Comissão aprova 100% dos royalties do pré-sal para educação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) relatório favorável do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto de lei da Câmara que trata sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). O texto estabelece a destinação de 10% do PIB para políticas educacionais e 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal.

Começou nesta terça-feira (28), a primeira fase de debate do novo Plano Nacional de Educação que ocorreu com a aprovação do relatório do projeto de lei sobre o PNE.

O relator da matéria na CAE, senador José Pimentel (PT-CE), incorporou ao PNE parte do projeto de lei enviado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso que destina 100% dos royalties do petróleo mais 50% do Fundo Social extraído da camada pré-sal para a educação.

O Plano estabelece ainda uma série de obrigações para serem cumpridas no setor nos próximos dez anos (até 2020), entre elas a erradicação do analfabetismo, oferecimento de educação em tempo integral e prazos máximos para alfabetização de crianças (todas as crianças até os 8 anos).

Após ser aprovado pela CAE, onde recebeu 83 emendas, o projeto será analisado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em Plenário.

O senador Pimentel, que acatou algumas das mais de 80 emendas apresentadas ao PLC 103/2012, ateve-se principalmente a questões econômicas da proposição.

Alguns senadores já avisam que pretendem discutir melhor a matéria nas próximas comissões.

Prioridade do governo

O anúncio do envio do projeto foi feito pela presidenta Dilma Rousseff em discurso de comemoração do Dia do Trabalho, veiculado em cadeia nacional de Rádio e Televisão. Em seu pronunciamento, Dilma afirmou que, a partir de agora, o governo “vai privilegiar como nunca o instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação”.

“Para isso, várias medidas estão sendo executadas e outras estão em discussão. A mais decisiva delas é a que determina que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados, exclusivamente, na educação. Anuncio hoje [1º de maio] a vocês que enviei ao Congresso Nacional uma nova proposta para que isso possa virar realidade”, disse Dilma.

Luta dos movimentos de juventude

Há quase cinco anos, representantes da UNE estão na luta sugerindo a presidenta Dilma Rousseff o envio de um Projeto ao PNE que destinasse os 10% do PIB para a educação e que tal medida só seria possível a partir de recursos do Pré-sal.

A partir de então, a presidenta se pronunciou sobre esse assunto, apoiando uma bandeira levantada pelos estudantes, desde que a camada do Pré-sal foi descoberta no Brasil.

A UNE comemorou o compromisso público e oficial do Palácio do Planalto com a luta dos estudantes em defesa da destinação de 100% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do Pré-sal para a educação.

Em novembro do ano passado, a UNE lançou nota em defesa dos 100% dos royalties para a educação e deu início a um movimento que resultou na campanha #fazogoldilma, um protesto bem humorado que tomou conta das redes sociais com objetivo de sensibilizar a presidenta da República sobre a questão dos royalties para a educação.