A Educação como função do Estado é recente no Brasil. Começa na época do Império, passa pelo período da República, pelo Estado Novo, Ditadura Militar e a Democratização. Desde o início o papel do Governo, de acordo como o momento político que vive tem sido decisivo no rumo da educação.
Historicamente, o acesso ao ensino por muitos anos foi elitizado, para poucos. A abertura ao acesso a educação aos poucos foi aumentando; porém, no início, de forma dual e seletiva.
O que o país vive hoje é o acesso e permanência garantidos a todos em lei. O que se observa é um gargalo nesta etapa do ensino, séries finais da Educação Básica, atrelado ao baixo desempenho do Ensino Médio. Então, surge a necessidade de se repensar e agir nesta modalidade de Ensino, rumo ao ensino médio de Qualidade Social. De acordo com as DCN para o Ensino Médio seria o direito à Educação e a formação humana integral.
Para que mudanças positivas ocorram as políticas públicas para o ensino médio devem ser fortalecidas; entre elas encontra-se o Pacto pelo fortalecimento do Ensino Médio.
