Caderno I - Etapa II

PACTO NACIONAL PARA O FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Professores Cursistas Sônia Mara Pereira da Cruz, Neide Gomes Cioffi, Mário Pereira Filho, Célio Antonio Castellani, Arailde Eleutério e Bernadete Gaspar de Abreu.
Professora orientadora Flávia Luiza Gonçalves Nunes
Caderno I – Etapa II Reflexão e Ação II
Título
A escola, suas leis e seu planejamento

O Brasil enfrenta profundas desigualdades sociais, econômicas e culturais, configurando-se na sociedade capitalista como país dependente. Em decorrência, vive um processo histórico de disputa de vários interesses sociais, por vezes inteiramente opostos. Nesse processo, homens e mulheres, organizando-se em várias instituições, fazem, a todo o momento, a história dessa sociedade.
Foram várias as  fases do processo capitalista, incluindo períodos ditatoriais, em que aprendemos o valor de lutar pela reconquista e pela garantia da democracia. Construímos, assim, a democracia representativa, em que todos os dirigentes são eleitos por votos dos cidadãos (presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores). As conquistas históricas trazidas por essa democracia representativa serão ampliadas e novos avanços reais para a grande maioria da população serão conquistados quando a democracia for se tornando, cada vez mais, uma democracia participativa. Esta amplia e aprofunda a perspectiva do horizonte político emancipador da democracia. Isto é: uma democracia em que todos os cidadãos, como sujeitos históricos conscientes, lutam pelos seus direitos legais, tentam ampliar esses direitos, acompanham e controlam socialmente a execução desses direitos, sem deixar de cumprir, em contrapartida, os deveres constitucionais de todo cidadão.
Esse cidadão não apenas sabe escolher bem os governantes, mas assume sua condição de sujeito, exercendo seu papel dirigente na definição do seu destino, dos destinos de sua educação e da sua sociedade. Nessa perspectiva, ser cidadão, como dizia Paulo Freire, é o ser político, capaz de questionar, criticar, reivindicar, participar, ser militante e engajado, contribuindo para a transformação de uma ordem social injusta e excludente.
Na sociedade brasileira, a escola pública, em todos os níveis e modalidades da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), tem como função social formar o cidadão, isto é, construir conhecimentos, atitudes e valores que tornem o estudante solidário, crítico, ético e participativo.
Para isso, é indispensável socializar o saber sistematizado, historicamente acumulado, como patrimônio universal da humanidade, fazendo com que esse saber seja criticamente apropriado pelos estudantes, que já trazem consigo o saber popular, o saber da comunidade em que vivem e atuam. A interligação e a apropriação desses saberes pelos estudantes e pela comunidade local representam, certamente, um elemento decisivo para o processo de democratização da própria sociedade.
A escola pública poderá, dessa forma, não apenas contribuir significativamente para a democratização da sociedade, como também ser um lugar privilegiado para o exercício da democracia participativa, para o exercício de uma cidadania consciente e comprometida com os interesses da maioria socialmente excluída ou dos grupos sociais privados dos bens culturais e materiais produzidos pelo trabalho dessa mesma maioria.
A contribuição significativa da escola para a democratização da sociedade e para o exercício da democracia participativa fundamenta e exige a gestão democrática na escola. Nesse sentido, a forma de escolha dos dirigentes, a organização dos Conselhos Escolares e de toda a comunidade escolar para participar e fazer valer os seus direitos e deveres, democraticamente discutidos e definidos, é um exercício de democracia participativa. Assim a escola pública contribuirá efetivamente para afirmar os interesses coletivos e construir um Brasil como um país de todos, com igualdade, humanidade e justiça social.

