Discriminação à brasileira: de haitianos a nordestinos

Do medo do ebola à aversão ao Bolsa Família

Neste momento que ganham espaço na mídia nacional, discriminações étnico-raciais e xenofóbicas, tais como a manifestação racista da torcida do grêmio contra o goleiro Aranha do Santos, a onda de preconceitos que vem sofrendo imigrantes haitianos, sobretudo em Curitiba, e agora, durante e após as eleições presidenciais, as ofensas discriminatórias contra os nordestinos, associados como beneficiários do Bolsa Família, faz-se urgente refletirmos acerca dos direitos humanos envolvidos nesta questão, e também sabermos um pouco mais sobre o referido programa de transferência de renda do governo federal.
Se partirmos do que ficou definido no documento final da III Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata realizada em Durban, em 2001, do qual o Brasil foi signatário, (e que inspirou muitos dos documentos nacionais a respeito) encontramos concepções e pontos de vista muito ricos acerca dessa temática: da xenofobia, do racismo, da intolerância étnico-racial e similares.

Alteridade

Um entendimento muito importante que encontramos naquele documento diz respeito à alteridade, quando ele trata acerca do quanto só nos faz bem e nos enriquece a diversidade cultural. Uma vez que essa, tanto contribui para promover o avanço como também propicia a harmonia e o “bem estar da humanidade como um todo, e que deve ser valorizada, desfrutada, genuinamente aceita e adotada como característica permanente de enriquecimento de nossas sociedades.” (ONU, 2001)

Proteger as minorias

Nesse sentido, a identidade étnica, cultural, linguística e religiosa das minorias, deve ser protegida, assim como, esses grupos devem ser tratados igualmente, e devem gozar dos direitos humanos e liberdades fundamentais sem discriminação de qualquer tipo.

Políticas Públicas

E no tocante a combater a discriminação, o documento de Durban insta os “Estados a apoiarem e implementarem campanhas públicas de informação e programas específicos de capacitação no campo dos direitos humanos”, visando combater a discriminação racial, a xenofobia, a intolerância correlata, “e a promover o respeito pelos valores da diversidade, do pluralismo, da tolerância, do respeito mútuo, da sensibilidade cultural, da integração e da inclusão.”
Nessa direção, deve-se “realizar e facilitar atividades que visem a educação de jovens em direitos humanos, cidadania democrática e introdução de valores de solidariedade, respeito e apreço à diversidade, incluindo o respeito por diferentes grupos.” Desta forma, ao se buscar “sensibilizar os jovens no sentido de respeitar os valores democráticos e os direitos humanos,” pretende-se “lutar contra as ideologias baseadas na teoria falaciosa da superioridade racial.”

Leis nº 10.639/03 e 11.645/08

Uma, entre outras ações, que mostra o governo brasileiro buscando atender, ao menos em parte, as demandas da Carta de Durban, foi a sanção das Leis nº 10.639/03 e 11.645/08, que determinaram acerca da inclusão no currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados. (PRESIDÊNCIA, 2008)

Atualidade

O fato é que esse tema da xenofobia e do racismo continua muito atual por persistirem na sociedade contemporânea, “apesar dos esforços realizados pela comunidade internacional, Governos e autoridades locais,” incontáveis casos violentos de racismo, de xenofobia, e de intolerâncias correlatas, “nas suas formas e manifestações contemporâneas mais sutis. Assim como, pelo fato de que outras ideologias e práticas baseadas em discriminação ou superioridade racial ou étnica,” relatadas na história desde o “período colonial, continuam a ser propagadas de uma forma ou de outra ainda hoje em dia.” (ONU, 2001)

Formas de racismo atual

A xenofobia “contra estrangeiros, particularmente contra migrantes, refugiados e aqueles que solicitam asilo, constitui uma das principais fontes do racismo contemporâneo.” Infelizmente, “a violação dos direitos humanos contra membros de tais grupos ocorre em larga escala no contexto das práticas discriminatórias, xenófobas e racistas.” (ONU, 2001)

Impunidade

Nesse sentido, entende o documento de Durban que quando todos falham ao não punirem este tipo de crime, do racismo e da xenofobia, especialmente as autoridades públicas e os políticos em todos os níveis, “é um fator de incentivo à sua perpetuação.” Lembrando que “os princípios de igualdade e não-discriminação, reconhecidos na Declaração Universal de Direitos Humanos,” não permite distinção de qualquer tipo, quer seja “de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou qualquer outro tipo de opinião, origem social e nacional, propriedade, nascimento ou outro status.” (ONU, 2001)

