A Constituição Federal de1988 apresenta, no inciso VII do Art. 206, o princípio da “gestão democrática do ensino público na formada lei”, que é seguido literalmente pela LDB9.394/96, em seu inciso VIII do Art. 3º. No entanto, a questão da gestão democrática é muito mais ampla que um documento escolar ou mesmo que a lei. Sabe-se que o nem sempre que se fala democracia na escola, se faz democracia na escola. O discurso é legal, é convincente, mas a prática cotidiana nos mostram ações nem sempre fiéis a ele, além das privações de autonomia de estabelecimentos para gerir - se no aspecto pedagógico e financeiro, ocorre na maior parte de nossas escolas uma “ falsa” participação da comunidade escolar e das instancias colegiadas. Talvez por falta de conhecimento teórico destes, sobre o trabalho que executam e seus objetivos, ou então, por muitas vezes a escola ficar tão fechada em seus conceitos de gestão e liderança, que não abre verdadeiramente espaço para a democratização do ensino-aprendizagem. Faz-se necessário o conhecimento dos objetivos educacionais e especificidades de cada escola por todos que fazem parte dela. Baseados no conhecimento da realidade existente em cada escola, a participação nas decisões são de toda comunidade escolar, reconhecendo as dificuldades, mas com perspectivas e metas para avanço. Nesse sentido, “quando buscamos construir na escola um processo de participação baseado em relações de cooperação, no trabalho coletivo e no partilhamento do poder, precisamos exercitar a pedagogia do diálogo, do respeito às diferenças, garantindo liberdade de expressão, a vivência de processos de convivência democrática, a serem efetivados no cotidiano, em busca da construção de projetos coletivos”(BRASIL/MEC/SEB, 2004, p. 26). Assim, uma eficaz proposta de trabalho prioriza e entende que a Gestão Democrática é uma forma de organização da escola pública. Não pode ser dada ou imposta e sim que ela deve ser construída pela comunidade escolar em um processo constante, para superar os percalços que impedem ou dificultam a efetivação da qualidade nas relações de ensino aprendizagem.