Brasil Pluralidade/Diversidade
O Brasil é um país considerado pelos geógrafos de proporções continentais, dado ao seu tamanho físico e populacional. Ocorre que também a sua colonização, todos sabem, é híbrida, por fatores de exploração feita por inúmeros povos de países estrangeiros. Isso legou-lhe também uma capacidade de aceitação de diversas características e influências culturais, tornando uma das sociedades mais criativas do planeta. De outro modo, pode-se dizer ainda que a os processos econômicos e sociais não somente nos países desenvolvidos, mas também naqueles que se encontram em desenvolvimento, apesar da crise atual, tem alargado suas tendas para o abarque de novas tecnologias, em especial as da comunicação. E isso gera mudanças comportamentais que afetam positiva ou negativamente, a depender do ponto de vista, instituições como a família e a escola. Sobre essa mudança de comportamento na escola, Arroyo explica que o professor, na escola, atinge a milhões de brasileiros, jovens com características dos seus grupos sociais, manifestando a pluralidade e a diversidade humana. Os professores e educadores também influenciam a este jovens e crianças, lembrando ainda que a categoria docente não é homogênea quanto à idade, identidade linguística (regionalismo), gênero, orientação sexual, etnia, cultura, elementos socioeconômicos, formação inicial e continuada, entre outros.
Isso não vem a ser um problema. O problema está no fato de que a escola e seus professores não consideram que o crônico problema do fracasso escolar ainda aponta o aluno como único responsável por esse problema, esquecendo-se de que “Se crianças e adolescentes não prendem ou é porque não temos competência para ativar suas mentes, ou porque os conteúdos não são motivadores, ou porque faltam condições de ensino, excesso de alunos nas salas, falta de motivação salarial dos docentes, métodos antiquados e por aí. Como ignorar esses determinantes? Porém, as formas em que os alunos e alunas reproduzem suas vidas, seus corpos mutilados, famintos, cansados, sua reprodução biológica nos limites mais elementares, sua alternância entre estudo, sobrevivência, toda essa realidade humana total em que se socializam, pensam, apreendem, é ignorada ou secundarizada como imprópria do ofício sagrado de ensinar. São essas mentes impossíveis de subtrair-se a essa condição humana, material, biológica que caminham para nossas salas de aula carregando sua condição humana total. Nos agrade ou desagrade são seres humanos de carne e osso, não só de mente e espírito. Ainda estão vivos. (Arroyo, 2004, p. 129)

Importa aos profissionais de ensino refletir individual e coletivamente para o reconhecimento e identificação das dificuldades e fragilidades a enfrentar no cotidiano da escola, lembrando sempre que os alunos que passam por nossas salas de aula nem sempre vão partilhar dos mesmos valores, costumes, crenças, hábitos e que estes, diferentemente expressos, devem ser respeitados não como um merecimento mas como dever de cada ensinante e direito de cada aprendiz. O ensino não pode recair apenas na transmissão do conhecimento, mas deve ser educativo, ou seja muito mais abrangente e profundo na sua essência pois requer mudança de comportamento.

Planejamento Escolar
Na construção de seu Planejamento (Projeto Político Pedagógico, Proposta Pedagógica Curricular, Plano de Trabalho Docente, Plano de Ação, Regimento Escolar, Regulamento Interno e todos os demais projetos e Estatutos das Instâncias Colegiadas – Conselho Escolar, Associação de Pais, Mestres e Funcionários, Grêmio Estudantil, entre outras; a autonomia da escola poderá ser criada e recriada em função daquilo que os sujeitos da escola estabelecem como concepções teórico-metodológicas para o trabalho pedagógico escolar, princípios de democracia para a gestão escolar (administrativo e pedagógico)  com objetivos claros e até por que não dizer metas de trabalho a serem atingidas num determinado período. Para Gandin (2009, p.32) as duas dimensões do planejamento precisam estar entranhadas uma na outra, ou seja, uma inexiste sem a outra. Não há como esquecer ou menosprezar uma dimensão e trabalhar somente com a outra, pois o processo estaria capenga e consequentemente fadado ao fracasso.
