracia, liberdade, autonomia, igualdade e solidariedade. Os quais devem ser constantemente ensinados pelas escolas. Na escola, a Gestão Escolar Democrática assume “uma função pedagógica”, a qual se efetiva na construção e implementação do Projeto Político Pedagógico (PPP) e no exercício do ensino e aprendizagem (FERRETI, ARAÚJO e LIMA FILHO, 2013, p.39).

A Gestão Escolar Democrática se distancia da concepção centralizadora e burocrática da gestão escolar. Em sentido amplo, ela expressa mobilização, articulação e participação.

[...] a gestão da educação, enquanto tomada de decisão, organização, direção e participação, não se reduz e circunscreve na responsabilidade de construção do projeto político pedagógico. A gestão da educação acontece e se desenvolve em todos os âmbitos da escola, inclusive e especialmente na sala de aula, onde se objetiva o projeto político pedagógico não só como desenvolvimento do planejado, mas como fonte privilegiada de novos subsídios para novas tomadas de decisões e para o estabelecimento de novas políticas [...] (FERREIRA, 2003, p. 16).

Deste modo, ampliando a exigência legal, prevista nos artigos 12 e 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96, o PPP se configura em um documento que norteia as ações da escola, no sentido de descrever como ela planeja, organiza, efetiva e avalia a ação educativa. O PPP

[...] define como dever ser aquela escola, como ela deve ser organizada, como de se relacionar com a comunidade onde está inserida [...] que estratégias devem ser valorizadas, como fazer a avaliação da aprendizagem, quais os critérios e pessoal envolvido sobre a aprovação ou reprovação dos alunos, enfim, como a escola vai organizar o processo formativo dos estudantes que estão sob sua responsabilidade. É “Projeto” porque indica uma direção, é “Político” porque resulta das relações de força existentes na escola e porque toma partido sobre o que fazer e o que não fazer, é “Pedagógico” porque supõe uma definição do tipo de ser humano que se quer formar (FERRETI, ARAÚJO e LIMA FILHO, 2013, p. 40-41).

Neste sentido, o PPP aglutina a ação coletiva da comunidade escolar, definindo que tipo de homem e de sociedade se desejar formar, bem como que concepção de educação a escola adotará para esta formação. O PPP não é um documento pronto, fechado e a serviço de um grupo da escola. Ao contrário disso, ele deve ser fruto de amplas discussões, estudo e conhecimento da realidade escolar, contextualizando as formas de ensino e de aprendizagem que a escola acredita serem corretas, a partir do respeito a legislação vigente. Ele concede autonomia à escola, mas implica em uma responsabilidade coletiva dos membros que a compõe.

É importante acentuar que o PPP se constitui, enquanto instrumento a serviço da Gestão Escolar Democrática, a garantia da ampla participação da comunidade escolar nas ações da escola. É ele que garante autonomia no processo educativo e consenso na tomada de decisões coletivas, na medida em que estabelece, em consonância com o Regimento Escolar e a legislação vigente, o que compete a cada segmento da comunidade escolar no processo de ensino e aprendizagem.

O PPP constitui-se, portanto, como resultado de trabalho coletivo de planejamento e, ao mesmo tempo, expressão de uma concepção de educação e de escola que também deve servir de base para a sua construção (FERRETI, ARAÚJO e LIMA FILHO, 2013, p. 42).

Assim sendo, pela importância deste documento para a organização do trabalho pedagógico e pela necessidade de que toda a comunidade escolar conheça e participe da implementação de seu conteúdo, o Colégio Estadual Mário Quintana o construiu coletivamente, por meio da realização de grupos de estudos onde cada segmento participou e/ou foi representado por meio dos membros das instâncias colegiadas (Conselho Escolar, Grêmio Estudantil e Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF).

Além disso, o PPP da escola é disponibilizado à comunidade escolar no site da escola e, anualmente, seu conteúdo é avaliado e são propostas as alterações que se fazem necessárias ao atendimento da realidade escolar e implementação da ação educativa da escola.

Outro ponto importante a destacar é que o PPP é usado por todos os professores quando da efetivação da Proposta Pedagógica Curricular (PPC) da escola, bem como construção do Plano de Trabalho Docente (PTD), sendo o último documento produzido semestralmente pelo corpo docente.

Para que a ação educativa da escola possa caminhar rumo a implementação de uma educação de qualidade, faz-se necessário que seja evidenciado no PPP o perfil sócio econômico cultural da comunidade escolar, para tanto procedeu-se entrevistas junto a

mesma de forma a diagnosticar suas características, limites e possibilidades no que tange aos processos de ensino e aprendizagem.

A educação, numa concepção transformadora, pressupõe tomar o aluno na sua totalidade, não em um momento reduzido como “aluno”, e isso implica em entendê-lo dentro de uma dinâmica social, onde as ações são determinadas. Essa compreensão remete à ideia de atividade humana como práxis que, segundo Marx, “encerra uma tríplice orientação: o que fazer, para que fazer e como fazer, efetivando-se apenas em condições sociais coletivas” (TAQUES et. al., 2010, p. 37).

No entanto, observa-se que faz necessária uma reavaliação da realidade escolar, tendo em vistas as mudanças que houveram com relação a comunidade do entorno da escola, ou seja, houveram transformações no espaço geográfico e aumento da população, contudo, o poder público não previu a infraestrutura básica necessária para atender adequadamente tal população.

Coloca-se então a necessidade da escola, coletivamente, repensar o seu projeto educativo, tomando por base as transformações sociais, culturais e econômicas dos últimos anos, evidenciando a partir disso qual aluno, qual escola, qual sociedade se deseja.

Por outro lado, embora se reconheça a necessidade do diálogo e da democracia em todos os setores da escola, na prática ainda encontramos limites para sua efetivação. Observa-se que muitos membros da comunidade cobram direitos, sem, no entanto, comprometer-se com os seus deveres. Na sala de aula, o diálogo e a democracia precisam constantemente ser mediados pelos professores. Assim, cotidianamente buscamos praticar um ensino que congregue a participação de todos na escola, de forma democrática e respeitando a pluralidade de ideias, credos, etnias e culturas que compõem a comunidade escolar.

Por fim, reitera-se a importância do trabalho coletivo na escola para a implementação da Gestão Escolar Democrática, bem como do PPP no processo de organização, regulamentação e efetivação da ação educativa, expressando as proposições e ações da escola para a democratização do saber científico, função social da escola pública. Participação é um exercício democrático que se pratica todos os dias na escola, sobretudo na sala de aula pelos integrantes da comunidade escolar.

REFERÊNCIAS

FERREIRA, Naura Syria Carapeto. Gestão Educacional e Organização do Trabalho Pedagógico. Curitiba: IESDE, 2003.

FERRETI, Celso João; ARAÚJO, Ronaldo Lima; LIMA FILHO, Domingos Leite. Formação de professores do ensino médio, etapa I – caderno V: organização e gestão democrática da escola. Curitiba: SEED-PR, 2013.

TAQUES, Mariana F.; CARVALHO, Paulla Helena S. de; BONI, Ana Carolina S. Duarte; FANK, Elisane; LEUTZ, Marilda Alberton. O papel do pedagogo na gestão: possibilidades de mediação do currículo. In: Organização do Trabalho Pedagógico – Caderno Temático – Coordenação de Gestão Escolar. Curitiba: SEED-PR, 2010.

PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública. São Paulo: Ática.

COLÉGIO ESTADUAL MÁRIO QUINTANA

NRE - CASCAVEL -PR