CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MANOEL MOREIRA PENA - FOZ DO IGUAÇU/PR

CADERNO 5: ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA

Gestão democrática da educação ou gestão democrática da escola?
Democratização da gestão escolar pode levar a proposições que resultem em, pelo menos, sugestões para a produção de novos documentos legais e, principalmente, a estímulos para a revisão de práticas gestoras que facilitem o acesso de todos a uma educação de qualidade.
A gestão democrática é processo de construção social que requer a participação de diretores, pais, professores, alunos, funcionários e entidades representativas da comunidade local como parte do aprendizado coletivo de princípios de convivência democrática, de tomada de decisões e de sua realização. Processo esse que reconhece a escola como espaço de contradições, diferenças e encontros. Nesse sentido, quando se busca construir na escola um processo de participação baseado em relações de cooperação, de trabalho coletivo, é preciso exercitar a pedagogia do diálogo.
Quando vivenciamos o cotidiano da escola, contudo, o que se percebe é que a gestão democrática é, na verdade, uma gestão de imposição. Ilustremos a afirmação com o levantamento de situações em que os professores sentiram-se excluídos de decisões que afetam todo o corpo escolar.
Os professores da área técnica enfrentam dificuldades para a realização das aulas práticas em razão da distribuição e organização do horário dessas aulas (horários muito quentes ou entre aulas teóricas em sala de aula, por exemplo). Os professores das disciplinas da base nacional comum (alguns com vários anos de trabalho na instituição), por sua vez, não participam do processo de seleção de alunos (comissão de entrevista), tampouco de discussões para abertura de turmas. O colegiado não é ouvido nesse tipo de decisão, que afeta diretamente a escola e o trabalho dos professores. Não há como lotar esses professores na escola se não há turmas suficientes para isso. E aí está, em boa medida, a dificuldade da organização do horário das aulas, uma vez que esses professores só conseguem completar padrão perambulando por duas, três, até quatro escolas. Some-se a isso o fato de a distribuição de aulas para professores PSS só chegar às escolas com o ano letivo em andamento.
A exclusão na gestão democrática também acontece entre a SEDD e as escolas, ou melhor, da SEED para as escolas, já que as últimas não têm autonomia para definir o que deve ser trabalhado nos momentos de formação, pertinentes à realidade interna de cada escola. Um processo interessante, no qual a formação era realizada em conjunto, organizada por disciplinas, não ocorre mais. O momento de troca de ideias, de experiências acabou. Hoje a escola está amarrada às imposições pedagógicas da SEED. A escola não tem autonomia sequer para elaborar o próprio calendário e sem autonomia não há gestão democrática.
Possíveis motivos para essa exclusão podem estar relacionados à centralização das decisões, à falta de diálogo e flexibilidade, por exemplo, na definição de horários de reuniões, conselhos de classe, formações. A promoção de uma gestão democrática implica tempo, sem acrescer carga horária à jornada do professor e de outros funcionários. Vale ressaltar que nesse processo também há falhas de autogestão: saber como o colega se sente, se passa por alguma dificuldade... Faltam solidariedade e humanidade na convivência com o próximo. É preferível ouvir mais a impor mais. Uma equipe bem amparada emocionalmente trabalha com mais prazer pela escola. 
Apesar disso, não se pode deixar de mencionar os momentos em que os professores consideram-se incluídos no processo de gestão: os professores são atendidos, em reuniões informais, quando solicitam o posicionamento da direção sobre alguns assuntos; o planejamento da UDP (Unidade Didático-Produtiva) é realizado coletivamente; também há participação de professores na organização de atividades pedagógicas, como visitas técnicas; quando o professor necessita “negociar” dias de trabalho por motivo de estudos, geralmente é atendido; os pais dos alunos participam de atividades promovidas pela escola, como a Feira de Ciências.
A eleição serve para garantir a gestão democrática?
Sobre as eleições na escola é fundamental apontar que o processo de eleição favorece a discussão e faz emergir conflitos internos, estimula a relação da direção com as dimensões pedagógicas da gestão e, certamente, diminui o poder clientelístico de ocupantes de cargo de poder público.
É bom lembrar também que a gestão democrática depende muito mais da disposição de todos que trabalham na escola para conversar sobre os problemas cotidianos vividos por ela. Tal disposição não resulta apenas de vontades pessoais nem de autorizações de órgãos superiores. Depende de um processo de construção, que é social. Portanto, depende da prática, implicando aprendizados da parte de todos os envolvidos.
Para que, em novas situações ocorridas na escola, o processo de discussão e de deliberação possa acontecer, sugere-se a realização de reuniões em dias e horários alternativos, contemplando o maior número de professores possível, assim como a disponibilização de atas para conhecimento e assinatura daqueles que eventualmente não puderem participar. É pertinente, ainda, incluir nas pautas das reuniões a discussão dos pontos considerados excludentes dentro do processo de uma gestão que se pretende democrática.
E os conselhos escolares, para que servem?
O Conselho Escolar é composto de gestores da escola, professores, funcionários, alunos e pais de alunos e, por isso, muitas vezes é citado como exemplo de democratização da gestão. Configura-se na instância máxima de deliberação democrática, se a comunidade escolar tiver claro que a escola é espaço de disputa de poder, em que podem estar em jogo visões diferentes e até conflitantes do que é educar, do que é qualidade de ensino, de como lidar com as situações que surgem no dia a dia.
