ABAIXO ASSINADO CONTRÁRIO À POLIVALÊNCIA E A CARGA-HORÁRIA REDUZIDA DA DISCIPLINA ARTE NO BRASIL

Por que isto é importante

Nós somos contrários à polivalência da disciplina Arte no Brasil. Com isto, estamos defendendo que a formação universitária do Professor de Artes Visuais não abarca as demais linguagens artísticas como a Música, a Dança e Teatro, áreas igualmente importantes para os estudantes. A polivalência também contraria o princípio de igualdade entre candidatos em concursos, na medida em que licenciados das quatro linguagens concorrem a uma única chance de trabalho. Este problema revela a pequena carga-horária da disciplina Arte: apenas um único tempo de aula para cada turma na educação básica. Para cumpri-la, o professor precisa lecionar em várias escolas e os alunos não alcançam um nível satisfatório de aprendizado. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino da Arte deve ser oferecido para os "diversos níveis da educação básica". Esta conquista tem sido interpretada erroneamente no sentido de diminuir a oferta da disciplina Arte em uma única série do ensino fundamental e médio. O problema da precariedade da disciplina Arte não é relevante apenas para o professor de Artes Visuais: o interesse por um ensino artístico de qualidade mobiliza estudantes, pais, educadores de museus, estudantes de Arte e também artistas visuais. Esta iniciativa sugere a necessidade de alteração na Lei 9394/96 para que o sistema educacional - público e privado - ofereça a disciplina Arte em todas as séries com no mínimo 2 tempos semanais para Artes Visuais e para cada uma das linguagens artísticas à exemplo do que já é realizado em colégios federais. Esta obrigatoriedade deve respeitar à formação universitária do professor em sua respectiva linguagem artística, tanto em oportunidades de trabalho, quanto no ensino do currículo da disciplina Arte. Esta petição eletrônica será divulgada em todo Brasil e será encaminhada ao Congresso Nacional, Conselho Nacional de Educação, Ministério Público e Ministério da Cultura.