Colégio Estadual Bartolomeu Mitre – Pacto pelo fortalecimento do Ensino médio Caderno V – Os desafios da prática: a gestão democrática da escola pública, entre o proposto e o realizado.

Em uma escola que prega a Gestão democrática deve haver a compreensão da administração da escola e de toda a comunidade que é necessária a reunião de esforços coletivos para o implemento dos fins da educação, assim como devemos compreender e aceitar que a educação é um processo emancipador, que o PPP dever ser elaborado coletivamente e que além da formação deve-se fortalecer a participação do Conselho Escolar nas decisões.

Este tipo de gestão está vinculado aos mecanismos legais e institucionais e à coordenação de atitudes que proponham a participação social da comunidade escolar dentro da própria instituição, seja no planejamento e elaboração de políticas educacionais, na tomada de decisões, na escolha e uso de recursos e prioridades de aquisição; seja na execução das resoluções colegiadas, nos períodos de avaliação da escola, etc.
Bobbio (2000) defende como caminho para a real democratização de nossa sociedade a ocupação de novos espaços pela população - espaços que estão dominados por organizações do tipo hierárquico ou burocrático. Em algumas sociedades nas quais o processo de democratização está se intensificando, já se observa que a expansão do poder ascendente está se estendendo da esfera das relações políticas

[...], das relações nas quais o indivíduo é considerado em seu papel de cidadão, para a esfera das relações sociais, das relações das quais o indivíduo é considerado na variedade de seu ‘status’ e de seus papéis específicos, por exemplo de pai e de filho, de cônjuge, de empresário e de trabalhador, de professor e de estudante e até mesmo de pai de estudante, de médico e de doente, de oficial e de soldado, de administrador e de administrado, de produtor e de consumidor, de gestor de serviços públicos e de usuário, etc. (BOBBIO, 2000, p. 67).

Para o autor, o que aponta hoje para o desenvolvimento democrático de um determinado país não é mais o número de pessoas que votam, mas os locais, diferente dos locais políticos, onde os cidadãos exercem o poder de eleitores. Conquistado o sufrágio universal nos locais políticos, busca-se ampliar o direito do voto em outras instâncias sociais hierárquicas e burocráticas (escola, fábrica, etc. país, o critério não deve mais ser o de ‘quem’ vota, mas o do ‘onde’ se vota [...]” (BOBBIO, 2000, p. 68). Nesse sentido, a democratização das instâncias sociais, incluída a escola pública, implica “não apenas o acesso da população a seus  serviços, mas também a participação desta na tomada de decisões que dizem respeito a seus interesses“ (PARO, 1996, p 27). Bobbio (1998),  por sua vez afirma que se hoje se pode falar de processo de democratização, ele  consiste, não tanto, como erroneamente muitas vezes se diz,  na passagem da democracia representativa para a democracia direta quanto na passagem da democracia política em sentido estrito para a democracia social, ou melhor, consiste na extensão do poder ascendente, que até agora havia ocupado quase exclusivamente o campo da grande sociedade política (e  das pequenas, minúsculas, em geral politicamente irrelevantes associações voluntárias), para o campo da sociedade civil nas suas várias articulações, da escola à fábrica: falo de escola e de fábrica para indicar emblematicamente os lugares em que se desenvolve a maior parte da vida da maior parte dos membros de uma sociedade moderna. (BOBBIO, 1998, p. 54-55 apud PARO, 1996, p. 27-28).

O diretor deve ser o principal revigorador do comportamento do professor que demonstra pensamentos e ações cooperativas a serviço da inclusão. É comum que os professores temam inovação e assumam riscos que sejam encarados de forma negativa e com desconfiança pelos pares que estão aferrados aos modelos tradicionais. O diretor é de fundamental importância na superação dessas barreiras previsíveis e pode fazê-lo através de palavras e ações adequadas que reforçam o apoio aos professores.

Na Gestão Democrática o dirigente da escola só pode ser escolhido depois da elaboração de seu Projeto Político-Pedagógico. A comunidade que o eleger votará naquele que, na sua avaliação, melhor pode contribuir para implementação do PPP. Porém, existem outras formas de escolha de diretor, que são a realidade da maioria das escolas públicas do Brasil. Para entender melhor o que significa eleições diretas para a direção da escola, é importante conhecer essas outras formas de escolhas, que são: nomeação, concurso, carreira, eleição e esquema misto. (SEED,1998 p. 69)

Assim como o Conselho Escolar, o PPP também tem leis para assegurá-lo. Na LDB, o Artigo 12 dispõe: "Os estabelecimentos de ensino (..) terão incumbência de: (Inciso I:) elaborar e executar sua proposta pedagógica". Também no Artigo 13 das incumbências dos docentes, o Inciso I lê: "participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino"; e o Inciso II lê: "elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino".

Percebemos, porém, que a palavra ‘político’ é descartada, como se qualquer PPP não tivesse uma ideologia e concepções que o cerceiem. Dessa forma, a lei assegura que se faça um Projeto Pedagógico da escola, mas deixa aberto para que se faça um documento somente técnico, sem a devida discussão, que muitas vezes é feito só para cumprir a lei, tornando-se assim um instrumento meramente burocrático e bem longe da realidade que esperamos.

Para que se tenha êxito em fazer um Projeto Político-Pedagógico, com a participação da comunidade, e para que sua implementação esteja presente na realidade escolar, ele deve seguir algumas características:
• Comunicação eficiente: Um projeto deve ser factível e seu enunciado facilmente compreendido.
• Controle, acompanhamento e avaliação do projeto: Um projeto que não pressupõe constante avaliação não consegue saber se seus objetivos estão sendo atingidos.
• Credibilidade: As ideias podem ser boas, mas, se os que as defendem não têm prestígio, comprovada competência e legitimidade, o projeto pode ficar bem limitado.

A gestão democrática da escola é uma prática que visa um melhor funcionamento do sistema escolar, levando em conta as necessidades da comunidade para os quais ele deve atender os interesses e para quem foi criado. Através de uma gestão participativa onde os gestores são os próprios usuários, ou seja, toda a comunidade escolar participa de forma igualitária de todas as decisões e implantações na escola. Na gestão democrática a característica principal consiste na ação participativa objetivando romper com as formas capitalistas de administração que deixam as pessoas alienadas ao comando impessoal das organizações modernas, administradas de forma hierárquica em que o poder está centralizado nas mãos do diretor. Porém esta centralidade de decisões está restrita ao interior da escola.