ENSINO MÉDIO E FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL

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COLÉGIO ESTADUAL ROCHA POMBO – E.F.M.

ENSINO MÉDIO E FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL

Arailde Costa Eleutério

Bernadete Gaspar de Abreu

Célio Antonio Castellani

Mário Pereira Filho

Neide Gomes Cioffi

Sônia Mara Pereira da Cruz

RESUMO

O Ensino Médio atravessou várias fases, onde, no início havia uma seletividade entre o povo e as elites do país. Neste processo uma parcela reduzida da sociedade estudava da rede privada, onde eram selecionados para os melhores cursos das universidades enquanto a grande parte populacional de estudantes encontrava-se nos colégios estaduais, porém muitos jovens e adolescentes da classe proletariado ficavam à margem do processo, sem acessibilidade às redes de ensino. Com as diversas mudanças nas políticas públicas, ao longo do processo educativo, o Ensino Médio foi desenvolvendo novas características passando pelo profissionalizante, básico e hoje, retornando às necessidades de preparo para o mundo do trabalho. Porém, a idéia de formação destes alunos focaliza uma formação humana integral, que possibilitem o desenvolvimento humano/social, ou seja, das capacidades intelectivas, sociais, culturais e profissionais.

Palavras-Chave: Ensino Médio, formação integral, desenvolvimento social.

INTRODUÇÃO

Esta pesquisa elaborada em forma de Artigo apresenta como objeto de estudo a oferta do Ensino Médio na escola pública brasileira, tendo como objetivo principal auxiliar na compreensão e reflexão sobre a realidade atual dessa importante etapa educacional e subsidiar os professores atuantes com informações, conceitos e teorias e também com elementos colhidos da própria prática educativa que se realiza na atualidade para melhorar a qualidade desse tipo de oferta da Educação Básica atual.

Partindo desta perspectiva, fez-se necessário buscar subsídios históricos relacionados ao processo de construção estrutural e prática do Ensino Médio no país desde os tempos do Reinado até os dias atuais, refletir sobre alguns indicadores e informações essenciais para o debate entre os professores comprometidos com o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, tendo como objetivo principal problematizar as situações encontradas na prática cotidiana, considerando os desafios a serem enfrentados para a superação dos problemas existentes e a do direito social à universalização da escola pública de qualidade para todos(as).

1 Ensino Médio – Um balanço histórico institucional

Os primeiros esforços para a criação do Ensino Médio no Brasil deu-se em 1835, com a criação do Colégio Pedro II, na Corte, com o objetivo de proporcionar às elites nacionais e aos sujeitos pertencentes aos altos quadros políticos a formação escolar denominada de média por estar entre a educação elementar que hoje é denominada de Ensino Fundamental e a de ensino superior que é ofertada pelas Faculdades e Universidades, após a sua conclusão.

Interessa esclarecer ainda que “ensino médio” é universal e (...) “É basicamente, destinada à formação de jovens e adolescentes e dirigida, também, em certos países como o Brasil, aos jovens e adultos que a ela não tiveram acesso na chamada idade própria” (MORAES, et al, 2013, p. 5).

Além do Colégio Pedro II, o Império possuía ainda faculdades às quais matriculavam alunos bacharelados em Letras por este Colégio no ensino superior, sem necessidade de realização de provas para lhes abrir as portas; no entanto, este mesmo direito não fora concedido aos estabelecimentos das províncias. Deste modo, como não havia reconhecimento dos graus, títulos, estudos seriados e regulares conferidos pelos liceus provinciais, esse formato desapareceu gradativamente, cedendo lugar a um plano de ensino limitado às matérias preparatórias para o sistema de estudos parcelados, entregue praticamente às escolas da rede particular.

A Constituição republicana de 1891 separa a igreja do Estado, institui o governo federativo no país, laiciza a sociedade e a educação, elimina o voto baseado na renda e institui o voto do cidadão alfabetizado do sexo masculino.

Havia, deste modo, uma dualidade no formato da educação escolar, no âmbito federal o ensino superior e secundário e no âmbito estadual, escolas de todos os graus e tipos, especializando-se nos níveis primários de ensino.

Como afirma Celso Beisiegel (1974)

(...) embora, no Brasil, não tenha se constituído um “rígido padrão dualista de ensino” observado nos países europeus do século XIX, percebe-se, mesmo assim, a existência de dois “sistemas” paralelos de educação, um para o “povo” e o outro para as classes superiores, de nítidos contornos no ensino posterior ao primário. Os alunos provenientes da escola primária popular não tinham, também, acesso às escolas secundárias (Celso Beisiegel, 1974, p. 2122).

Nesta fase histórica, é nítida a segregação dos alunos brasileiros, uma vez que há ofertas distintas para os filhos do povo e os filhos das elites. Este tipo de herança, pode-se perceber ainda nos dias atuais, uma vez que filho de médico possivelmente, será médico.