As duas dimensões referem-se a:
1ª) conteúdos que o grupo ou a instituição é capaz de operacionalizar. Tais conteúdos dizem respeito às opções (métodos de trabalho), valores que permeiam as ações, conhecimentos que servem de base para a compreensão dialética daquilo que se conquistou até então e aquilo que se quer conquistar.
A caracterização do Planejamento Escolar é uma dimensão que diz respeito às suas escolhas metodológicas, aos valores que permeiam suas ações e aos conhecimentos elaborados até então, enquanto instituição. Tudo isso estabelece o diálogo entre aquilo que se é e o que se tem e aquilo que se almeja ser e ter.
2ª) a organização e a dinâmica das relações desses conteúdos, os quais são sustentados por ações metodológicas, procedimentos, modelos e técnicas que buscam ou deveriam buscar coerência entre aquilo que se produz enquanto discurso e aquilo que se realiza na prática pedagógica, no caso da escola.
Para que uma instituição escolar possa cumprir sua função social que basicamente diz respeito ao repasse dos conhecimentos aos sujeitos aprendizes será necessário construir coletivamente um projeto educativo de cunho político e pedagógico. A respeito desses termos considera-se que é político por objetivar o preparo destes sujeitos para a vida social, ou seja histórico-crítico capaz de desenvolver-se humana e socialmente nas relações que estabelece nos seus processos existenciais. Quanto à característica pedagógica  sinaliza para o ensino e a aprendizagem sistêmica organizada, com princípios e objetivos metodológicos na perspectiva também de uma determinada tendência pedagógica que reflita os objetivos para melhorar a qualidade de vida individual e coletiva e, quiçá, a transformação da realidade que também é política.
Deste modo, o Projeto Político Pedagógico abarca posicionamento político e pedagógico dos sujeitos da comunidade, cada qual com sua função, mas todos com objetivos comuns, que são os objetivos da escola, em geral. As relações serão , indiscutivelmente, ora conflituosas, ora acomodadas, a depender do entendimento e da construção de conhecimento de cada um, com vistas à construção da unidade e identidade escolar.
É preciso, portanto que a escola desenvolva em seus espaços e tempos, a sonhada autonomia que por sua vez, compreende o trabalho a ser realizado, os seus objetivos, a importância do trabalho coletivo sob uma mesma perspectiva e intenção.. É uma mesma língua falada por toda a escola e apregoada no seu Projeto Político Pedagógico num vir-a-ser constante a fim de que seus alunos e professores na relação ensino e aprendizagem sejam vitoriosos no sentido de realmente, formar cidadãos conscientes e plenos. A autonomia não se adquire em curto prazo, pois ela faz parte de um processo de lutas e desafios, onde deverá culminar no assentamento de  propostas   que conferem a legislação educacional do país, às orientações do governo de Estado , ao assumir sua identidade escolar, à compreensão da realidade em que vive e os objetivos claros e precisos para a transformação desta realidade com vistas a melhorar a qualidade de vida de nossos educandos e professores.
Se a intenção é educar com vistas a transformar para uma realidade desejada, então implica elaborar um planejamento que fundamente também um tipo de educação escolar que dê conta, basicamente dessa formação humano-social. Para tanto, é preciso conhecer o mundo, conhecer os sujeitos que se quer educar, com que proposta pedagógica e em que escola esse processo se dará. Mas da escola também se exigirá mudanças e quase sempre, isso será visivelmente guiada pelo desejo de redemocratizar aquilo que até então está instituído – suas instâncias colegiadas, seus atores e suas práticas. 
O planejamento não poderá fugir dessas análises e buscas e nem cair no âmbito puro e simplesmente burocrático, como se o plano documentado fosse suficiente para cumprir esse protocolo exigido por núcleos e secretarias de educação.
Vale dizer que ao planejar suas ações educativas, a escola precisa diagnosticar suas dificuldades e suas necessidades, bem como a distância que existe entre a realidade presente e a desejada. A função dela é diminuir esta distância, tanto quanto possível, através da convocação dos envolvidos para elaborar, executar e avaliar o seu planejamento.