O conceito de raça

Mas se o conceito de raça não encontra mais respaldo na explicação biológica, por que ele ainda continua tendo tanta força?  Esse conceito se deve a uma construção social, por meio de um processo denominado de racialização, no qual, em função de características reais ou imputadas a um grupo social, os integrantes desse grupo tem, sistematicamente, o acesso negado ou dificultado a bens materiais ou simbólicos. (SILVA; ARAÚJO, 2011)
Na Europa, temos como exemplo, os turcos e seus descendentes discriminados na Alemanha; os romenos na Áustria; os albaneses na Itália; e os marroquinos na Espanha. Seguindo a tendência de “racializar imigrantes de países de fora da comunidade europeia que não gozem de alto prestígio internacional.” (SILVA; ARAÚJO, 2011)

Discriminação à brasileira

No Brasil, já há mais tempo, os grupos sociais que sofrem da racialização são os negros, indígenas e os ciganos. Todavia, mais recentemente, outros grupos sociais vêm sendo vítimas deste fenômeno da racialização, no sentido de sofrerem algum tipo de discriminação que os impeçam de terem acesso a bens materiais e simbólicos.

Haitianos e a xenofobia

Comumente, ouvimos denúncias de exploração de mão de obra em relação a bolivianos, venezuelanos, paraguaios, entre outras nacionalidades, que chegam aqui no país para trabalhar.  Mais recentemente tivemos a notícia de que, em Curitiba, o preconceito contra haitianos se exacerbou, sobretudo após o aumento de suspeitas de ebola, apenas pelo fato dessas pessoas serem negras. Num caso específico, um haitiano que não quis ser identificado, de 26 anos de idade, e que trabalhava como auxiliar de cozinha, foi vítima de um chefe preconceituoso. Após ouvir barbaridades, o rapaz foi agredido, surrado, e demitido por justa causa.
Ou seja, no Brasil os haitianos acabam sendo discriminados por três formas distintas. Por serem imigrantes trabalhadores, nos moldes em que um boliviano sofre aqui; pelo simples fato de serem negros, como os negros daqui; e ainda por último, por serem vistos como, em potencial, transmissores do vírus ebola. Todavia, o surto de ebola, em 2014, atinge até o momento os países Guiné, Serra Leoa e Libéria.
Portanto, o preconceito do brasileiro em relação aos haitianos é agravado pela sua ignorância quanto à noção geográfica, uma vez que esses países onde ocorre o surto da doença pertencem à África Ocidental, e o Haiti se localiza aqui na América Central, vizinho nosso em termos de continente, no Mar do Caribe. Ou ainda, o preconceito por parte dos brasileiros ocorre pela inocência de achar que toda pessoa que desembarca no país, apenas pelo fato de ser negra, esteja chegando da África.
O fato é que se faz necessário eliminar a discriminação racial contra todos  esses imigrantes trabalhadores aqui do país, “em relação a questões como emprego e serviços sociais, incluindo educação e saúde, assim como o acesso à justiça.” Ou seja, “o tratamento dado a eles deve estar de acordo com os instrumentos internacionais de direitos humanos, livres do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.” (ONU, 2001)

Ofensas aos nordestinos

Outra modalidade da discriminação à brasileira é o preconceito contra nordestinos, sobretudo no estado de São Paulo, que há muito tempo já se vem verificando. Todavia, com o advento das eleições presidenciais essa discriminação ficou mais explícita. Após o resultado do segundo turno, por atribuírem ao nordeste à reeleição de Dilma Rousseff, vários internautas passaram a ofender os nordestinos. Frases como “Esses nordestino (sic) fdp tem que morrer na seca mermo, povo escroto, mamando na teta do governo, tudo ignorante fdp.”, assim como, o surgimento de movimentos separatistas, pregando a independência do sul e sudeste, do restante do país, pipocaram na rede.
Outro exemplo de ofensa aos nordestinos foi publicado pelos membros do grupo Dignidade Médica, em uma rede social, que defendem “castrações químicas” a nordestinos eleitores de Dilma. Por parte da mídia que endossa ou alimenta esse tipo de preconceito contra o nordeste, o jornalista Diogo Mainardi, durante o programa "Manhattan Connection", do canal Globo News, soltou a seguinte pérola: "o Nordeste sempre foi retrógrado, governista e bovino." (Portal IG, Esportes, 2014)
Mas queríamos nos deter às críticas feitas aos nordestinos, relacionadas ao programa federal Bolsa Família, como no comentário feito por uma advogada de 44 anos, no diretório do PSDB em Indianópolis, bairro da zona sul da capital paulista: “Nordestino fica na rede esperando o Bolsa Família enquanto o Sul trabalha.” Daí demanda a necessidade de se conhecer um pouco mais sobre o referido programa.

Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa do governo federal que busca a transferência de renda direta, para famílias que vivem em situação de pobreza ou de extrema pobreza, com renda familiar per capita inferior a 77 reais mensais.
Portanto, é difícil acreditarmos no argumento de que a as pessoas beneficiadas com o Bolsa Família não precisam trabalhar, ao obterem uma renda per capita mensal de 77 reais. E mesmo as famílias em situação de extrema pobreza, recebem até o máximo de 306 reais por mês. O fato é que, segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 72% de beneficiários adultos do programa trabalham, tanto no mercado formal quanto no informal. E temos ainda, conforme afirma a Ana Maria Hermeto, da UFMG, pesquisadora de planejamento regional, a notícia de que “há uma maior taxa de ocupação e menor taxa de desemprego entre os beneficiários da transferência de renda, quando comparados com aqueles que estão fora do programa.” (Portal R7 Notícias, 2014)
Por outro lado, a família beneficiada tem que oferecer algumas contrapartidas, tais como: manter o cartão de vacinação das crianças, em dia; realizar exames de pré-natal; manter os filhos na escola; entre outras.
E para aqueles que se sentem tão lesados pelo Bolsa Família, quanto custa esse programa para cada brasileiro? Se dividirmos os R$ 24 bilhões gastos por ano pelo programa, pelos 200 milhões de habitantes, chegamos a uma cifra de R$ 10 por mês, para cada brasileiro.
Todavia, o Estado não recebe apenas impostos de pessoas físicas, mas também de pessoas jurídicas. Também arrecada, além de impostos, títulos, dividendos de estatais, etc. Desta forma, especulando por alto, o brasileiro contribuiria, em média, R$ 5 por mês com o programa.
Mas ainda temos que lembrar que os brasileiros beneficiados com o programa, ao consumirem, retornam impostos aos cofres do governo.
Portanto, se pensarmos no benefício que o programa propicia, no sentido de erradicar a miséria e tornar o país menos desigual, em termos de distribuição de renda, a contribuição de cada brasileiro é insignificante.
De tal forma que o comentário da advogada, assim como dos demais internautas, criticando os nordestinos e o Bolsa Família, torna-se no mínimo ridículo ou constrangedor para quem os pronuncia.

Consequências viram causas

O que as pessoas ignoram é que as suas atitudes racistas ou preconceituosas, como nos casos citados aqui, contra negros ou nordestinos, contribuem para determinar a pobreza, que elas mesmas criticam, quando demonstram aversão ao Bolsa Família. A pobreza, o subdesenvolvimento, a marginalização, a exclusão social, a distribuição desigual de riqueza, podem ser agravados pelo racismo, xenofobia e intolerância correlata, e também contribuem para a persistência de práticas e atitudes racistas que geram mais pobreza. (ONU, 2001)

Mito da democracia racial, Bolsa Família e as cotas

Essas atitudes de discriminação, contra os haitianos e os nordestinos, somente contribuem para derrubar, mais uma vez, o mito da existência de uma democracia racial no Brasil. Assim como, ajudam-nos a compreender que, muito provavelmente, as pessoas que nutrem críticas contra as cotas raciais, devem ser as mesmas que condenam a existência do Bolsa Família. Fica evidente o fato de que tais pessoas não devem ter a percepção de que um programa de ação afirmativa, ou positiva (e aqui também podemos incluir o Bolsa Família), busca contemplar aqueles indivíduos que se encontram numa situação negativa, isto é, metaforicamente falando, encontram-se abaixo do zero, numa escala ou de um patamar do que se poderia dizer, minimamente aceitável ou razoável - em termos de respeito a sua origem étnico-racial, condições de sobrevivência, ou dignidade humana -, para que os demais membros de uma sociedade pudessem permitir que esses seus semelhantes permanecessem perpetuamente nessa condição, sem se sentirem envergonhados pela sua indiferença.