O maior problema para o mau funcionamento dos Conselhos Escolares, embora tenham uma vida útil de mais de 40 anos, talvez esteja no pouco envolvimento dos gestores acima citados. A carga horária de trabalho de professores e funcionários já é excessiva; os pais também dispõem de pouco ou nenhum tempo. Além disso, os conselheiros têm de tomar decisões desagradáveis e, muitas vezes, são tidos como agentes fiscalizadores, exclusivamente punitivos. Não há capacitação para os membros do conselho, a fim de tomarem conhecimento do Regimento Escolar, seus deveres, direitos e limites.
Ressalta-se, ainda, que o conselheiro deveria ser representante da sua posição (professor, funcionário, pai...), mas isso não acontece, pois as decisões são tomadas sem consulta e sem retorno à base. Não há estratégia formal de comunicação.
E o Grêmio Estudantil? Como ajuda na democratização da escola?
Os Grêmios Estudantis são responsáveis pela promoção de debates sobre o projeto pedagógico da escola e sobre temas de interesse dos alunos (trabalho, cultura, vida social, saúde, transporte, etc.), assim como de interesse da educação, da escola e da região onde vivem com suas famílias.
Um Grêmio atuante depende muito do perfil de seu presidente. Quando a escola e a representação dos alunos trabalham juntas, as ideias boas fluem e o Grêmio torna-se um importante canal de conquistas junto ao Núcleo de Educação e junto à SEED. Mudanças e melhorias na comida oferecida aos alunos, cerca de quatro anos atrás, partiram da reivindicação e atuação do Grêmio Estudantil na escola.
Neste ano, 2014, o professor de Sociologia tomou a frente na reorganização do Grêmio Estudantil por meio de eleições, reuniões formais, discussões de estratégias de atuação. Uma linha que deve ser perseguida pelo grupo é em relação aos estágios obrigatórios (proibidos de serem realizados fora do espaço e horário escolar), já que se trata de educação técnica.
O que falta aos estudantes, para que o Grêmio cumpra de fato seu papel central no desenvolvimento de um protagonismo juvenil de natureza crítica, é visão política. Os Grêmios Estudantis ainda se consideram muito dependentes da direção da escola, limitando sua atuação. Além disso, aparentemente os jovens não têm motivação política para lutar; não têm por que lutar.
Os desafios da prática: a gestão democrática da escola pública entre o proposto e o realizado
A gestão democrática somente se torna possível na escola se a mesma dispuser de autonomia para praticá-la. A autonomia é entendida como a capacidade de alguém ou de uma instituição de decidir por si mesma os rumos a seguir, segundo seus princípios. É importante ressaltar que a autonomia na vida em sociedade é relativa, dado que o bem coletivo se impõe muitas vezes diante da realização individual. A autonomia verdadeira não é a concedida por alguém ou por uma instituição, no caso presente o Estado. Ela se institui no jogo de embates pelo poder e é, por essa razão, produto de uma construção histórica. É conquista, e não favor.
Bem, se a autonomia é prerrogativa para uma gestão democrática, isso jamais vai acontecer na escola. Leis, normativas, decretos, deliberações amarram a atuação da escola a determinações do Governo. É a manutenção do caráter patrimonialista da cultura brasileira. Direções se perpetuam no poder, gerando o perigoso corporativismo das categorias profissionais.
Por isso, é difícil identificar exemplos concretos de “autonomia concedida” e autonomia efetiva, uma vez que a escola não tem autonomia para organizar o próprio calendário escolar; as verbas recebidas pela escola são vinculadas a gastos determinados; a formação continuada é formatada e definida pela SEED; o regimento escolar é padronizado, não cabendo à escola fazer qualquer alteração. No caso do Colégio Agrícola, pode-se falar em autonomia relativa no processo seletivo de ingresso dos alunos; no trabalho pedagógico; nas práticas da UDP.
Quem define para onde a escola deve rumar?
É por meio do Projeto Político Pedagógico (PPP) que a comunidade escolar (professores, alunos, técnicos educacionais, comunidade e família) define como deve ser a escola, como deve ser organizada, como deve se relacionar com a comunidade onde está inserida, quais disciplinas devem ser ofertadas (considerando a legislação existente), que estratégias devem ser valorizadas, como fazer a avaliação da aprendizagem, quais os critérios envolvidos na definição sobre a aprovação ou reprovação dos alunos, enfim, como a escola deve organizar o processo formativo dos estudantes que estão sob sua responsabilidade. O PPP só pode se constituir como um instrumento da gestão democrática da escola se estiver garantida a ampla participação da comunidade na discussão, na execução e na avaliação desse projeto, se for assegurada a autonomia de livre manifestação das diferentes categorias que compõem a escola e se for resultado de decisão do colegiado representativo da comunidade.
A última reelaboração do PPP do Colégio Agrícola foi realizada em 2011; há previsão de revisão em 2015.
A maioria dos docentes tem a preocupação de formar cidadãos emancipados, com uma visão crítica, para que atuem na construção do conhecimento e o utilizem na transformação de suas realidades.  Nessa interação prevalece o diálogo, a investigação, a reflexão e a aprendizagem significativa. O maior problema, porém, continua sendo a rotatividade de educadores, o que dificulta o conhecimento e o comprometimento com o PPP.