No âmbito da execução, não se pode fugir daquilo que os agentes envolvidos propuseram na elaboração do plano, para não perder a função e muito menos perder de vista seus objetivos.
Permeado pela execução, é preciso avaliar através da revisão de seus percursos, suas intenções e seus alcances, diagnosticando processualmente as falhas, os entraves, os avanços e seus resultados.
As escolas, quando planejam, preocupam-se apenas nas ações que deverão executar, esquecendo-se, na maior parte das vezes de questões cruciais como: para quem fazer e como fazer? Além disso, é esquecido o fato de que essas duas questões centrais remetem a outras que estão implícitas a elas: por que fazer? Com quem fazer? O que fazer depois? Quais são objetivos deste fazer? Tais objetivos estão atrelados ao PPP da escola? De quem são os interesses deste fazimento? Que interesses são esses? (...)
Planejar é preciso, mas perceber a importância da participação de cada um nem sempre está presente nos planos da escola e esta acaba caindo na vala comum das instituições sem identidade e, consequentemente longe de se alcançar qualquer tipo de autonomia.

Contribuições para a reelaboração do PPP do CERP – Antonina/PR
PROBLEMA
(O que precisa ser mudado)IMPACTOS NEGATIVOS
(Do problema)AÇÕES
(Para resolver o problema)Os alunos não participam das discussões que auxiliam na elaboração do Planejamento Escolar.Os alunos ficam alijados do processo educativos, aniquilando a participação político e pedagógico na construção do Planejamento Escolar. Organizar reuniões em que os alunos possam participar das discussões de elaboração e das práticas pedagógicas da escola, naquilo que diz respeito à aprendizagem e à participação política nos colegiados da escola.Muitos professores não fazem a devolutiva das avaliações para os alunos.Os alunos sentem dificuldade em conhecer e compreender suas fragilidades de aprendizagem e os objetivos das avaliações dos professores.
Diagnosticar os problemas de ensino e aprendizagem através dos resultados e opções teórico-metodológicas, implementando novas metodologias e práticas avaliativas, incluindo instrumentos, critérios de avaliação e recuperações de estudos. No Ensino Médio, as famílias não se sentem mais responsáveis pelos filhos, mesmo aqueles que ainda são menores de idade, posto que estudam no período noturno.Os alunos se evadem da escola, apresentam resultados insatisfatórios e se sentem solitários.Convocar a família para a participação e acompanhamento da vida escolar dos filhos, na escola, mesmo aqueles que já têm maioridade, mas que ainda vivem com seus pais.
As turmas não apresentam representatividade no conselho de classeOs alunos ficam dispersos, nas suas proposições, queixas e participação política e pedagógica no conselho de classe.Convocar os representantes de turmas do Ensino Médio para a participação no conselho de classe de cada bimestre, incluindo o pré-conselho de classe e pós conselho de classe no sentido de levantar os problemas, compreender e buscar soluções junto ao corpo docente, direção e equipe pedagógica numa perspectiva de crescimento de ambas as partes. A grande maioria dos alunos não conhece o Regimento Escolar do Colégio e muito menos participou da sua elaboração. O desconhecimento do Regimento Escolar leva os alunos a não conhecerem os seus direitos e os seus deveres, bem como as consequências que isso pode trazer. Além disso, os alunos desconhecem, desse modo, os deveres e direitos dos demais sujeitos da escola e como está regimentado o processo sistemático do ensino escolar.Fazer estudos em pequenos grupos, com alunos, sobre as questõs que legitimam o processo de ensino na escola, discutindo com eles e clarificando a cada participante as dúvidas sobre todo o regimento escolar. Isso auxiliará no amadurecimento dos alunos, enquanto sujeito participante da comunidade escolar, no cumprimento de seus deveres e requerente de seus direitos.