Humanidade uma grande família

Voltando a tratar dos movimentos separatistas propostos pelos internautas, da região sul e sudeste do restante do país, o que percebemos é que eles vão contra o que prega a Carta de Durban, no sentido dos esforços para se buscar, cada vez mais, reconhecer a importância e os benefícios de se conceber a humanidade como uma grande família. Pois, nessa concepção, perceberemos que todos os povos e indivíduos “têm contribuído para o progresso das civilizações e das culturas que formam o legado comum da humanidade.” Quando as pessoas conseguirem ter clareza disto, buscarão promover e preservar o pluralismo e o respeito à diversidade, isto é, uma sociedade mais inclusiva, e não separatista. (ONU, 2001)

Crime contra a humanidade

Por outro lado, o que muitos ignoram é que a prática de “opressão contra qualquer grupo identificável, coletividade ou comunidade sobre bases raciais, nacionais, étnicas ou outras que sejam universalmente reconhecidas como não permitidas pelo direito internacional,” acaba se constituindo em “sérias violações dos direitos humanos e, em alguns casos, qualificados como crimes contra a humanidade.” (ONU, 2001)

Auschwitz

E por falar em crime contra a humanidade, na Carta de Durban encontramos a afirmação “Relembramos que o Holocausto jamais deverá ser esquecido” (ONU, 2001). Adorno também retrata a importância de manter viva a memória deste fato, quando pensa no que deve ser prioritário na educação: “A exigência que Auschwitz não se repita é a primeira de todas para a educação. De tal modo ela precede quaisquer outras que creio não ser possível nem necessário justificá-la.” (1995, p. 119)

E quando encontramos situações de racismo, xenofobia, e discriminação, como essas que aqui relatamos, praticadas contra jogadores de futebol negros, haitianos e nordestinos, fica evidente que as causas de um novo Auschwitz continuam muito vivas. Nesse sentido, a educação, dentro do seu raio de ação ou do que lhe cabe fazer, deve estar muito atenta, uma vez que, por mais que se tentou eliminá-lo ou esquecê-lo, o passado permanece, e o perigo dele se repetir também, talvez porque não foram devidamente eliminadas as suas causas. “O encantamento do passado pôde manter-se até hoje unicamente porque continuam existindo as suas causas.” (ADORNO, 1995, p. 49)

Referências:

ADORNO, Theodor W.  Educação e Emancipação. 2 ed. SP:  Paz e Terra, 1995.

ONU. Declaração e Programa de Ação adotados na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. 31 de agosto a 8 de setembro de 2001, Durban – África do Sul. Disponível em:
http://www.unfpa.org.br/Arquivos/declaracao_durban.pdf
http://www.geledes.org.br/declaracao-de-durban/#axzz3HTFfUDZm
http://www.comitepaz.org.br/Durban_9.htm

SILVA, Paulo Vinicius Baptista da; ARAÚJO, Débora Cristina de. Educação em Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial.
Linhas Críticas, Brasília, DF, v. 17, n. 34, p. 483-505, set./dez. 2011.
Artigo disponível em:
http://periodicos.unb.br/index.php/linhascriticas/article/viewFile/6241/...

Presidência da República. Lei nº 11645/08. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm

Onda de preconceito contra haitianos: "o sonho virou pesadelo". Disponível em:
http://www.cbncuritiba.com.br/site/texto/noticia/Paran%C3%A1/17852

VARELLA, Dráuzio. Ebola, doenças e sintomas. Disponível em:
http://drauziovarella.com.br/destaque2/ebola/

Portal IG, Esportes. Hulk rebate "ignorância" e "arrogância" de jornalista que criticou o Nordeste. Disponível em:
http://esporte.ig.com.br/futebol/2014-10-28/hulk-rebate-ignorancia-e-arr...

OAB repudia ofensas a nordestinos nas redes sociais e estimula denúncia. Disponívem em:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/10/1539196-oab-repudia-ofensas-a...

Médicos defendem “castrações químicas” a nordestinos eleitores de Dilma. Disponível em:
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/10/medicos-defendem-castracoe...

Presidente do TSE condena manifestações preconceituosas após as eleições.
Disponível em:
http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-10-26/presidente-do-tse-con...

Movimento “O sul é meu país”. Disponível em:
https://www.facebook.com/FanPageMeuSul/info?ref=page_internal

Nordestino fica na rede esperando o Bolsa Família enquanto o Sul trabalha. Disponível em:
http://jornaldehoje.com.br/nordestino-fica-na-rede-esperando-o-bolsa-fam...

Nordestinos são hostilizados após vitória de Dilma Rousseff. Disponível em:
http://noticias.terra.com.br/eleicoes/nordestinos-sao-hostilizados-apos-...

Entenda como funciona o Bolsa Família. Disponível em:
http://www.cartacapital.com.br/sociedade/entenda-como-funciona-o-bolsa-f...

Sete em cada dez beneficiários do Bolsa Família trabalham. Disponível em:
http://noticias.r7.com/brasil/sete-em-cada-dez-beneficiarios-do-bolsa-fa...

Quanto o Bolsa Família custa para o seu bolso? Disponível em:
http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/quanto-o-bolsa-familia-c...

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