Conforme esclarece Silva (1961) entre a década de 50 e 80, o ensino secundário e cada um dos outros ramos do ensino médio continuaram como cursos paralelos durante vários anos, ofertados em escolas jurisdicionadas a diferentes órgãos da administração. Ao final da ditadura militar, em que a sociedade brasileira passou por uma fase de transformação político-social com nova Constituição (1988), a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) ue formatou o novo Ensino Médio. Sua função era formativa e conclusiva da Educação Básica, com possibilidades de avanço para alunos que ficaram por algum tempo fora da escola e estavam com defasagem idade-série.

Inicia-se no Ensino Médio, uma nova proposta para desenvolver competências relacionadas e subordinadas à uma formação que possibilite a inserção do aluno no mundo do trabalho ou sistema produtivo.

O número de estabelecimento de ensino público no nível secundário era bem limitado, em que os valores da educação era a religião, a família e a Pátria. As Leis Orgânicas direcionadas pela Reforma Capanema organizou o ensino profissional que formava os alunos para as atividades industriarias, comerciárias, agrícolas e para atuar na educação escolar, o antigo Normal, Técnico em Contabilidade e Científico. Além disso, pode-se dizer ainda que estes cursos, conforme LDB 4024/61, atribuíam ao aluno o direito ao vestibular em áreas afins. Nesta época, o Ginásio era composto de 4 anos.

Com a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 5692/71,cria-se o Ensino de 8 anos, denominado 1º Grau e de 3 anos – 2º Grau e profissionalização compulsória do Ensino Médio. No entanto, com esta nova proposição, algumas conseqüências podem ser listadas tais como:

• Empobrecimento dos currículos escolares;

• Esvaziamento dos conteúdos da formação geral;

• Descaracterização e desqualificação do Ensino Médio;

• Melhor estrutura física e humana nas Escolas técnicas federais – educação de elite / dualidade invertida;

• Grande exclusão: dos 93 milhões de habitantes em 1970, 15,9 milhões estavam matriculados no 1º grau e 1,1 milhão no 2º grau.

2 Desafios para o Ensino Médio

Considerando que os resultados atuais da escolarização dos alunos do Ensino Médio indicam que muitos deles ficam à margem do processo, sem aprovação e/ou evasão escolar por inúmeros motivos, dentre os quais se pode referenciar as necessidades de trabalho, conforme afirmam (MORAES e KRUPPA, 2013) e outras situações sócio-econômicas

3 Rumo ao Ensino Médio de Qualidade Social: as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, o Direito à Educação e a formação humana integral

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio apontam para o direito social de cada pessoa e dever do Estado na perspectiva da formação integral, ou seja, naquilo que diz respeito à formação humana e social.

Sob esta perspectiva, a concepção de educação no Projeto Político Pedagógico escolar deve considerar as especificidades do corpo discente, baseada nas realidades em que vivem e nas suas necessidades para a garantia de uma formação humana integral.

Deste modo, o ensino não pode ser no formato conteudista, mas utilizá-los como meio para ampliar a formação cidadã do indivíduo.

[...] sugere superar o ser humano dividido historicamente pela divisão social do trabalho entre a ação de executar e a ação de pensar, dirigir ou planejar. Trata-se de superar a redução da preparação para o trabalho ao seu aspecto operacional, simplificado, escoimado dos conhecimentos que estão na sua gênese científico-tecnológica e na sua apropriação histórico-social. Como formação humana, o que se busca é garantir ao adolescente, ao jovem e ao adulto trabalhador o direito a uma formação completa para a leitura do mundo e para a atuação como cidadão pertencente a um país, integrado dignamente à sua sociedade política (CIAVATTA, 2005, p. 85).

Não se pode centrar os conteúdos com vistas a apenas vestibular ou ENEM, tampouco o foco pode ser a formação instrumental para o mercado de trabalho (empregabilidade), ambos contribuem para aniquilar o seu humano e suas possibilidades de crescimento global. Estes sujeitos devem ser capazes de intervir nas práticas sócio-políticas das esferas públicas e privadas em função das transformações para uma vida mais justa, em via contra hegemônica à lógica da globalização.

Além da formação individual dos alunos, os demais desafios do Ensino Médio diz respeito às Políticas públicas para a ampliação da oferta pública de qualidade e gratuito integrado ao seu caráter formativo em termos de cultura, trabalho, ciência e tecnologia.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao compreender as linhas históricas que permeiam todo o processo pelo qual se desenvolveu o Ensino Médio, no país, compreende-se que cabe às escolas públicas e privadas definir no seu Projeto Político Pedagógico um currículo voltado para a formação holística do indivíduo, assegurando ao mesmo condições suficientes para que possam desenvolver as suas capacidades humano-sociais para a intervenção social e política, bem como assegurar a sua produção humana, incluindo as situações profissionais. l

A proposta metodológica deve ser baseada no Método Dialético que poderá auxiliar o sujeito a exercer uma função crítica sobre si mesmo e o mundo ao seu redor.

REFERÊNCIAS

MORAES C. S. V., MOURA, D. H., ZAN, D. D. P., RIBEIRO, J. A. R., Formação de professores do ensino médio, etapa I – caderno I: ensino médio e formação humana integral / Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica. Curitiba: UFPR/Setor de Educação, 2013.